EMDEC homologa licitação dos radares portáteis

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) homologou o resultado do pregão presencial para a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de fiscalização automática de velocidade (radares portáteis / estáticos). O pregão foi realizado no último dia 3 de abril, na sede da EMDEC, na Vila Industrial.

Na ocasião, a empresa Engebrás S/A Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática apresentou o menor valor para o aluguel de dez equipamentos, pelo período de quatro meses; além da prestação de serviços. A proposta final oferecida pela empresa foi de R$ 415,2 mil. O pregão teve mais duas participantes: a Fiscal Tecnologia e Automação, com o valor de R$ 531,6 mil; e a Data Traffic S/A, com R$ 1 milhão. O menor valor apresentado ficou 22,86% abaixo da estimativa de custo elaborada pela EMDEC, em pesquisa de preços realizada em diversos fornecedores, que era de R$ 538 mil.

A homologação do pregão presencial somente foi realizada agora, após toda a análise da situação jurídica da Engebrás, em âmbito nacional. Não foi constatado nenhum impedimento legal que impossibilite a empresa de contratar serviços com o município. Durante o pregão, a Comissão de Licitações da EMDEC também já havia avaliado a documentação jurídica, fiscal, técnica e financeira apresentada pela empresa vencedora; além das informações obtidas do Portal da Transparência do Governo Federal.

A homologação do pregão dos radares portáteis foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM – www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial) desta segunda-feira, dia 16 de abril, na página 15.

Após a publicação da homologação, o próximo passo é a assinatura do contrato entre a empresa e a EMDEC, o que deve ocorrer em até dois dias. Em seguida, a Engebrás terá até cinco dias para começar a prestação do serviço.

Radares fixos
O pregão presencial para a contratação de empresa para a prestação do serviço de fiscalização eletrônica no município está previsto para o início de maio. A data será futuramente divulgada.

O pregão dos radares fixos, que seria realizado no dia 9 de abril, foi cancelado por conta do feriado prolongado da Semana Santa no Tribunal Federal Trabalhista e nos Tribunais de Justiça. Os dias sem expediente poderiam ocasionar prejuízos às licitantes que necessitassem das Certidões Negativas Trabalhistas e Certidões Negativas de Falência.

A licitação dos radares fixos prevê a operação de 50 equipamentos fixos para fiscalização da velocidade (operando em sistema de rodízio em 150 pontos) e outros 50 equipamentos de controle eletrônico em cruzamentos (que fiscalizam avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade, também em sistema de rodízio em 150 pontos).

Estudos realizados pela EMDEC estimaram o teto máximo de R$ 1,2 milhão por mês, pela prestação do serviço.