Já foram abertas as inscrições para os interessados em prestar o serviço de transporte escolar no segundo semestre de 2007. Aqueles que ainda não são cadastrados ou estão inativos (transportadores que já prestaram o serviço, com cadastro na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), deixaram de fazê-lo e agora pretendem retomá-lo) terão somente até o dia 31 de maio, quinta-feira, para fazer a inscrição. Para fazer a inscrição, os interessados devem apresentar uma lista de documentos, destacando-se entre eles a certidão de antecedentes criminais, Carteira D ou E e curso concluído para o transporte escolar, além de preencher requerimento que pode ser retirado no Expediente da EMDEC, à Rua Sales de Oliveira, 1028, na Vila Industrial. As inscrições foram abertas na última quarta-feira, dia 2 de maio. Essa será a única oportunidade de fazer o cadastro para prestação do serviço no segundo semestre de 2007. Vale destacar que os transportadores cadastrados junto à EMDEC como pessoa jurídica deverão apresentar os documentos dos veículos em nome da empresa (pessoa jurídica). Portanto, não serão aceitos documentos em nome de pessoa física, no caso das empresas. Mais informações sobre prazos e documentação poderão ser obtidas por meio do telefone (19) 3772-4085. Conheça a lista de documentos necessários fazer a inscrição: Para pessoa física: · Requerimento dirigido ao presidente da EMDEC solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cédula de Identidade – R.G. (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Comprovante de endereço (cópia comum); · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida da assinatura do permissionário (originais ou cópias autenticadas); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas (original ou cópia comum); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum); · Duas fotos 3×4, coloridas e recentes; · Certificado de Registro de Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo permissionário, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Fazer vistoria com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC. Para pessoa jurídica: · Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, dirigido ao presidente da EMDEC, solicitando inscrição para operar no transporte de escolares; · Certidão de Regularidade Fiscal da Empresa emitida pela Prefeitura há menos de 120 (cento e vinte) dias (original ou cópia autenticada); · CNPJ/CGC da empresa (cópia comum); · Contrato Social ou Individual da empresa (cópia comum); · Comprovante de endereço (cópia comum); · Apresentar itinerário com principais vias trafegadas; · Relação dos veículos utilizados nos serviços prestados; · Apresentar 05 (cinco) contratos de prestação de serviço assinados pelos contratantes com firma reconhecida e 01 (um) deles com firma reconhecida da assinatura do proprietário ou representante legal da empresa (originais ou cópias autenticadas); · Certificado de Registro do Veículo com as características determinadas por lei ou recibo de compra assinado pelo proprietário ou representante legal da empresa, ou ainda nota fiscal no caso de veículo zero km (cópia comum); · Relação com o(s) nome(s) do(s) motorista(s); · Fazer vistoria do(s) veículo(s) com aprovação, no Departamento de Inspeção da EMDEC; Documentos do(s) motorista(s) da empresa a serem apresentados: · Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” (cópia comum); · Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia comum); Obs: O CPF não precisará ser apresentado se estiver incluído na CNH ou RG. · Atestado negativo de antecedentes criminais (DEIC) emitido pelo Poupatempo há menos de 30 (trinta) dias (original ou cópia autenticada); · Certidão Negativa do Registro de distribuição criminal relativa aos Crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores – FORUM (original ou cópia autenticada); · Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (original ou cópia autenticada); · Atestado de exame psicotécnico, comprovando aptidão, expedido por órgão credenciado pelo Detran há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Atestado de saúde física e mental emitido há menos de 01 (um) ano (original ou cópia autenticada); · Comprovante de inscrição do INSS como motorista profissional autônomo (cópia comum); · Carteira de Identificação de Transportador Escolar – Carteira do Curso Escolar (cópia comum). Ana Carolina Bertho
