contraste
Para executar quaisquer atividades que resultem em ocupação da via pública (operações de carga e descarga, obras ou eventos), o munícipe deve obter autorização junto à EMDEC.
Confira os procedimentos necessários para cada tipo de solicitação:
CARGA E DESCARGA
Para carga e descarga, a solicitação deverá ser protocolada diretamente no endereço www.emdec.com.br/observa.
OBRAS
Para autorização de obras (implantação e drenagem, rede elétrica, fibra ótica, etc) de médio e grande porte, o interessado deverá proceder da seguinte forma:
Deverá fazer a solicitação através do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Campinas), onde a Secretaria de Infraestrutura, após analisar o projeto e a documentação, irá emitir a Ordem de Serviço autorizando a execução da obra.
Quando for iniciar a obra, o requerente deverá protocolar no site da EMDEC portal.emdec.com.br/faleconosco, informando o número do SEI (Secretaria de Infraestrutura), anexando o projeto e a Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Infraestrutura, esclarecendo a natureza do serviço a ser executado e especificando o local exato, duração, ocupação e responsável pela obra.
A autorização emitida pela EMDEC para intervenção em via pública será emitida de acordo com a necessidade de execução da obra e as características da via.
OBS: Para orientação sobre o procedimento de protocolo do projeto e documentação via SEI, para análise da Secretaria de Infraestrutura, entre em contato com o Eng. Vitor, pelo telefone 2116-0133.
Para obras de pequeno porte, a solicitação deverá ser protocolada diretamente no endereço www.emdec.com.br/observa.
EVENTOS (FECHAMENTO DE VIA)
O formulário deve ser impresso, preenchido, assinado e digitalizado, para ser protocolado no Fale Conosco Emdec Web, no endereço www.emdec.com.br/faleconosco, com cópia do formulário de abaixo-assinado.
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