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Concessão do Transporte Público Coletivo


  


O transporte público coletivo será aperfeiçoado em Campinas, com a realização de uma nova licitação para a concessão do serviço convencional às empresas de ônibus. 

De 28/04/2022 a 07/05/2022, ocorreram 11 Audiências Públicas para discutir as bases do processo com a população. De 19/08/2022 a 19/11/2022, ocorreu a etapa de Consulta Pública, em que a sociedade pôde se manifestar sobre a proposta de edital da licitação.

O Aviso do Edital de Licitação foi publicado em 20/12/2022 e a Reabertura da Licitação aconteceu em 14/07/2023.

Houve um novo período de Consulta Pública entre 02/10/2023 e 30/10/2023. As perguntas e respostas desta etapa serão gradualmente publicadas.

Portanto, a concessão do transporte público no município é caracterizada por ampla participação popular, publicidade e transparência. A Emdec também produziu um tira-dúvidas sobre o processo.






Acesse o 
Aviso do Edital de Licitação da concessão do transporte público (20/12/2022) e sua Reabertura (14/07/2023) - Concorrência nº 011/2022. 



Faça o caminho Licitações/Concorrência/Ano 2022/Concorrência 011/2022/Edital








Desde 2018, houve diversas etapas de participação popular referentes à licitação do transporte coletivo municipal.

Em 2021, o edital da licitação (
Concorrência nº 009/2019disponível em Licitações/Concorrência, selecionando o ano 2019) foi revisado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Emdec realizou uma Sessão Pública, recebendo manifestações no próprio evento e por esta página, entre os dias 22/11/2021 e 22/12/2021. A concorrência foi atualizada e ocorreu mais um período de apontamentos, com as 11 Audiências Públicas, de 28/04/2022 a 07/05/2022. 

Nas audiências, a Emdec, Setransp e Fipe apresentaram a proposta do futuro sistema, incluindo as premissas e os aspectos operacionais, institucionais e econômico-financeiros. Os munícipes tiveram nova oportunidade de dialogar com o Poder Público, indicando problemas e soluções. A população foi ouvida, então, na Consulta Pública, realizada entre os dias 19/08/2022 e 19/11/2022.

O Aviso do Edital de Licitação foi publicado em 20/12/2022 e a Reabertura da Licitação aconteceu em 14/07/2023.

Como a Sessão Pública de 20/09/2023 foi deserta, a gestão realizou nova Consulta Pública entre 02/10/2023 e 30/10/2023. 




Acesse a apresentação utilizada nas audiências públicas, com todos os detalhes do processo.


 



Assista à transmissão da Sessão Pública de 22/11/2021.




Assista à transmissão da Audiência Pública de 28/04/2022.







Na primeira Consulta Pública da 
concessão do transporte público municipal, foi disponibilizado no site da Emdec um formulário eletrônico para envio de contribuições, entre 19/08/2022 e 19/11/2022. 

Os usuários também puderam depositar as participações por escrito em urnas instaladas nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.

Ao término desta etapa, todas as interações foram revisadas e consolidadas, resultando na publicação definitiva do edital.

Acesse abaixo as mensagens enviadas pelos munícipes e as respostas da Secretaria Municipal de Transportes (Setransp).

Perguntas e respostas - Formulário on-line

Perguntas e respostas - Urnas

As perguntas e respostas da nova Consulta Pública de 2023 serão gradualmente publicadas.

Perguntas e respostas da nova Consulta Pública




O novo sistema de transporte coletivo municipal terá
 ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.

A frota do BRT será moderna e integrada ao sistema. Todos os ônibus terão ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Os veículos elétricos estarão distribuídos pela cidade e sua entrada no sistema será escalonada durante os primeiros cinco anos.

A operação será dividida em dois lotes, cada um com três áreas operacionais: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).

A concessão é por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. 

Premissas

Entre as premissas, também estão
 a redução de custos diante da alta no preço dos combustíveis no setor de transporte; o incentivo à adoção de frota limpa e ambientalmente sustentável; e a racionalização das linhas para adequação ao plano viário da cidade. 

A atual licitação busca adequar o sistema aos desafios do século XXI, tais como a queda da demanda de passageiros pós-pandemia; a concorrência de modais, como o transporte por aplicativos; e a adoção do teletrabalho por diversas empresas. Atende, ainda, aos apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital anterior. 

Outros pontos considerados no atual processo são o equilíbrio econômico, social e ambiental do sistema e a operação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido).



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