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Concessão do Transporte Público

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10ª Audiência Pública - Barão Geraldo - Perguntas e Respostas


Temas questionados, em ordem alfabética


Acessibilidade
Acessibilidade
Acessibilidade
Ar-condicionado
Estudos Fipe

Frota
Lotação
Painel eletrônico
PAI-Serviço
Piso baixo
Prazo Consulta Pública
Rede de linhas
Remuneração
Tarifa

Transparência

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Daniela
Usuária
Temas: Tarifa; Lotação

Perguntas
1. Por que a passagem do ônibus em Campinas é uma das mais caras do Brasil, sendo que o preço da passagem não é condizente com a qualidade do serviço?
2. Atualmente, muitas linhas vão com excesso de passageiro. Quando a frota de ônibus aumentará, para evitar essa superlotação?
3. Qual a estratégia da EMDEC para alterar as condições do transporte público durante a vigência de cada edital de concessão? Quais as formas de exigir da concessionária melhorias para o transporte durante o contrato?

Respostas
1. Cada cidade possui sua particularidade quanto ao custo do sistema, além das regras de integrações, benefícios e gratuidade. Estes custos devem ser cobertos pela tarifa pública cobrada de cada usuário. Caso não seja suficiente, o município complementa com subsídio. Campinas é uma das poucas cidades do Brasil que oferece o Bilhete Único, com integração temporal de 2 (duas) horas. Também é uma cidade muito espraiada, com território grande e população espalhada, o que aumenta os custos do transporte. Cumpre esclarecer, ainda, que a atual política de integração temporal e tarifária será mantida pelo Poder Concedente, mas é importante frisar que a tarifa pública (paga pelo usuário) é distinta da tarifa de remuneração da concessão, conforme disposições da Lei da Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).
2. A EMDEC efetua o acompanhamento diário da demanda de passageiros e da oferta de ônibus nas linhas; sempre que verificada a necessidade, a oferta é redimensionada. Para a nova licitação, toda a rede está sendo revista, objetivando mais eficiência e constante melhoria dos serviços prestados.
3. A EMDEC já atua de maneira ativa na fiscalização do cumprimento de partidas e viagens nas garagens e nos pontos finais e iniciais. Com a nova licitação, iremos aprimorar a questão de tecnologia, para termos ainda mais fidelidade à informação em tempo real de monitoramento dos veículos. Também é realizado a acompanhamento de maneira “física”, por meio dos agentes da EMDEC.



Eduardo Gonçalves do Espírito Santo
Usuário
Tema: Sugestões diversas (frota, painéis eletrônicos, piso baixo etc)

Perguntas
Obrigatoriedade de novos ônibus em serem 0 km, contarem com ar-condicionado e vidros selados, não apenas no Sistema BRT, mas também nos ônibus convencionais e alternativos. Redução na idade máxima de operação dos ônibus articulados e micro-ônibus. Fiscalização do estado de conservação e limpeza externa e interna dos coletivos. Além da adoção de painel eletrônico em LED na parte traseira de todos os coletivos, para a identificação do número de linhas. Incentivar a inclusão de ônibus básicos com piso baixo, facilitando o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida. Adotar um padrão interno para ônibus básicos que possuem portas dos dois lados, para melhor aproveitamento de espaço interno e aumentar o número de bancos.

Respostas
Depois do início da operação, os ônibus que forem entrar no sistema deverão ser todos 0 km e contar com os equipamentos de tecnologia embarcados especificados. Durante todo o período de contrato, deverá ser observada a idade máxima e média dos veículos em operação. A limpeza e conservação serão acompanhadas pela gestão e estarão nos índices de qualidade, que afetarão diretamente a remuneração das empresas. Além disso, os veículos contarão com painéis de mensagens variáveis interno e externo. Os veículos terão em sua maioria piso baixo ou serão de embarque em nível, como nas estações do BRT.



Guilherme Ferreira De Oliveira
Usuário
Tema: PAI-Serviço

Perguntas
1. Com a separação do contrato do PAI, qual a garantia de continuidade do atendimento às pessoas com deficiências?
2. Existe um gatilho vinculante para que este cliente não seja lesado com a falta imediata de um novo contrato? [Respondida na Audiência]

Respostas
1. O intuito de separar os serviços é porque entendemos que será melhor prestado por empresas dedicadas exclusivamente ao objeto. Também existe a previsão de um alto investimento em tecnologia para melhorarmos o serviço.
2. O serviço atual somente será paralisado após a contratação do novo serviço. Não haverá prejuízos à população.



Lucas Silveira Ribeiro
Usuário
Temas: Estudos Fipe; Remuneração; Ar-condicionado; Prazo Consulta Pública; Transparência; Acessibilidade; Rede de linhas

Perguntas
1. Como se chegou aos valores de precificação da remuneração das empresas? Onde encontram os estudos on-line?
2. Quantos % dos ônibus terão ar-condicionado?
3. Qual o projeto de aumento e melhoria das linhas de ônibus? Onde encontro projeto com linhas, horários e itinerários?
4. Quais as condições de transparência de gastos e receitas do sistema de transporte? Não consigo encontrar com facilidade, em uma busca on-line, os gastos detalhados e as receitas em tempo real.
5. Os veículos deveriam ter sinalização visual e sonora, avisando a próxima parada, como no metrô de SP, por questões de acessibilidade, praticidade e eficiência.
6. Não há quase transporte público disponível entre meia-noite e seis da manhã, e quase não há opções privadas, deixando jovens que saem a lazer vulneráveis e trabalhadores noturnos também.
7. Quais os modelos de remuneração estudados pelo projeto? O atual tem se mostrado sustentável. Por que não se propõe o modelo do transporte de Tokyo? Misturando as receitas de tarifas e aluguéis de imóveis nos arredores de estações.

Respostas
1. Através de estudos da Fipe. Prazos para a disponibilização, na Consulta Pública e após análise das sugestões.
2. Todos os novos ônibus terão ar-condicionado.
3. Serão publicados no site todos os anexos para consulta pública. Quando terminadas as audiências, todas as sugestões serão avaliadas e incorporadas aquelas que forem pertinentes. O prazo para disponibilização dependerá do quão complexas forem as sugestões. E assim, posteriormente, todo o material ficará disponível para consulta.
4. Informações disponíveis no Portal da Transparência da EMDEC (www.emdec.com.br/transparência). Clicar em Gestão de transporte.
5. Na nova licitação haverá sinalização sonora nos veículos.
6. O Serviço Corujão será substituído por uma rede de linhas 24 horas, com ampliação da oferta e operada pelos concessionários.
7. O modelo de remuneração escolhido, baseado na oferta e demanda, melhor se adequa à realidade do transporte público nesse momento. Os imóveis ao redor das estações não fazem parte dessa licitação.



Luiza Helena Cagliari Souza
Conselheira Municipal de Saúde - Vila 31 de março
Tema: Acessibilidade

Pergunta
Como ficará a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, com a previsão de mudanças de local de inúmeros pontos de ônibus? [Respondida na Audiência]

Resposta
Todos os 100 (cem) abrigos implantados em 2021 possuem piso tátil, e outros 200 (duzentos) com as mesmas características serão adquiridos. Os pontos de ônibus serão mantidos. Nas estações do BRT haverá avisos sonoros de chegada de ônibus, abertura e fechamento de portas, dentre outros, em todos os terminais. O aplicativo Cittamobi também garantirá total acessibilidade.



Thais Cristina Cagliari de Souza
Usuária PCD (deficiente visual)
Tema: Acessibilidade

Perguntas
1. Quais as obrigações da concessionária quanto à acessibilidade e à mobilidade das pessoas com deficiência visual?
2. Existe a previsão de sinal sonoro de identificação?

Respostas
Existe obrigação de que todos os ônibus sejam acessíveis, nos termos da legislação vigente, e contem com sistema de aviso sonoro nas paradas.

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