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Licitação do transporte público coletivo de Campinas


 


O serviço de transporte público coletivo será aperfeiçoado em Campinas, com a implantação de uma nova rede de atendimento, que ampliará a cobertura hoje existente, e a requalificação dos ônibus e da operação.

Para isso, a Administração Municipal realiza a licitação (Concorrência nº 009/2019) da próxima concessão do sistema, que terá prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais 5.

Portanto, o contrato de concessão depende do processo de licitação, que será na modalidade de Concorrência Pública, para a concessão de serviço público.

No dia 22 de agosto de 2019, foi publicado em http://licitacoes.campinas.sp.gov.br o aviso de licitação da Concorrência Nº 009/2019. 
Já o edital, documento que detalha o funcionamento do sistema e orienta a contratação dos novos operadores, foi publicado na semana seguinte, em 29 de agosto de 2019.

O vencedor do processo licitatório ficará responsável pela operação regular dos seguintes serviços, sob gestão da Emdec:

- Transporte coletivo público municipal, nas modalidades Convencional e Seletivo;
- Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI-Serviço);
- Sistema BRT (Bus Rapid Transit, transporte rápido por ônibus), caso os corredores estejam incluídos na respectiva área operacional.



As diretrizes para a rede de transporte são diminuir o tempo médio das viagens, eliminar sobreposições de linhas e tornar o sistema mais integrado, oferecendo maior diversidade de destinos e atendendo a novas demandas.

Campinas será dividida em seis áreas operacionais (atualmente há quatro), com pelo menos um eixo principal de transporte em cada uma. Dentro do perímetro do atual Corredor Central haverá a Área Branca, onde circularão exclusivamente ônibus não poluentes.



 

 

 





Também serão características do sistema:

- Wi-Fi nos ônibus e novos recursos de comunicação e informação aos usuários;
- Veículos de maior porte, com piso baixo, câmbio automático e motorização silenciosa;
- Melhor desempenho das linhas radiais, que ligam a região central aos bairros periféricos;
- Ampliação do atendimento 24 horas, de 8 para 14 linhas;
- Treinamento e reciclagem constantes, promovendo a contínua requalificação profissional dos operadores.

Mesmo com toda a expansão, as inovações e melhorias no serviço, o valor da tarifa será mantido
. A Emdec também preservará o período de integração por duas horas e os benefícios do Bilhete Único.







O edital da licitação publicado em 29 de agosto de 2019 foi construído com participação popular. No dia 21 de março de 2018, o Salão Vermelho da Prefeitura Municipal recebeu a Primeira Audiência Pública da Concessão. Na ocasião, foram apresentados à população os principais conceitos que a norteiam. Houve espaço para manifestações e respostas às questões dos munícipes. A partir da Audiência Pública, ainda permaneceu aberto um formulário on-line para envio de dúvidas ou sugestões, acessado no endereço eletrônico www.emdec.com.br.

Entre os dias 06/12/2019 e 07/03/2020, a Administração Municipal ampliou este processo, estendendo o prazo para os cidadãos se manifestarem sobre a concessão. A população pôde novamente registrar sugestões, opiniões, dúvidas e reclamações e participar da definição do próximo sistema de transporte público coletivo municipal pelos próximos 15 anos, incluindo PAI-Serviço e BRT. Além das mensagens enviadas pelo formulário on-line do hotsite www.emdec.com.br/novotransporte, foram disponibilizados formulários impressos em postos da Emdec, Transurc e terminais de ônibus, para preencher e depositar nas urnas instaladas nesses locais.

Também houve mais duas audiências públicas, em 18/12/2019 (Segunda Audiência Pública da Concessão, no Salão Vermelho da Prefeitura) e 06/02/2020 (Terceira Audiência Pública da Concessão, na Universidade Presbiteriana Mackenzie).

Todas as participações serão consideradas no processo de revisão do edital da licitação, documento que detalha o funcionamento do sistema e orienta a contratação dos novos operadores.

Várias questões permanecem esclarecidas na seção Perguntas e Respostas, dentro dos temas BRT, Frota, Infraestrutura, Jurídico, Operação e Tarifa. Também segue disponível para consulta o edital (clique em Licitações/Concorrência) publicado em 29 de agosto de 2019, que passará por atualizações, considerando os apontamentos e mensagens da população.







12.02.2020
Emdec defende modelo indicado em licitação
Correio Popular

08.02.2020
Técnicos questionam escolha de ônibus
Correio Popular

07.02.2020
Audiência da concessão do Transporte reúne 140 pessoas
A Cidade On

07.02.2020
TCE quer adiar início de concessão de transporte e estudo econômico
A Cidade On

07.02.2020
TCE-SP determina que Campinas corrija 17 itens da nova licitação do transporte
G1

07.02.2020
A EMDEC realizou na noite de ontem a terceira audiência pública sobre a licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo de Campinas
TV Câmara Campinas

06.02.2020
Prefeitura faz 3ª audiência sobre licitação do transporte
A Cidade On

06.02.2020
Licitação de ônibus volta a ser debatida em audiência
CBN

01.02.2020
Transporte tem 3ª audiência pública
Correio Popular

09.12.2019
População poderá acompanhar licitação de sistema de ônibus
TV Câmara Campinas

07.12.2019
Canal 'disseca' a licitação para o transporte
Correio Popular

06.12.2019
Emdec abre consulta e aguarda Justiça por licitação
CBN Campinas

06.12.2019
Emdec lança hotsite sobre licitação para a concessão do sistema de transporte público
Notícia publicada em www.emdec.com.br e www.campinas.sp.gov.br

04.11.2019
Justiça suspende nova licitação do transporte de Campinas e determina consultas populares
Jornal da EPTV 2ª Edição

15.10.2019
Ações de trabalho para acompanhar licitação do Transporte Público são definidas pela Comissão Especial de Estudos
Câmara Municipal de Campinas

14.10.2019
Nova licitação do transporte em Campinas é suspensa pelo TCE-SP
Jornal da EPTV 2ª Edição

26.08.2019
Prefeitura de Campinas lança nova licitação do transporte coletivo
Jornal da EPTV 2ª Edição

26.08.2019
Com um ano de atraso, Campinas abre licitação do transporte
A Cidade On

05.04.2019
Usuários do transporte público de Campinas esperam renovação há três anos
Bom Dia Cidade 

21.03.2018
Administração municipal apresenta principais conceitos da nova concessão do transporte
Notícia publicada em www.emdec.com.br e www.campinas.sp.gov.br

19.03.2018
Audiência Pública discute licitação para nova concessão do transporte público
Notícia publicada em www.emdec.com.br e www.campinas.sp.gov.br




Eventos na Câmara Municipal de Campinas

06.02.2020
Terceira Audiência Pública da concessão na íntegra
TV Câmara de Campinas

18.12.2019
Segunda Audiência Pública da concessão na íntegra
TV Câmara de Campinas

19.11.2019

Reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a Licitação do Transporte Coletivo
Evento transmitido pela TV Câmara de Campinas

21.03.2018
Primeira Audiência Pública da concessão na íntegra
Evento transmitido pela TV Câmara de Campinas

Reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT)

13.06.2019

Ata da 79a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 79ª Reunião Ordinária do Conselho

11.04.2019
Ata da 78a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 78ª Reunião Ordinária do Conselho

07.02.2019
Ata da 77a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 77ª Reunião Ordinária do Conselho

06.12.2018

Ata da 76a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 76ª Reunião Ordinária do Conselho

18.10.2018
Ata da 75a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 75ª Reunião Ordinária do Conselho

09.08.2018
Ata da 74a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 74ª Reunião Ordinária do Conselho

13.06.2018
Ata da 73a. Reunião do CMTT
O assunto foi abordado na 73ª Reunião Ordinária do Conselho

 



Legislação geral de licitações e de concessões

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

Leis e decretos municipais

Lei nº 11.263, de 5 de junho de 2002
Lei nº 12.329, de 27 de julho de 2005
Decreto nº 15.244 de 29 de agosto de 2005
Decreto nº 15.278 de 6 de outubro de 2005



Se tiver qualquer dúvida sobre a licitação do transporte coletivo municipal ou precisar de mais informações, entre em contato pelo Fale Conosco Emdec Web.

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