Autor: Henrique Andrade

    Cones, cavaletes, caixotes e até mesmo bancos reservando espaços em vias públicas, de forma irregular. Quem nunca se deparou com algum desses objetos ao procurar um local para estacionar, principalmente na região central. A prática, passível de fiscalização pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), é considerada infração por obstrução de via pública.   A situação é observada geralmente em frente a estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes e farmácias; mas também ocorre em condomínios e construtoras. “Em alguns casos, são utilizadas placas artesanais de ‘Proibido estacionar’, sem qualquer aval de autoridades de trânsito. É uma irregularidade privatizar o espaço para que outra pessoa não possa estacionar ou transitar naquele determinado local”, destacou Marcelo Carpenter, coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec.   A reserva irregular de vagas ocorre, principalmente, aos finais de semana e períodos noturnos, em regiões que concentram o maior número de polos geradores de tráfego, como o Cambuí, com a finalidade de realizar operações de entrada e saída de materiais ou recebimento de mercadorias.   Como a Emdec atua Ações de fiscalização e monitoramento do trânsito são realizadas pelos agentes da mobilidade urbana da Emdec de forma rotineira nas diversas regiões da cidade. Aos finais de semana, há equipes noturnas de fiscalização, que atuam nos pontos com maior fluxo de veículos e concentração de polos geradores de tráfego, ou a partir de solicitações da população.   “No primeiro contato com o responsável, os agentes orientam e informam sobre a ilegalidade da prática”, esclareceu Carpenter. “Após as orientações, havendo persistência na reserva de vagas, o material é recolhido pela viatura e levado para a sede da Emdec, onde é identificado com data e local de onde foi retirado. Os objetos ficam armazenados por 15 dias, para que os responsáveis possam retirar”, completou.   Vale esclarecer que é comum que a Emdec realize reserva de vagas em vias públicas, usando cones e cavaletes próprios, para coibir estacionamento e dar mais fluidez ao trânsito durante períodos em que a via recebe obras e eventos.     O que diz a lei Segundo o artigo 246 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), obstruir via pública indevidamente é uma infração gravíssima. A multa pode ser agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, a depender do risco à segurança. Também é considerada infração deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículos e pedestres, tanto no leito da via como na calçada.   Como acionar a Emdec Qualquer pessoa que se sinta lesada tem o direito de solicitar a retirada dos objetos que obstruem o local. A população pode acionar os agentes da mobilidade urbana pelos canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site; aplicativo “Emdec”, disponível na Google Play e na App Store; e WhatsApp (19 3731-2910). O número também recebe chamadas realizadas a partir de outra cidade ou DDD.  

   Modernização de processos e sustentabilidade. Esses foram os resultados de um esforço gradativo realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para digitalizar processos internos e facilitar a vida da população. A estimativa é que cerca de 90% dos processos são cumpridos digitalmente.   Alavancada pelas áreas administrativas, como compras e licitações, recursos humanos e financeiro, a empresa amplia, cada vez mais, o processo de migração do papel para o digital, por meio da utilização dos sistemas SEI (Sistema eletrônico de informações), SIAM (Sistema Integrado de Atendimento à Municipalidade), e-TCESP (Tribunal de Contas), e-SAJ (Tribunal de Justiça) e PJ-e (Justiça do Trabalho).   Além de agilizar processos internos, a ação está alinhada à sustentabilidade, já que promove o uso mais consciente do papel.   Compras e licitações: 99% de processos digitalizados Com evolução gradativa nos últimos três anos, a área de Compras e Licitações da Emdec estima que, atualmente, 99% de seus processos são realizados digitalmente. A tramitação eletrônica ocorre desde as etapas de solicitação dos materiais até a conclusão e homologação do processo.   O caminho percorrido pelo setor para modernizar a tramitação dos procedimentos foi apresentado para colaboradores da Sanasa, na última quarta-feira (09/04). Profissionais das áreas de compras, licitações e contratos estiveram na Emdec para conhecer todo o caminho percorrido pelo setor até alcançar a total digitalização dos processos.   “Os ganhos foram muitos: agilidade nas etapas, mais eficiência e uso de papel baixo ou quase nulo atualmente. No ambiente interno, montamos inclusive um passo a passo com boas práticas para que as áreas se adaptassem, gradualmente, à digitalização dos processos”, explica a gerente de Compras Helen Cardoso de Jesus.      Agilidade e segurança dos dados A migração para o digital trouxe mais agilidade nas dinâmicas de trabalho, diminuindo significativamente o tempo de processamento das demandas. “Até 2021, o processamento de um protocolo de munícipe, por exemplo, levava em torno de três dias apenas para o transporte entre os órgãos solicitantes e as áreas internas que subsidiam a resposta”, exemplificou Adriana Andrea Dumbra Sturla, gerente de Governança Corporativa, Conformidade e Gestão de Riscos da Emdec. “Com essa evolução, há impactos positivos até no trânsito e na circulação, já que são menos veículos circulando com documentos entre os órgãos”, completou.   Há também benefícios atrelados à segurança de dados e informações pessoais. O formato digital, diferente dos documentos físicos, garante mais segurança e controle de acesso, garantindo privacidade e confidencialidade aos dados, de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).   A Emdec também mantém políticas internas de incentivo à redução de papel. E estimula a digitalização de documentos físicos, incentivando o armazenamento e o compartilhamento eletrônico.     A migração dos processos para o digital também envolveu a modernização dos canais de atendimento da empresa. Desde 2023, a população tem acesso a boa parte dos serviços prestados também pelo chatbot e Whatsapp (3731-2910). Por estes canais, é possível, por exemplo, enviar a documentação necessária para liberar veículos do Pátio sem sair de casa, em formato digital.   O uso do papel também foi minimizado durante a atuação dos agentes da mobilidade urbana, que atuam nas ruas ou terminais da metrópole. Os profissionais contam atualmente com talonários eletrônicos e tablets para as atividades cotidianas.   Próximos passos Outros projetos que buscam a conscientização dos colaboradores e a ampliação das medidas de promoção da sustentabilidade estão sendo discutidas. A Emdec conta hoje com o grupo de voluntariado “Bem Maior” que, após reestruturação, ganhou, além da frente social existente, a frente ambiental, que engloba a sustentabilidade e a causa animal. Projetos que promovem a reciclagem e o reaproveitamento de materiais estão em discussão.     Projeto voluntário “Tampinhas de Amor” promove sustentabilidade  Em outra frente, realizada de forma voluntária por colaboradores, a Emdec apoia um projeto que arrecada e promove o reaproveitamento de tampas plásticas. No total, já foram arrecadados R$ 6,5 milhões de tampas plásticas, sendo 3,5 milhões entre 2023 e 2024 e R$ 3 milhões no início de 2025. Os materiais arrecadados na sede da empresa e em terminais se revertem em benefício de pessoas que realizam prevenção ao câncer de mama e de colo do útero no Hospital de Amor, na forma de alimentos, medicamentos, perucas, materiais para construção etc.