Em novembro de 2025, a Emdec lançou a campanha de segurança viária “Beber e dirigir pode custar caro”. Com o seguinte apelo: “Não deixe uma tragédia cair na sua conta. Se beber, não dirija”. É um alerta, claro e objetivo, sobre os efeitos nocivos e, muitas vezes fatais, da combinação do consumo de bebida alcoólica e condução de veículo.

A ação é uma parceria da Emdec, órgãos da Administração municipal, Guarda Municipal (GM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (Cobom), Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIRGS), Vital Strategies e Global Road Safety Partnership (GRSP).

Junto com a campanha, também ocorreu o anúncio da realização de blitze, pela Emdec, em conjunto com a GM ou a PM, chamada de “Operação pela Vida”. Nas ações, são realizados testes de nível de alcoolemia nos condutores abordados, com o uso de etilômetros, popularmente conhecidos como “bafômetros”.

As operações começaram em formato “piloto”, em novembro e dezembro; e tornaram-se mais frequentes a partir de janeiro deste ano (2026), sendo, realizadas nas diferentes regiões e horários do município, seguindo critérios de fator de sinistralidade (acidentalidade).

Com a regulamentação da Lei Nº 14.599/2023, de 19 de junho de 2023, os agentes da Mobilidade Urbana da Emdec podem fiscalizar todas as regras de trânsito; e, inclusive, aplicar testes com etilômetros para detectar o teor de álcool em condutores. Com isso, agentes da Emdec e da GM foram capacitados para a realização das ações, com orientações sobre técnicas de abordagem de condutores, gestão de conflitos e o uso dos equipamentos.

Etilômetro
O etilômetro (bafômetro) é o equipamento que mede a quantidade de álcool presente no organismo do condutor. A Emdec conta com etilômetros ativos e passivos utilizados na triagem, aprovados e aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A aferição é obrigatória e indispensável para garantir a validade legal do teste em fiscalizações de trânsito no Brasil. A Base Legal é a Resolução Nº 432/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e portarias do Inmetro, como a Nº 369/2021.

O equipamento deve ser verificado a cada 12 meses.

Certificados de aferição
- Equipamento 22003018
- Equipamento 22003120
- Equipamento 22003653

Tolerância ‘zero’ x margem de erro
Desde a Lei Seca (Nº 11.705/2008), o Brasil adotou o limite “zero” para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para o desrespeito. Isso significa que nenhuma gota de bebida alcoólica é tolerada para quem dirige o veículo.

Por uma questão técnica, o Contran estabeleceu, por meio da Resolução Nº 432/2013, uma margem de erro admissível para os equipamentos: 0,04 mg/L de álcool (miligrama de álcool por litro de ar expelido). A legislação prevê que, do resultado do etilômetro (medição realizada), é descontada uma margem de tolerância (erro máximo admissível), conforme prevê a “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro”.

Tabelas e Penalidades
- Até 0,04mg/L: margem permitida – sem penalidades.

- De 0,05mg/L a 0,33mg/L ou recusa ao teste:
Infração gravíssima, multiplicada por 10.
Multa de R$ 2.934,70.
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
O veículo pode ser liberado para condutor habilitado, que também será submetido ao teste do etilômetro.

- Igual ou superior a 0,34 mg/L:
Crime de trânsito.
Detenção, de seis meses a três anos.
Multa de R$ 2.934,70.
Suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

As penalidades para quem dirige sob a influência de álcool ou recusa o teste de bafômetro estão previstas nos artigos 165, 165-A e 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quem for reincidente nessa infração, em um período de 12 meses, recebe a multa em dobro (R$ 5.869,40). O condutor envolvido em sinistro (acidente) de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. A infração também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, ou constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

Mitos
Situações como ingerir vinagre, alguns tipos de medicamentos, ou antisséptico bucal livra o motorista de resultado positivo no etilômetro é, na verdade, mito. O etilômetro mede o teor alcoólico no ar alveolar (que vem dos alvéolos pulmonares e é expirado pela boca). Nenhuma outra substância pode interferir na concentração medida.

A ingestão de bombons com licor ou antisséptico bucal com álcool também não justificam um resultado positivo no bafômetro. Isto por conta da baixa concentração alcoólica nesses produtos. O álcool fica presente, apenas, na mucosa bucal e desaparece rapidamente. Nestas situações, o motorista pode fazer bochecho com água e aguardar alguns minutos para fazer o teste.