19 de Fevereiro de 2017 - Campinas/SP
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Novos Empreendimentos


Todo novo empreendimento em Campinas que cause alguma alteração no trânsito das imediações é denominado como Polo Gerador de Tráfego e deverá ter seu plano viário aprovado pela Emdec. Os termos de referência seguem abaixo:

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE TRÁFEGO

Ref.: - Decreto Municipal Nº 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, referente aos Anexos VII, item 15; VIII, item 16; e IX, item 18.
 
- Decreto Municipal Nº 17.967, de 13 de maio de 2013 (Revisão do GAPE)
 
Com relação aos estudos de tráfego solicitados pelos Decretos acima, o empreendedor deverá apresentar os seguintes estudos e documentações:
 
A) Planta, em escala 1:2.000, com a indicação do sistema viário do entorno do empreendimento;
 
B) Planta, em escala 1:10.000, com a área de influência prevista para o empreendimento e indicação do sistema viário de acesso ao sistema estrutural de vias do município. 
 
A determinação da área de influência será dada de acordo com a classificação estabelecida pela Lei Municipal nº 8.232/94 quanto ao tipo de pólo gerador de tráfego, sendo:
- pólo tipo P3: raio de 2,5 km a partir dos limites do empreendimento;
- demais tipos: raio de 1,5 km a partir dos limites do empreendimento;
 
Observação: A área de influência poderá ser ampliada, a critério da Emdec, caso os estudos indiquem a necessidade;
C) Identificação dos pontos críticos dentro da área de influência;

D) Ficha de informações do imóvel;

E) Planta de diretrizes urbanísticas onde constem as diretrizes macroviárias do local de implantação do empreendimento, para empreendimentos localizados em área ainda não consolidadas;

F) Estimativa de geração de viagens do empreendimento;

G) Estudos de distribuição de viagens e alocação de tráfego, apresentando os critérios técnicos utilizados;

H) Levantamento da situação atual das vias de acesso (fluxo veicular classificado nas horas pico de tráfego do empreendimento e das vias destacando os pontos críticos identificados no item “c”, condições da configuração geométrica das vias, da sinalização, do pavimento, atendimento por transporte público, e outras que se fizerem necessárias) e projeção da situação futura, após a implantação, ampliação ou reforma do empreendimento. 

I) Apresentar projeto do empreendimento, onde constem: 
- planta de implantação;
- projeto arquitetônico;
- indicação do tipo de uso da edificação;
- indicação do atendimento ao número mínimo de vagas de estacionamento estabelecidos na legislação vigente;
- indicação das áreas de embarque e desembarque e de carga e descarga exigidas na legislação vigente;
- projeto detalhado dos acessos e saídas do empreendimento, segundo a legislação vigente, indicando larguras de acesso, rampas, faixas de aceleração e desaceleração, raios de curvatura, raios de giro de veículos, posicionamento de controles de acesso, bem como o princípio de seu funcionamento, previsão de áreas de acumulação de veículos no acesso;
- indicação clara nos projetos, principalmente nos acessos, do tratamento dado aos pedestres e pessoas com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.
 
 
Formulários para Escolas e Estacionamentos
Documentos necessários para renovação de alvará e pedidos novos.  

 



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