contraste
Os interessados em realizar transporte turístico eventual em Campinas já podem solicitar a Autorização Especial de Circulação Turística quando precisarem utilizar locais restritos e/ou proibidos ao fretamento.
O guia de turismo cadastrado no Ministério do Turismo, a empresa de transporte ou agência de turismo deve solicitar a autorização à Emdec pelo formulário abaixo, com 24 horas de antecedência. São exigidos os dados da agência, do guia, da empresa, do veículo, do motorista e detalhes da viagem.
A Emdec avalia a solicitação considerando a data, os locais da excursão, a regulamentação da via, a segurança e fluidez. Uma vez autorizada a viagem, o interessado precisa imprimir e colocar a autorização no para-brisa. O embarque e desembarque deve ser realizado em um destes pontos.
Locais de embarque e desembarque
Os veículos fretados turísticos poderão utilizar os seguintes pontos para realizar o embarque e desembarque, em caráter eventual:
- Torre do Castelo
Praça Vinte e Três de Outubro
- Centro de Convivência Cultural - Feira Hippie
Avenida Júlio de Mesquita, 249
- Palácio da Justiça
Rua General Osório, 895
- Praça Bento Quirino
Rua Dr. Thomaz Alves, entre as ruas Luzitana e Dr. Quirino
- Estação Cultura
Praça Marechal Floriano – Início do calçadão da Rua Treze de Maio
- Largo do Pará
Avenida Aquidabã, 501
Penalidades
O não cumprimento da Resolução nº 324/2023 sujeita o infrator às penalidades previstas nos Artigos 187 e 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
