A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) realizou estudos que possibilitaram definir o teto máximo de R$ 1,2 milhão por mês, pela nova prestação do serviço de fiscalização eletrônica, no município. A cotação inicial para o serviço, que constava nos estudos que balizaram o antigo edital da Licitação dos Radares, estabelecia o valor de R$ 1,7 milhão mensais, pela contratação do serviço.
A diferença obtida no teto máximo para a prestação do serviço foi possível porque a EMDEC realizou nova cotação de preços no mercado, antes de publicar novamente o edital de licitação. O novo valor máximo para o serviço agora consta no edital de licitação, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Atrasamos em uma semana a publicação do novo edital, mas foi muito positivo porque nesse período conseguimos realizar uma nova pesquisa de preços. A pesquisa que foi feita para o edital anterior era antiga, já não refletia a realidade”, explica o secretário de Transportes e presidente da EMDEC, André Aranha Ribeiro.
Para o secretário de Transportes, durante o pregão presencial, esse valor máximo deve cair ainda mais. “O teto é sempre o valor máximo. Acreditamos que as empresas irão oferecer os equipamentos e mão de obra por um valor bem abaixo do teto, até similar ao antigo contrato dos radares, que teve validade até o dia 15 de março; e gerava um custo mensal para a EMDEC em torno de R$ 800 mil”.
O pregão presencial está marcado para o próximo dia 9 de abril, a partir das 14h, na sede da EMDEC, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial. O aviso de licitação dos radares fixos foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de março; e pode ser conferido no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial, na página 32.
“Essa economia no pagamento para a prestação do serviço será muito benéfica, porque poderemos investir a diferença em melhorias viárias, como manutenção e aumento das sinalizações verticais (placas) e horizontais (solo)”, comemora o secretário.
Atraso na licitação
O presidente da EMDEC também explicou as razões para o atraso na contratação de empresa, ou consórcio, para realizar o serviço de fiscalização eletrônica na cidade. “A Licitação dos Radares é um processo complexo, que deveria ter sido iniciado em meados de novembro do ano passado, para não acontecer o que ocorre agora, com a cidade sem os equipamentos”, disse.
“A fiscalização do trânsito é uma atribuição do município. As estatísticas demonstram, claramente, uma redução significativa dos índices de acidentalidade, por conta dos radares; e o radar também tem um papel educativo. Por orientação do prefeito Pedro Serafim, vamos buscar reduzir os índices de acidentalidade deste ano (2012) em patamares abaixo dos verificados em 2010”, salienta o secretário de Transportes.
Forma da licitação
A Licitação dos Radares será em forma de pregão presencial, onde serão efetuados lances sucessivos; e vence a empresa que estipula menor preço de contrato. O contrato de prestação de serviço terá validade de 24 meses; e prevê a operação de 50 equipamentos fixos para fiscalização da velocidade (operando em sistema de rodízio em 150 pontos) e outros 50 equipamentos de controle eletrônico em cruzamentos (que fiscalizam avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade, também em sistema de rodízio em 150 pontos).
Radares portáteis
Já o pregão presencial para o aluguel de 10 equipamentos de fiscalização automática de velocidade (radares portáteis / estáticos) está marcado para o dia 3 de abril, às 10h, na sede da EMDEC. A empresa que oferecer os equipamentos especificados no edital pelo menor preço será a vencedora do processo. O contrato terá validade por quatro meses. E a estimativa mensal de custo é de até R$ 150 mil.
Acidentalidade
Em 1995, Campinas possuía uma frota de 352 mil veículos. Nesse ano, a cidade registrou 181 vítimas fatais no trânsito. O índice de mortalidade para cada grupo de 10 mil veículos foi de 5,14.
Em 2010, mesmo com o crescimento expressivo da frota, que chegou à 734 mil veículos, foram registradas 118 vítimas fatais de acidentes de trânsito na cidade; e o índice de mortos por 10 mil veículos foi de 1,36. Uma queda de mais de 70%.
10/06/2026/
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