Autor: Denise Pereira

Depois de publicar, em janeiro, a nova legislação para os táxis no município, a Prefeitura regulamenta agora a nova Lei para colocar em prática uma ampla reformulação no serviço, incluindo o processo licitatório para novas permissões, a definição de novas modalidades, as novas regras para pontos, tarifas, fiscalização da operação e penalidades para o setor, entre outras medidas. Na prática, com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, passam a valer as regras e procedimentos para o funcionamento do serviço, já antecipadas na Lei, mas detalhadas no documento. A regulamentação foi publicada na edição do último dia 3 de julho do Diário Oficial do Município, depois de uma ampla discussão com a categoria, envolvendo permissionários e auxiliares do serviço. O decreto detalha três modalidades no serviço de táxi: o táxi executivo, o serviço convencional e o táxi acessível. Na modalidade Executiva, vão atuar pessoas jurídicas. Esse serviço terá tarifa diferenciada, veículos com padronização definida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) e atenderá, por meio de comunicação (rádios ou telefones), durante 24 horas. Uma novidade é que os operadores desse serviço vão trabalhar uniformizados. No serviço convencional, vão operar pessoas físicas. Já os táxis acessíveis serão operados por pessoa jurídica, voltados, preferencialmente, ao atendimento de usuários com mobilidade reduzida. A frota dessa modalidade será adaptada, com padrão visual diferenciado e treinamento prévio dos operadores (taxistas). Nos táxis acessíveis, a EMDEC também exigirá que os taxistas usem uniformes. O acesso a esse serviço será feito pelos usuários por meio de rádios ou telefones, também 24 horas. Os modelos dos uniformes para os táxis acessíveis e executivos serão definidos por meio de Resolução da Secretaria de Transportes. Táxis terão 178 novas permissões. Vigência será de 15 anos Além da definição das novas modalidades, o decreto estabelece os procedimentos do novo processo licitatório para o setor. A licitação dos táxis será por meio de Concorrência Pública, que outorgará 178 novas permissões, sendo 50 para o Serviço de Táxi Executivo, distribuídas em 07 lotes (ou pontos), sendo: • 01 lote de 15 vagas • 01 lote de 10 vagas • 05 lotes de 05 vagas Serão implantados pontos do Serviço Executivo na Rua Barreto Leme (próximo à Prefeitura), na Nova CampinasShopping Iguatemi, Galeria Shopping, Alphaville, Cidade Judiciária, Shopping D. Pedro, Aeroporto de Viracopos e Nova Rodoviária. Para o Serviço Convencional, serão abertas 108 vagas; e 20 vagas para o Serviço de Táxi Acessível, distribuídas em 2 lotes de 10 cada um. Vale ressaltar que na modalidade Convencional, serão destinadas cinco permissões para licitantes portadores de deficiência. As empresas vencedoras do processo vão poder operar em mais de um ponto, exceto aquelas que atuarem na Rodoviária e Aeroporto de Viracopos. As novas permissões valerão por 15 anos, podendo ser prorrogadas, a critério da Prefeitura. O Edital com todo o detalhamento da licitação será concluído no segundo semestre deste ano pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC). O Edital trará, em seu anexo, todas as especificações e exigências para os veículos (envolvendo ano de fabricação, potência do motor, tamanho de porta-malas, itens de segurança, entre outros). A EMDEC já antecipou que nas modalidades acessível e convencional, os novos permissionários deverão apresentar veículos com, no máximo, 8 anos de fabricação. Já no Serviço Executivo, os veículos deverão ter, obrigatoriamente, até 5 anos. Entretanto, no processo licitatório os veículos mais novos recebem maior pontuação na classificação. Outras informações do decreto Uma outra novidade, prevista no decreto, é que o registro de condutor de táxi terá renovação anual.  Antes, o vínculo era com a data de renovação da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH). Em relação aos pontos de táxi, o decreto prevê a permuta de ponto, desde que com autorização da Prefeitura, por meio da EMDEC. Antes, a troca só era possível entre permissões da mesma categoria. • Regras para os veículos Os veículos dos serviços de táxi deverão ser registrados no nome do permissionário, licenciados no município e cadastrados na EMDEC. A padronização deverá atender às especificações de licitação e do Manual de Padronização Visual e Descrição Técnica dos Veículos. Em caso de roubo do veículo, o fato deve ser comunicado imediatamente à EMDEC. Os veículos deverão ser submetidos à vistoria semestral; e, em caso de reprovação, deverão ser retirados automaticamente de circulação até regularização. • Tarifas diferenciadas entre modalidades As tarifas do serviço de táxi serão estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal após análise de estudo elaborado pela EMDEC, que considerará a variação dos principais insumos incidentes no custo de operação do serviço. O serviço será remunerado pelos usuários. A estrutura tarifária compreenderá as seguintes tarifas: a Bandeirada: valor a ser cobrado independente do percurso da viagem e que constará no taxímetro no início da viagem; o Custo Quilométrico: valor do custo de operação para percorrer 1 quilômetro; Bandeira 1: é o valor do custo quilométrico a ser cobrado nas viagens realizadas no  período das 6h às 18h;  Bandeira 2: é o valor do custo quilométrico com acréscimo de 30%, a ser cobrado nas viagens realizadas no  período das 18h às 6h do dia seguinte, a partir das 12h do sábado e nos domingos e feriados; e a Hora Parada: valor a ser cobrado para cada hora em que o veículo ficar parado, com o usuário embarcado ou à disposição deste. O valor da hora parada poderá ser fracionado e cobrado para intervalos menores do que uma hora. Além de respeitar a estrutura tarifária prevista para o setor, os táxis executivos terão valores 30% maiores que aqueles estabelecidos para o Serviço de Táxi Comum. Em relação às viagens, os valores para deslocamentos intermunicipais serão estabelecidos em tabela própria elaborada pela EMDEC. Os valores tabelados serão revisados sempre que houver reajuste das tarifas do Serviço de Táxi Comum. • Fiscalização para ampliar a qualidade O decreto define, também, as regras para a fiscalização do serviço, indicando penalidades e medidas administrativas; bem como garante o direito a recursos e à defesa do operador, em casos de infrações ou descumprimento na operação do serviço. Um dos principais avanços neste tema está

Daqui a pouco, o Brasil será o país da Copa. Dois anos depois, o país da Olimpíada. Para recepcionar bem os turistas em serviços básicos, como o de táxis, as cidades brasileiras ainda precisam investir muito; e os profissionais do setor precisam estar atentos para essa nova exigência. A comunicação entre o permissionário e o usuário é mesmo um desafio nesse tipo de transporte. Pouquíssimos taxistas e auxiliares têm conhecimentos básicos para um diálogo curto com estrangeiros. Na maioria das vezes, o que se vê é que sobram mímicas e uma mistura de “portunhol” com “portu-inglês”, que geram, muitas vezes, cenas pitorescas. Em Campinas, um curso de inglês para taxistas é oferecido no Centro de Educação Profissional de Campinas “Professor Antonio da Costa Santos” – Ceprocamp. No primeiro semestre de 2010, mesmo sendo gratuito (com apenas três aulas/hora na semana, concentradas em um único dia), apenas um taxista participou da formação. Oportunidade reaberta – inscrições vão até 15 de junho A partir desta segunda, dia 7 de junho e até o dia 15 do mesmo mês, o Ceprocamp reabre as inscrições para taxistas e auxiliares interessados em fazer o treinamento do idioma no segundo semestre. As aulas terão início em 26 de julho; e a previsão é de que o curso se encerre em dezembro. Como se inscrever: Os interessados devem comparecer ao Ceprocamp, no período de 7 a 15 de junho. Basta apresentar comprovante/documento que é taxista ou auxiliar, no período das 9h às 17h, de segunda a sexta, com documento de RG, CPF, comprovante de renda familiar, comprovante de endereço (preferencialmente conta da CPFL ou da Sanasa), além de comprovante de escolaridade. O Ceprocamp fica à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, no Centro – Telefone 3231-7350. O Curso de Inglês para taxistas aborda conversação rápida com os usuários, como recepcionar o cliente, identificação de pontos turísticos, hotéis, noções de datas, valores/preços do serviço, indicação de serviços como casa de câmbio e outros. Fique atento! Na nova licitação para o serviço de táxi em Campinas para os interessados na modalidade Executiva, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC – colocará como uma das exigências aos permissionários e auxiliares de táxi, o curso de inglês. Portanto, vale a pena apostar na formação. Nesse momento, o edital está em elaboração. Um taxista diplomado Noel Ribeiro Osório, 57 anos, é auxiliar de táxi no ponto do Parque D. Pedro Shopping. Atua no serviço há apenas dois anos e há 8 meses no Shopping. Ele conta que foi motivado a participar do curso, pois queria receber bem seus clientes. “Toda vez que transportava um cliente estrangeiro ficava super preocupado, pois não conseguia me comunicar. Achava que, no mínimo, minha obrigação era responder às questões colocadas”. Segundo o auxiliar de táxi, que vai receber seu diploma no dia 12 de junho, os estudos já garantiram resultados. “Percebi que melhorei um pouco e comecei a entender alguns usuários. Recentemente, fiz uma corrida com uma usuária da Islândia, e não sofri muito”. Ele ressalta que, apesar de estar finalizando o curso, os estudos continuam. “Fico ouvindo CDs com músicas em inglês, pelo menos uma hora por dia; e comprei livros e dicionários em inglês para me aperfeiçoar. Busco treinar bastante. No ponto, alguns colegas acham engraçada a minha dedicação; em vez de seguirem meu exemplo. Acho que esse é um investimento que vale a pena para melhorar o atendimento aos usuários.”

A votação pública, via Internet, para a escolha do nome da nova Rede Executiva em Campinas continua. Até o momento, mais de 90 pessoas sugeriram nomes ao novo serviço. A votação foi aberta no dia 1º de abril e prosseguirá até o dia 1º de julho. O nome escolhido será premiado com um notebook, pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC). A escolha respeitará critérios de adequação ao serviço e de criatividade, julgados por uma Comissão definida pela EMDEC. Além da sugestão para o nome da Rede, os internautas também poderão fazer sugestões relacionadas aos itinerários da nova Rede. Para “batizar” o serviço, basta clicar no banner da Rede Executiva, no site www.emdec.com.br e indicar a sua sugestão. Aí, é só esperar para que a sua sugestão seja a vencedora. A Rede Executiva será um serviço complementar ao atendimento do Sistema InterCamp, promovendo novas opções de deslocamento. Na Rede Executiva, serão oito linhas, com novas opções de trajeto, sem sobreposição integral aos itinerários das linhas atuais do serviço convencional (ônibus). Nessas linhas, vão operar veículos com padrão de conforto superior ao dos ônibus convencionais com ar condicionado e conforto semelhante aos veículos rodoviários. A Rede Executiva será operada pelas empresas concessionários do InterCamp. Essa rede contará com o monitoramento por meio de GPS. Futuramente, os usuários poderão acessar o site da EMDEC para conhecer o ponto de passagem dos ônibus e acessá-los nas próximas parada. Nos ônibus executivos, os passageiros só serão transportados sentados e não haverá cobrador. As tarifas serão diferenciadas, variando de R$ 5,00 a R$ 8,00 (confira tabela); os usuários poderão pagar com o Bilhete Único, mas sem direito à integração. A operação das 8 linhas será ajustada em função da sua utilização. A EMDEC já previu que desse total, quatro vão circular de segunda a domingo, e quatro nos dias úteis. Serão garantidas ligações para o Aeroporto, a partir da Rodoviária (via Prestes Maia) e do Aeroporto ao Cambuí (via Aquidaban); do Centro ao Campo Grande (via Chapadão), do Centro à Cidade Judiciária (via Norte-Sul), do Centro ao Shopping Iguatemi (via Nova Campinas), do Centro à Cidade Universitária II – (via Primavera); da Prefeitura até o Parque Prado (via UNIP) e, futuramente, Swiss Park; e do DIC VI ao Shopping D. Pedro. Vale destacar que as linhas que atenderão aos shoppings terão parada no portão principal de acesso desses empreendimentos. A previsão para operação da Rede Executiva é julho.

Em qualquer ponto da cidade, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, há sempre um posto de recarga do Bilhete Único bem perto do usuário do transporte público. Os estabelecimentos comerciais que disponibilizam a recarga são os mais diversificados: podem ser uma banca de jornal, uma lotérica, panificadoras, papelaria, casa de tintas, postos de gasolina, cafés, restaurantes, minishoppings, sapatarias, financeiras, mercados e até quitandas, uma vez que o objetivo é facilitar o acesso de todos aos benefícios do cartão. Os postos crescem ano a ano e há sempre um novo estabelecimento comercial interessado em oferecer o serviço. Quando foi lançado, há apenas quatro anos, o Bilhete Único contava com um único  ponto de venda. Passado um mês, já eram 13 postos. No terceiro mês do cartão, esse número praticamente dobrava. Seis meses depois, Campinas contava com 83 postos. E dando um salto na cronologia, agora, a recarga do cartão pode ser feita em 243 pontos na cidade, opções de sobra para o usuário que quer facilidade com o Bilhete Único. Para a doméstica, Luzia Fernandes dos Santos, que tem o Bilhete Único Comum, a recarga do Bilhete Único é muito fácil. “Geralmente, faço a recarga no Terminal Ouro Verde, pois é caminho do meu trabalho”, conta. De acordo com o contrato de concessão do transporte, a ampliação dos postos  era uma exigência, que foi cumprida. Para o primeiro ano do Bilhete, foram previstos 100 postos; e no segundo, a obrigação era duplicar os locais de recarga. Também foi dito e feito. Empresas interessadas em integrar a Rede Credenciada para a recarga do Bilhete Único devem entrar em contato com a Transurc, no Departamento Comercial pelo e-mail: comercial@transurc.com.br ou pelo telefone: (19) 3731-2642, para solicitar a visita de um consultor. Vantagens para os estabelecimentos A Drogaria Sidarta, no Jardim Londres, foi um dos primeiros estabelecimentos a se tornar um posto de recarga do Bilhete Único, em 2006. Segundo a farmacêutica do estabelecimento, Carolina Maria Meres Costa, o serviço de recarga é interessante para o comerciante, pois atrai um grande público. “Muita gente vem aqui para fazer a recarga e isso ajuda a ampliar as nossas vendas. Recebemos cerca de 400 pessoas/dia interessadas na recarga”, conta. Para um novato na rede credenciada, Aldeir Melo, proprietário do Vila Supermercados, instalado na Vila Industrial há 23 anos, as expectativas são boas. “Sou um recém-credenciado e, como posto de recarga do Bilhete Único, quero agregar valor, com mais esse serviço, para meus clientes. Eles já procuravam a recarga antes e eu não oferecia. Espero atrair ainda mais movimento, ampliando essa prestação de serviço.” Recarga fácil Para quem tem o Bilhete Único Comum, a recarga pode ser feita em todos os postos de venda permanentes (terminais e Transurc) e em outros 243 pontos instalados em estabelecimentos comerciais, cuja relação pode ser conferida no próprio site da EMDEC (www.emdec.com.br) ou no site da Transurc (www.transurc.com.br). A recarga mínima é no valor de uma tarifa vigente – o correspondente a R$ 2,60. E o valor máximo para a recarga é de 200 tarifas vigentes, ou seja, R$ 520,00. No caso do Bilhete Único Escolar, para a compra dos créditos, é obrigatória a apresentação da caderneta de freqüência escolar com a assinatura do diretor ou representante legal do colégio, comprovando a presença do estudante na escola no mês anterior. Os estudantes só podem fazer a recarga em postos específicos (Sede da Transurc, Terminais Central, Mercado, Ouro Verde, Campo Grande e Barão Geraldo, além do Poupatempo). Para quem tem o Vale-Transporte (VT), a compra é feita pela empresa empregadora na Sede da Transurc, diretamente no site www.transurc.com.br, através do e-mail: vendasvt@transurc.com.br, ou através de solicitação de visita pelo Disque Transurc: 0800-0140204. Para o usuário do VT, a recarga ocorre automaticamente quando ele passa pelo validador, pois o sistema verifica se há créditos a serem carregados naquele cartão. Com a recarga no momento em que o usuário está embarcado, eliminou-se a necessidade dele se dirigir até um ponto de recarga. Já o Cartão Gratuito não precisa de recarga, pois não tem créditos; mas, sim,  tempo de validade (seis meses para os temporários e dois anos para os permanentes). Quanto à quantidade de utilizações diárias, a regra das quatro por dia só vale para os cartões permanentes. Mesmo assim, se o usuário necessitar de mais (seis, por exemplo, pois ele tem que fazer uma transferência em um terminal ou Estação);  ele pode comparecer à Transurc e solicitar o aumento. Para os temporários, a Comissão Técnica analisa o formulário de solicitação do benefício, preenchido pelo médico, que é  quem especifica quantas devem ser as  viagens diárias e a periodicidade do tratamento, e define as quantidades. Já o Bilhete Único Idoso não necessita de recarga.