Autorização Especial de Circulação Turística

Foto: Carlos Bassan

Quem realiza transporte turístico eventual em Campinas deve solicitar a Autorização Especial de Circulação Turística à Emdec caso precise utilizar locais restritos ou proibidos ao fretamento.

O guia cadastrado no Ministério do Turismo, a empresa de transporte ou agência de turismo precisa fazer a solicitação pelo Emdec Digital, com 24 horas de antecedência.

São exigidos os dados da agência, do guia, da empresa, do veículo, do motorista e detalhes da viagem. A Emdec avalia a solicitação considerando a data, os locais, a segurança, regulamentação e fluidez da via.

Embarque e desembarque
Uma vez autorizada a viagem, o interessado precisa imprimir e colocar a autorização no para-brisa do veículo. O embarque e desembarque deve ser realizado em um dos pontos abaixo:

– Torre do Castelo
Praça Vinte e Três de Outubro

– Centro de Convivência Cultural – Feira Hippie
Avenida Júlio de Mesquita, 249

– Palácio da Justiça
Rua General Osório, 895

– Praça Bento Quirino
Rua Dr. Thomaz Alves, entre as ruas Luzitana e Dr. Quirino

– Estação Cultura
Praça Marechal Floriano – Início do calçadão da Rua Treze de Maio

– Largo do Pará
Avenida Aquidabã, 591

Legislação

Resolução nº 324/2023

O não cumprimento da resolução sujeita o infrator às penalidades previstas nos Artigos 187 e 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).