17 de Agosto de 2017 - Campinas/SP
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INFORMAÇÕES PARA OPERADORES DE TÁXI


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Táxi é serviço de utilidade pública, chamado oficialmente de "Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel", executado com veículos de passeio e explorado sob o regime de Permissão Pública a título precário e gratuito por operadores pessoas físicas e pessoas jurídicas (permissionários).

 
Para maior comodidade e segurança dos taxistas e usuários, os veículos são distribuídos em pontos específicos, devidamente sinalizados, e também podem permanecer próximos a locais com demanda pelo serivço, como hospitais, hotéis, centros empresariais, etc.
 
MODALIDADES DO SERVIÇO DE TÁXI
 
Convencional
 
Esta modalidade é prestada exclusivamente por pessoa física. O permissionário pode vincular até dois condutores auxiliares, trabalhando em regime de colaboração. Os veículos possuem as seguintes especificações mínimas:
 
I - Capacidade máxima de 05 (cinco) lugares, incluindo o motorista;
II - Possuir 04 (quatro) portas, mais porta-malas;
III - Tempo máximo de utilização de 08 (oito) anos, contados da fabricação;
IV - Capacidade disponível do porta-malas igual ou superior a 290 litros livres do volume total (conforme manual de especificação do fabricante disposto no manual do veículo);
V - Cor do veículo branca, original de fábrica.
 
Acessível
 
A modalidade de táxi acessível é prestada por pessoa jurídica, com lotes de veículos. Podem possuir até três condutores auxiliares por veículo do lote. Os táxis acessíveis operam nos pontos da modalidade convencional, mas possuem preferência para embarque de pessoas com mobilidade reduzida. Os veículos possuem, preferencialmente, dispositivo de elevação (elevador), e no mínimo as seguintes especificações:

I - Tempo máximo de utilização de 8 (oito) anos, contados da fabricação;
II - Possuir 05 (cinco) portas;
III - Capacidade máxima de 5 (cinco) lugares, incluindo o motorista;
IV - Cor do veículo branca, original de fábrica, com padronização visual definida pelo Poder Permitente;
V - Possuir ar-condicionado;
VI - Possuir navegador automotivo;
VII - Aparelho e serviço de radiocomunicação;
VIII - Motor igual ou superior a 1600cc.
 
 
Executivo
 
Esta modalidade é prestada exclusivamente por pessoas jurídicas. As permissões são distribuídas em lotes, e cada lote possui uma determinada quantidade de veículos. A empresa permissionária pode possuir até três condutores auxiliares por veículo do lote. A tarifa tem valor 30% maior que as modalidades convencional e acessível, operando em pontos exclusivos. Especificações mínimas dos veículos:
 
I - Tempo máximo de utilização de 05 (cinco) anos, contados da fabricação;
II - Possuir 04 (quatro) portas, mais porta-malas;
III - Ter ar-condicionado;
IV - Capacidade máxima de 05 (cinco) lugares, incluindo o motorista;
V - A frota de veículos deve ter cor única, preta;
VI - Possuir navegador automotivo;
VII - Aparelho e serviço de radiocomunicação;
VIII - Película escurecedora de vidro, de acordo com Resolução CONTRAN Nº 073/98, ou outra que vier a substitui-la;
IX - Motor igual ou superior a 1800cc;
X - Capacidade disponível do porta-malas igual ou superior a 370 litros, livres do volume total (conforme manual de especificação do fabricante disposto no manual do veículo).
 
 
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TARIFAS VIGENTES
 
Modalidades Convencional e Acessível (Vigente desde 30/03/2015 – Decreto Municipal Nº 18.679/2015)
 
Bandeirada: R$ 4,85
Bandeira I: R$ 2,90 (segunda a sábado, das 6h às 20h)
Bandeira II: R$ 3,75 (segunda a sábado, das 20h às 6h; domingo e feriado, o dia todo)
Hora Parada: R$ 43,00
 
Modalidade Executivo (Vigentes desde 30/03/2015 – Decreto Municipal Nº 18.680/2015)
 
Bandeirada: R$ 6,30
Bandeira I: R$ 3,75 (segunda a sábado, das 6h às 20h)
Bandeira II: R$ 4,85 (segunda a sábado, das 20h às 6h; domingo e feriado, o dia todo)
Hora Parada: R$ 56,00
 
TAXAS VIGENTES

MODALIDADE

TAXA

QTDE UFIC

TAXI

REGISTRO E RENOVAÇAO PERMISSAO

15

TAXI

INSCRIÇAO NO COTAX

45

TAXI

RENOVAÇAO DO COTAX

15

TAXI

SUBSTITUIÇAO DE VEICULO

30

TAXI

MUDANÇA REGISTRO AUXILIAR

35

TAXI

REQUERIMENTO/CERTIDAO EM GERAL

10

TAXI

SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS

10

TAXI

TRANSFERENCIA DE PERMISSAO

500

TAXI

PERMUTA DE PONTO

200

TAXI

VISTORIA VEICULAR

30

TAXI

PLASTIFICAÇAO

1

 

 
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LEGISLAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PROCEDIMENTOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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DOCUMENTOS DISPONÍVEIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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CALENDÁRIO DE PLANTÕES PARA VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS EM 2017

Consulte abaixo as datas dos plantões para aferição de taxímetros de Campinas em 2017, definidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM).
 

MÊS DIA(S)
Janeiro 16
Fevereiro 13 e 20
Março 20 e 27
Abril 17 e 24
Maio 15 e 22
Junho 12 e 19
Julho ---------
Agosto ---------
Setembro 18
Outubro 23
Novembro 27
Dezembro 4

As verificações são agendadas pelos taxistas no endereço eletrônico www.ipem.sp.gov.br. O telefone do Ipem para informações é o (19) 3272-9720, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A verificação é realizada na Av. Paulo Corrêa Viana, 528/538, Parque Jambeiro
.

 



Serviços


EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - CNPJ 44.602.720/0001-00
Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, Vila Industrial, CEP 13035-270 - Campinas/SP - (19) 3772-1517


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