contraste
O Serviço de Transporte Alternativo Municipal - STAM é o transporte coletivo de passageiros operado por permissão pública outorgada à pessoa física, integra o sistema INTERCAMP e a tarifa é fixada pelo Poder Público.
A permissão / alvará do sistema STAM é renovada anualmente e os veículos passam por inspeção da EMDEC.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 11.263, de 05 de junho de 2002
Decreto nº 19.925, de 05 de janeiro de 2018
Resolução nº 26/2018 (Cadastro Condutor Auxiliar)
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PROCEDIMENTOS
Informamos que além dos documentos descritos nos procedimentos abaixo, terá que anexar comprovante de recolha da taxa pertinente prevista em legislação vigente, a ser emitida via sistema online no site da EMDEC. Ressaltamos que todas as solicitações deverão ser realizadas de maneira online pelo sistema Fale Conosco. Acesse o passo a passo.
Aviso: as solicitações analisadas que porventura apresentarem documentos incompletos, irregulares, ilegíveis e/ou vencidos serão prontamente indeferidas.
Renovação de Alvará Permissão
Documentação de Consulta Prévia para Vinculação/Substituição de Veículo
Inscrição ou Renovação de Condutor Auxiliar
Encerramento de Condutor Auxiliar
Mudança de Permissão de Condutor Auxiliar
Transferência de Permissão
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DOCUMENTOS DISPONÍVEIS
Declaração de não-ocupação de função pública
Formulário Padrão para Requerimentos
Formulário de Consulta Prévia para Vinculação de Veículo
Requerimento para Transferência de Permissão
Requerimento Padrão Condutor Auxiliar
Ficha de Cadastro e Relação de documentos para Inscrição de Condutor Auxiliar
Declaração de Ciência do Permissionário do cadastro do Condutor Auxiliar
Carta de encaminhamento da cooperativa do cadastro do condutor auxiliar STAM
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TAXAS VIGENTES
| STAM | TRANSFERENCIA DE PERMISSAO | FIXO EM R$ | 212,82 |
| STAM | RENOVAÇAO DE ALVARA | FIXO EM R$ | 42,56 |
| STAM | VISTORIA VEICULAR | FIXO EM R$ | 42,56 |
| STAM | SUBSTITUIÇAO DE VEICULO | FIXO EM R$ | 69,17 |
| STAM | RENOVAÇÃO CONDUTOR STAM | UFIC | 45 |
LISTA DE PERMISSÕES
Acesse a relação de permissões do Serviço de Transporte Alternativo Municipal (STAM)
