Quero deixar aqui as minhas sugestões de melhorias para a minuta do edital de licitação do transporte público de Campinas, com base em boas práticas de transparência, competitividade e interesse público.
1. Redução de Barreiras à Participação
Problema atual: Exigências financeiras excessivas (capital social mínimo de R$ 54 milhões).
Sugestões:
- Abertura para novos entrantes e startups:
- Redução da exigência de capital mínimo para aumentar a concorrência.
- Permitir garantias alternativas (ex.: seguro fiança ou aval bancário) para viabilizar a participação de novas empresas.
- Fomentar a concorrência no transporte:
- Possibilitar operação de diferentes prestadores em um mesmo sistema, com regulação inteligente e leve.
2. Transparência e Equilíbrio de Riscos
Problema atual: Matriz de riscos desbalanceada (Apêndice II-17.2) e falta de detalhamento nos critérios.
Sugestões:
- Modelo de concorrência aberta:
- Estabelecer regras claras e previsíveis, permitindo que diferentes modais e soluções tecnológicas concorram livremente.
- Publicação de todos os contratos:
- Transparência total dos contratos e planilhas de custo, possibilitando auditoria cidadã.
3. Sustentabilidade via Mercado e Inovação
Problema atual: Exigências vagas sobre "combustíveis limpos".
Sugestões:
- Descarbonização baseada em incentivos e não em imposições:
- Redução de tributos para veículos menos poluentes.
- Bonificação para operadores que adotarem frotas sustentáveis.
4. Fim do Conflito de Interesses
Problema atual: EMDEC como sócia obrigatória na SPE de bilhetagem.
Sugestões:
- Abrir a bilhetagem para concorrência privada:
- Permitir que diferentes players operem a bilhetagem, gerando inovação e redução de custos.
- Criar comitê independente de auditoria:
- Incluir representantes de usuários e setor privado para fiscalizar os contratos.
5. Melhoria nos Critérios de Qualidade com Avaliação Direta dos Usuários
Problema atual: Indicadores genéricos (Apêndice II-6).
Sugestões:
- Implementar um sistema de classificação por estrelas:
- Os passageiros poderão avaliar os veículos e serviços via aplicativo, gerando concorrência por qualidade.
- Empresas com melhor avaliação terão prioridade em renovação de contratos.
- Remuneração baseada na satisfação:
- Percentual da receita atrelado às notas dos usuários.
6. Totens de Venda de Bilhetes com Atendimento por IA
Problema atual: Bilhetagem centralizada e sem inovação.
Sugestões:
- Totens de autoatendimento para compra de bilhetes:
- Atendimento via IA para tirar dúvidas e otimizar o serviço.
- Elimina filas e reduz custos operacionais.
- Integração com carteiras digitais e criptomoedas:
- Facilidade para pagamentos, modernizando o sistema.
7. Prazos e Revisões Contratuais Baseados no Mercado
Problema atual: Contrato de 15 anos sem mecanismos de revisão.
Sugestões:
- Revisão tarifária com base em benchmarking de mercado:
- Tarifas atreladas à concorrência regional e não a fórmulas fixas.
- Permitir rescisão antecipada em caso de baixa eficiência:
- Empresas mal avaliadas perderão concessões automaticamente.
8. Penalidades e Premiações por Performance
Problema atual: Multas altas (1% do contrato) para pequenos descumprimentos.
Sugestões:
- Multas escalonadas de acordo com o impacto no serviço:
- Penalizações proporcionais ao prejuízo ao usuário.
- Bonificação por metas atingidas:
- Incentivos para operadores que mantiverem altos níveis de satisfação.
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