Por qual motivo o valor da tarifa da cidade de Campinas é um dos maiores do país? R: Considera-se este tipo de comparação impreciso, uma vez que cada município possui distribuição demográfica própria, além de particularidades culturais e socioeconômicas de seus habitantes. Somam-se a isto os diferentes perfis de uso do transporte, dos equipamentos e da malha viária. Será mantido subsídio público para garantir o preço da tarifa? R: Sim, a tarifa continuará subsidiada. O usuário como único responsável em bancar o sistema não sustenta o valor atual praticado. O subsídio deve ser entendido como incentivo para a promoção do transporte coletivo público. Qual a diferença entre a tarifa técnica e o valor final pago pelo usuário? Por que os números são discrepantes entre as áreas operacionais? R: Tarifa de remuneração, ou técnica, é o nome dado ao valor repassado ao operador para a prestação do transporte público coletivo. A diferença entre esta tarifa e aquela paga pelo usuário, denominada tarifa pública, é subsidiada pelo poder público.
Autor: Comunicação Emdec
Tarifas / Integração
Serão mantidas as duas horas (120 minutos) previstas para integração? R: Sim. Entende-se que este tempo abrange a maioria das possibilidades de deslocamento presentes na rede. Está prevista a integração tarifária com o sistema metropolitano? R: No momento não. Para que ocorra a integração metropolitana será necessário trabalho técnico conjunto entre os governos estadual e municipal para verificar os possíveis impactos desta medida Haverá integração multimodal, como a utilização do Bilhete Único para o pagamento de viagens sob demanda? R: Inicialmente não haverá esta possibilidade de integração. Porém, estuda-se a viabilidade e implementação a médio e longo prazo do modelo de comercialização de créditos para mobilidade.
Tarifas / Benefícios e gratuidades
Quais as gratuidades e benefícios existentes no sistema atual e futuro? R: Tanto o sistema atual quanto o futuro obedecerão às gratuidades e benefícios legais previstos pelas leis municipais, estaduais e federais. Estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Técnico têm direito a 60% de desconto na tarifa; estudantes universitários têm 50% de desconto; já as pessoas com mais de 65 anos de idade e as pessoas com deficiência física, mental, sensorial, orgânica ou múltipla, bem como seus acompanhantes, quando necessário, têm direito à gratuidade. Qual a proporção entre passageiros pagantes e gratuidades e benefícios na receita tarifária? Tais proporções serão mantidas? R: Do total de passageiros transportados, 8% têm direito à gratuidade e 26% correspondem às integrações. Os restantes, 66%, são considerados passageiros econômicos, isto é, proporcionais à tarifa integral. Na prática funciona assim: dois passageiros universitários, que têm 50% de desconto, correspondem a um passageiro econômico.
Tarifas / Composição
Qual será a composição tarifária? R: A composição do custo da tarifa corresponde à seguinte divisão: 37% de custo quilométrico, incluindo o preço de combustíveis, óleo lubrificante, pneus, peças, acessórios etc; 36% equivalentes à mão de obra: motoristas, mecânicos, fiscais e pessoal administrativo; 21% correspondentes ao custo fixo, incluindo despesas administrativas, seguros e licenciamento, energia elétrica, água e esgoto, despesas com segurança, manutenção e limpeza; 3% de impostos; e 3% de despesas gerenciais. Como foi realizada a pesquisa dos valores de referência para principais insumos que compõem custos do sistema? R: Os custos utilizados na composição do cálculo tarifário têm por base os valores médios praticados pelos principais órgãos, agências e entidades idôneas ligadas ao setor de transporte ou à economia. O cálculo tarifário será o mesmo para os Serviços Convencional e Alternativo? R: Sim. A concepção de uma nova rede contribuirá para a evolução de todo o sistema de forma integrada, com mudanças na forma de remuneração para ambos os serviços.
Operação / Prefixos
Será necessária a mudança de prefixos nas linhas? R: Sim. A partir da readequação das áreas operacionais, das quatro atuais para seis, os prefixos serão redistribuídos. Quais serão os critérios para os novos prefixos? R: Os novos prefixos seguirão a seguinte ordem numérica: primeiro dígito correspondente à área operacional preferencial; o segundo dígito à bacia de atendimento; e o terceiro representando a ordem sequencial da linha. Por que não serão utilizadas letras na composição dos prefixos? R: Entende-se que uma sequência de três números é suficiente para representar a quantidade de linhas presentes no município.
Operação / Linhas
A quantidade de linhas permanecerá a mesma? R: Não. Além da expansão dos atendimentos, algumas linhas serão readequadas de maneira a otimizar a rede. Apesar das mudanças previstas, nenhum usuário será desassistido. Será permitida operação conjunta das linhas por parte das empresas concessionárias? R: O certame prevê a criação de consórcios e formação de uma SPE para a operação das linhas referentes à área de operação preferencial em que for vencedor. Como saber se houve mudança em determinada linha? R: O Apêndice 3 do edital, integralmente disponível para consulta, apresenta os mapas das linhas com sua nova numeração.
Operação / Área Branca
O que é a Área Branca? R: Área Branca é o nome dado à região delimitada pelo atual Corredor Central. Em seu interior somente circularão ônibus elétricos. A quantidade de linhas que circulam na área central será reduzida? R: Sim. A quantidade de linhas que atravessarão esta área será menor que a atual, porém dimensionada para o adequado atendimento. Ainda assim, nos limites da Área Branca será permitida a circulação de veículos movidos a combustíveis fósseis, diminuindo eventuais prejuízos aos usuários.
Operação / Serviço Alternativo
O Serviço Alternativo será extinto do sistema? R: Não. O Serviço Alternativo permanecerá atuando na cidade, com grande importância na estrutura da rede. As cooperativas serão alocadas nas linhas alimentadoras, deixando de operar no Centro? R: Parcialmente. As linhas destinadas ao transporte alternativo terão caráter alimentador e complementar. Os permissionários continuarão operando com veículos de menor capacidade? R: Sim. O Serviço Alternativo será oferecido através de veículos do tipo mini e midiônibus, com suas dimensões e características definidas pelas normas técnicas vigentes.
Operação / Tipos de serviço
O Serviço Corujão será extinto? R: Sim. O Serviço Corujão será substituído pela Rede 24 horas, com maior número de linhas e abrangência. Está previsto transporte seletivo? R: Sim. O transporte na modalidade seletiva, inclusive sob demanda, poderá ser explorado pelos concessionários, uma vez comprovada sua viabilidade e operacionalidade. O PAI-Serviço fará parte da concessão? R: Os atendimentos do PAI-Serviço continuarão a ser disponibilizados pelos concessionários das novas áreas de operação, sem alteração aos usuários.
Jurídico / Participação popular
Houve participação popular na elaboração do edital? R: Sim. Além de audiência com ampla divulgação, o tema foi debatido nas sessões do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), com opiniões e sugestões diversas sobre o objeto. Quem desenvolveu o edital de licitação e seus anexos e apêndices? Qual a qualificação profissional dos autores? R: Houve a formação de uma comissão especial de licitação, composta de funcionários de carreira da Emdec e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, com qualificação profissional nas áreas de Engenharia, Urbanismo, Direito e Economia, além da colaboração de outros funcionários públicos e comissionados para o subsídio de informações técnicas, sendo que os trabalhos foram desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos. Como as contribuições da população serão incorporadas ao edital? R: Seguindo todos os trâmites legais, a Emdec realizará a apuração das contribuições da população, e aquelas julgadas pertinentes serão incorporadas ao texto final do edital.