Autor: Comunicação Emdec

Existe a possibilidade de renovação da concessão atual? R: Não existe interesse por parte da gestão municipal na renovação do contrato atual. Houve algum tipo de favorecimento ou vantagem aos operadores atuais? R: Não. Todo o processo de elaboração do certame seguiu as disposições da Lei Federal nº 8.666, tendo em vista a isonomia e os princípios básicos do direito administrativo público: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade.

Qual o tempo total da concessão? R: Serão 15 (quinze) anos de concessão, datados a partir da celebração e assinatura dos contratos. Caso haja interesse mútuo entre as partes, poderá ser renovada por mais 05 (cinco) anos. Ao final do período a SPE será diluída? R: Sim. Caso não haja interesse na renovação dos contratos, a SPE será diluída.

O que é uma SPE? R: Sociedade de Propósito Específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, que pode ser limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico e restrito, muitas vezes com prazo de existência limitada ao prazo do contrato de concessão. Por que se optou pelo modelo de SPE? R: Uma vez que a SPE é uma sociedade com personalidade jurídica, escrituração contábil própria e demais características comuns às empresas limitadas ou sociedades anônimas, verificaram-se vantagens a favor do objeto, como o compartilhamento do risco financeiro da atividade desenvolvida, a aquisição de bens e o aumento de competitividade, evitando também que negócios alheios ao transporte geridos pelo mesmo grupo tenham influência na concessão. Será possível a formação de consórcios? R: Sim. A SPE corresponde a uma sociedade com as mesmas características de consórcio, porém com personalidade jurídica, decorrente de um contrato de sociedade. Poderá ser formada a partir de um consórcio composto por no máximo três empresas.

O que são eixos ou corredores estruturantes? R: São vias estratégicas com grande volume de tráfego que permitem a ligação das principais áreas de interesse dos moradores. Por que esses eixos foram tão importantes na divisão das áreas operacionais? R: Eles concentram grande parte da demanda por transporte. Assim, para um equilíbrio entre as áreas, precisam ser distribuídos de forma igualitária entre os operadores. Os problemas na pavimentação eventualmente causados pelo tráfego de ônibus serão resolvidos através dessa licitação? R: Infelizmente não. O objeto desta licitação é a concessão do Serviço Convencional do transporte público coletivo de passageiros de Campinas, ficando a cargo da gestão municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, a manutenção viária. 

Os terminais serão todos abertos? R: Os terminais serão todos abertos, mas esta situação irá ocorrer gradualmente. A gestão dos terminais fará parte desta licitação? R: Não. Existe projeto para licitação futura especificamente da gestão de terminais, como já ocorre em alguns municípios. Haverá expansão no número de terminais? R: O projeto do BRT contempla a construção de novos terminais e estações de transferência, além da readequação do Terminal Mercado e Terminal Central.

A distribuição, implantação e manutenção dos pontos no município ficará a cargo na nova concessão? R: Não. A instalação e manutenção dos pontos e abrigos são objeto de outra concessão. A Emdec é a responsável pela avaliação da localização e atendimento dos pontos e abrigos do município. Haverá identificação específica dos pontos e abrigos em função das áreas operacionais definidas na nova concessão? R: Não haverá diferenciação dos pontos em função da área de operação, com exceção das estações do BRT, que terão identidade visual própria.

Como foi escolhida a nova pintura? R: O principal critério para a nova pintura foi a facilidade de reconhecimento da nova área de operação. Optou-se por uma padronização visual simples, prática e de fácil identificação. Foi discutida a possibilidade de adesivação em vez de pintura? R: Sim. Experiências anteriores com adesivação e pinturas temáticas não foram bem-sucedidas. Depreciação, descoloração e facilidade de remoção são exemplos de dificuldades encontradas. Uma das principais referências ao município, a andorinha, não estará presente na pintura. Por qual motivo optou-se por sua retirada? R: A retirada do símbolo da andorinha ocorreu visando apenas à simplificação da identidade visual e facilidade no processo  de pintura.

Os veículos elétricos cumprirão com as características operacionais previstas? R: Sim. Campinas já possui alguns veículos elétricos em operação e eles cumprem com os requisitos solicitados. O tempo de recarga está previsto na operação? Como será este processo? R:  Toda a operação, bem como o dimensionamento da frota e a infraestrutura das garagens, foi planejada já considerando o tempo  de recarga, que pode ocorrer na garagem ou em postos que serão estrategicamente localizados no município. Está prevista frota reserva para este tipo de veículo? R: Sim. Os veículos elétricos têm o mesmo percentual de reserva que os veículos movidos a biodiesel. Qual o critério para utilização de veículos elétricos nas linhas? R: Toda a rede de transporte foi projetada de modo a beneficiar o maior número de usuários, com mais conforto e tecnologia. Dessa forma, os veículos elétricos foram distribuídos pelas linhas de maior demanda e percursos e que atendam à área central do município, estabelecendo o conceito da “Área Branca”, delimitada pelo Corredor Central, onde somente circularão ônibus elétricos.

Os ônibus serão equipados com ar-condicionado? R: Sim, 399 veículos, mais da metade da frota, terão ar-condicionado. Eles vão operar em linhas de grande demanda, beneficiando uma grande parcela dos usuários. Os ônibus terão Wi-Fi e USB? R: Sim. Está prevista para toda a frota a disponibilização de conexão com a internet através de rede sem fio Wi-Fi. Também haverá interruptores com portas USB no interior dos veículos para carregamento de celular e outros dispositivos. Os veículos contarão com GPS? R: Sim. Toda a frota será equipada com AVL, sigla em inglês para Automatic Vehicle Location, equipamento que permite o rastreio e verificação do cumprimento de horários, percursos e itinerários. Todos os veículos também contarão com Circuito Fechado Televisivo (CFTV) para o monitoramento interno e externo e painéis de informação e comunicação (áudio).

Toda a frota será acessível? R: Sim. Tanto a frota do Serviço Convencional quanto Alternativo será integralmente acessível, através de piso baixo, plataforma elevada ou elevador de acesso, além dos outros itens que garantem esta condição. Haverá alguma mudança nas configurações internas dos veículos? R: Sim. Além da eventual substituição dos validadores e equipamentos embarcados, será adotada a distribuição “2×1” para os bancos no salão (uma fileira simples de um lado e uma fileira com bancos duplos do outro lado).