As novas regras para a circulação de veículos de carga em Campinas, bem como para as operações de carga e descarga, seguem a Resolução Nº 161/2011, alterada pela Resolução Nº 188/2011.
A EMDEC permite a circulação de veículos de carga em alguns casos específicos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, mas para isso é necessária a Autorização Especial de Circulação e Estacionamento (AECE).
A AECE se destina aos seguintes veículos ou segmentos:
• Veículos de transporte de concreto e concretagem de bomba;
• Veículos de mudanças;
• Veículos de transporte de alimentos perecíveis;
• Veículos de transporte de equipamentos, máquinas e materiais para a construção;
• Veículos que transportem caçamba com comprimento até 7,5 metros;
• Veículos de Transporte de gás, oxigênio a granel e combustível;
• Veículos cujo proprietários possuam vagas próprias ou local para estacionamento dentro da área de restrição, de qualquer tamanho;
• Veículos de carga acima de 14 metros que tenham como destino locais em que exerçam atividades comerciais ou industriais no Distrito de Nova Aparecida.
A solicitação de autorização especial de circulação e estacionamento desses veículos deve ser feita pelo transportador através do site da EMDEC, ou pessoalmente, no Setor de Expediente da Empresa, à Rua Dr. Salles de Oliveira, 1.028, Vila Industrial, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
A EMDEC produziu um passo a passo para que o transportador possa fazer a solicitação online da autorização. Veja aqui o Manual AECE para tirar todas as dúvidas sobre o procedimento.
Para fazer a solicitação online, o transportador poderá acessar o formulário da AECE, e se cadastrar fornecendo dados como:
- Nome/Razão social
- CPF/CNPJ
- Inscrição estadual
- Nome do responsável legal com CPF e RG
- Pessoa para contato
- Endereço, telefone e e-mail
- Relação das placas dos caminhões
O cadastro é feito uma única vez, mas a cada nova solicitação de autorização especial, o transportador deverá informar, no mesmo endereço eletrônico ou no Expediente da EMDEC, dados como:
- Data e hora do serviço
- Tipo de serviço a ser executado
- Veículos que participarão do serviço
- Local de estacionamento
- Vias do trajeto
A autorização deverá ser retirada no Setor de Expediente da EMDEC em dia e horário determinados pela Empresa, entre 8h30 e 16h.