Quase 3 mil credenciais para vagas exclusivas aguardam retirada na EMDEC

Levantamento da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC – aponta que 2.788 pessoas beneficiadas com o cadastro para uso de vagas exclusivas de estacionamento ainda não retiraram suas credenciais na sede da empresa.

Desde a entrada em vigor das Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas publicadas em 18 de dezembro de 2008, que destinam 5% das vagas em estacionamentos de uso público aos cidadãos idosos (acima de 60 anos), e 2% para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência, a EMDEC já cadastrou e emitiu 19.874 credenciais para idosos, e outras 2.256 às pessoas com deficiência.

Dados de abril de 2011 apontam equilíbrio entre cadastramentos e retiradas de credenciais. Foram feitos 336 novos documentos, e distribuídos 378. Neste mês, até a terça-feira, dia 10, houve o acréscimo de 163 papéis, tendo sido pegos somente 95. Nos últimos anos, porém, avoluma-se o número de credenciais paradas.

O cadastro em Campinas somente pode ser feito por residentes na cidade, mas o documento é válido em todo o território nacional.

A inscrição é realizada pela internet. Na página principal da EMDEC, basta clicar no item “Acessibilidade”, que fica no alto da tela. Na nova página, aparecerá o banner “Cadastro para vagas exclusivas”, onde estarão disponíveis todas as informações sobre o procedimento.

Para realizar o cadastro, o internauta deve entrar em “Cadastre-se”, que fica à esquerda na página, e preencher os dados solicitados. Será enviada uma confirmação após o envio do cadastro. O procedimento é gratuito. Somente para a segunda via, é cobrado o valor de 5 UFIC’s (Unidade Fiscal de Campinas), R$ 10,50.

Passados sete dias, a credencial pode ser retirada no Departamento de Atendimento (DAT) da EMDEC, à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, Vila Industrial, apresentando documento com foto e comprovante de residência. Não é necessário levar cópias.

A credencial recebida deve ser exibida no painel do veículo, com a frente voltada para cima sempre que a vaga de estacionamento exclusivo for utilizada.

O motorista que estacionar o veículo indevidamente em uma das vagas estará sujeito a multa de R$ 53,20, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vale destacar que a credencial não isenta o pagamento do estacionamento rotativo no município (Zona Azul), no valor único de R$ 2,50.

Como se cadastrar – Idosos

Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos. Para fazer o cadastramento são necessários dados pessoais, tais como nome, data de nascimento, sexo, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone, e-mail e número da Carteira Nacional de Habilitação (com a validade em vigência).
A credencial tem validade de dois anos, devendo ser renovada após esse período.

Como se cadastrar – Portadores de deficiência

Para a credencial de estacionamento especial para portadores de deficiência ou baixa mobilidade, são necessários nome, data de nascimento, sexo, número do RG, endereço, telefone, e-mail e Código Internacional de Doenças (CID). A credencial poderá ser retirada por procuração simples, mediante apresentação do laudo médico emitido nos últimos 12 meses.

A credencial também tem validade de dois anos. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico.