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Licitação do transporte público coletivo de Campinas




O serviço de transporte público coletivo será aperfeiçoado em Campinas, com a implantação de uma nova rede de atendimento, que ampliará a cobertura hoje existente, e a requalificação dos ônibus e da operação.

Para isso, a Administração Municipal realiza a licitação (Concorrência nº 009/2019) da próxima concessão do sistema, que terá prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais 5.

Portanto, o contrato de concessão depende do processo de licitação, que será na modalidade de Concorrência Pública, para a concessão de serviço público.

No dia 22 de agosto de 2019, foi publicado em http://licitacoes.campinas.sp.gov.br o aviso de licitação da Concorrência Nº 009/2019.
Já o edital, documento que detalha o funcionamento do sistema e orienta a contratação dos novos operadores, foi publicado na semana seguinte, em 29 de agosto de 2019.

O vencedor do processo licitatório ficará responsável pela operação regular dos seguintes serviços, sob gestão da Emdec:

- Transporte coletivo público municipal, nas modalidades Convencional e Seletivo;
- Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI-Serviço);
- Sistema BRT (Bus Rapid Transit, transporte rápido por ônibus), caso os corredores estejam incluídos na respectiva área operacional.



As diretrizes para a rede de transporte são diminuir o tempo médio das viagens, eliminar sobreposições de linhas e tornar o sistema mais integrado, oferecendo maior diversidade de destinos e atendendo a novas demandas.

Campinas será dividida em seis áreas operacionais (atualmente há quatro), com pelo menos um eixo principal de transporte em cada uma. Dentro do perímetro do atual Corredor Central haverá a Área Branca, onde circularão exclusivamente ônibus não poluentes.



 

 

 





Também serão características do sistema:

- Wi-Fi nos ônibus e novos recursos de comunicação e informação aos usuários;
- Veículos de maior porte, com piso baixo, câmbio automático e motorização silenciosa;
- Melhor desempenho das linhas radiais, que ligam a região central aos bairros periféricos;
- Ampliação do atendimento 24 horas, de 8 para 14 linhas;
- Treinamento e reciclagem constantes, promovendo a contínua requalificação profissional dos operadores.

Mesmo com toda a expansão, as inovações e melhorias no serviço, o valor da tarifa será mantido
. A Emdec também preservará o período de integração por duas horas e os benefícios do Bilhete Único.







O edital da licitação publicado em 29 de agosto de 2019 foi construído com participação popular. No dia 21 de março de 2018, o Salão Vermelho da Prefeitura Municipal recebeu a Primeira Audiência Pública da concessão, que teve a presença do secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da Emdec, Carlos José Barreiro. Na ocasião, foram apresentados à população os principais conceitos que norteiam a concessão. Houve espaço para manifestações e respostas às questões dos munícipes. A partir da Audiência Pública, ainda permaneceu aberto o formulário on-line para envio de dúvidas ou sugestões, acessado no endereço eletrônico www.emdec.com.br.

A Administração Municipal ampliou este processo, estendendo os prazos para que os cidadãos se manifestem sobre a concessão. A população tem agora uma nova oportunidade de registrar sugestões, opiniões, dúvidas e reclamações e participar da definição do próximo sistema de transporte público coletivo municipal pelos próximos 15 anos, incluindo PAI-Serviço e BRT.

Este novo ciclo de participação será fundamental para atualizar o edital, dando andamento à licitação. O documento detalha o funcionamento do sistema e orienta a contratação dos novos operadores.

Veja abaixo o passo a passo para participar. Antes de enviar sua mensagem pelo formulário, você pode acessar Perguntas e Respostas para ver se sua questão já está respondida. Esta seção traz esclarecimentos dentro das categorias BRT, Frota, Infraestrutura, Jurídico, Operação e Tarifa. Também está disponível para consulta o
edital (clique em Licitações/Concorrência) publicado em 29 de agosto de 2019, que passará por atualizações, considerando as mensagens da população. 






09.12.2019
População poderá acompanhar licitação de sistema de ônibus
TV Câmara Campinas

07.12.2019
Canal 'disseca' a licitação para o transporte
Correio Popular

06.12.2019
Emdec abre consulta e aguarda Justiça por licitação
CBN Campinas

06.12.2019
Emdec lança hotsite sobre licitação para a concessão do sistema de transporte público
Notícia publicada em www.emdec.com.br e www.campinas.sp.gov.br

04.11.2019
Justiça suspende nova licitação do transporte de Campinas e determina consultas populares
Jornal da EPTV 2ª Edição

15.10.2019
Ações de trabalho para acompanhar licitação do Transporte Público são definidas pela Comissão Especial de Estudos
Câmara Municipal de Campinas

14.10.2019
Nova licitação do transporte em Campinas é suspensa pelo TCE-SP
Jornal da EPTV 2ª Edição

26.08.2019
Prefeitura de Campinas lança nova licitação do transporte coletivo
Jornal da EPTV 2ª Edição

26.08.2019
Com um ano de atraso, Campinas abre licitação do transporte
A Cidade On

05.04.2019
Usuários do transporte público de Campinas esperam renovação há três anos
Bom Dia Cidade 

21.03.2018
Administração municipal apresenta principais conceitos da nova concessão do transporte
Notícia publicada em www.emdec.com.br e www.campinas.sp.gov.br

19.03.2018
Audiência Pública discute licitação para nova concessão do transporte público
Notícia publicada em www.emdec.com.br e www.campinas.sp.gov.br




Eventos na Câmara Municipal de Campinas

18.12.2019
Segunda Audiência Pública da concessão na íntegra
TV Câmara de Campinas

19.11.2019

Reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Licitação do Transporte Coletivo
Evento transmitido pela TV Câmara de Campinas

21.03.2018
Primeira Audiência Pública da concessão na íntegra
Evento transmitido pela TV Câmara de Campinas

Reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT)

13.06.2019

Ata da 79a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 79ª Reunião Ordinária do Conselho

11.04.2019
Ata da 78a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 78ª Reunião Ordinária do Conselho

07.02.2019
Ata da 77a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 77ª Reunião Ordinária do Conselho

06.12.2018

Ata da 76a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 76ª Reunião Ordinária do Conselho

18.10.2018
Ata da 75a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 75ª Reunião Ordinária do Conselho

09.08.2018
Ata da 74a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 74ª Reunião Ordinária do Conselho

13.06.2018
Ata da 73a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 73ª Reunião Ordinária do Conselho

 



Legislação geral de licitações e de concessões

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

Leis e decretos municipais

Lei nº 11.263, de 5 de junho de 2002
Lei nº 12.329, de 27 de julho de 2005
Decreto nº 15.244 de 29 de agosto de 2005
Decreto nº 15.278 de 6 de outubro de 2005



Se tiver qualquer dúvida sobre o processo de participação na licitação do transporte coletivo municipal ou precisar de mais orientações, entre em contato pelo
Fale Conosco Emdec Web.

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