O transporte escolar é um serviço de interesse público, prestado por pessoas jurídicas ou autônomos mediante contrato com pessoas físicas ou jurídicas, para transporte de estudantes. Atualmente, é explorado por cerca de 1,3 mil veículos de empresas e operadores autônomos.
Padrão dos Veículos
O serviço de transporte escolar deve utilizar veículos de transporte de passageiros, tais como ônibus, micro-ônibus, vans ou Kombis. A capacidade desses veículos varia de nove passageiros (Kombi) até aproximadamente 50 passageiros (ônibus).
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Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, entre as quais se destacam: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa nas cores amarela e preta com o palavra "ESCOLAR" nas duas laterais.
O veículo deve ser vistoriado semestralmente pela EMDEC; quando aprovado, recebe um selo de aprovação que deve ser fixado no para-brisa dianteiro.
Características operacionais
Não existe itinerário pré-definido. O itinerário é determinado pelos estudantes que são transportados em cada período escolar. As áreas de embarque e desembarque próximas às escolas,são sinalizadas para permitir o estacionamento dos veículos nos horários de entrada e saída dos alunos.
Para prestar o serviço, o condutor tem que ser maior de 21 anos, possuir curso específico para transporte de escolares e carta de habilitação (CNH) D ou E. Essas condições são verificadas anualmente pela EMDEC e, se atendidas, autorizam o condutor a prestar o serviço.
Lista de transportadores autorizados - 1º semestre 2013
Legislação
Decreto Nº 17.512 de 07.02.2012
Resolução Nº 210 de 26.12.2011
Lei Nº 4.959/1979
Resolução Nº 13.2012
(Errata da Resolução Nº 13.2012)
Documentação
Confira, a seguir, relação de documentos para a prestação do serviço de transporte escolar em Campinas:
a) Autônomo
- Inscrição e Reinscrição de Cadastro;
- Inscrição e Reinscrição de Cadastro Auxiliar;
- Renovação de Cadastro e Inspeção Veicular - 1º semestre;
- Renovação das Autorizações e Inspeção Veicular - 2º semestre;
- Substituição de Veículo;
- Encerramento de Cadastro.
b) Empresa
- Inscrição e Reinscrição de Cadastro;
- Inclusão de Motorista;
- Inclusão de Veículo;
- Renovação de Cadastro e Inspeção Veicular 1º semestre;
- Renovação das Autorizações e Inspeção Veicular 2º semestre;
- Exclusão de Motorista;
- Exclusão de Veículo;
- Encerramento de Cadastro.
Para esclarecer outras dúvidas sobre o serviço, escreva para escolar@emdec.com.br
