Empatia e respeito são princípios que regem os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no trânsito. Para garantir que essas pessoas tenham seus direitos de deslocamentos garantidos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realiza a fiscalização do uso das vagas exclusivas.
Entre janeiro e março de 2026, foram registradas 328 infrações por uso sem credencial das vagas especiais. Foram 261 situações de desrespeito às vagas dedicadas aos idosos e 67 por uso indevido de vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Os números incluem a fiscalização das vagas exclusivas sinalizadas em estabelecimentos privados (shoppings centers, por exemplo), que contam com a sinalização regulamentada.
“Respeitar o direito reservado à pessoa idosa ou com deficiência é uma questão de cidadania, empatia e alinhamento à cultura de paz no trânsito. O nosso apelo é para que as pessoas tenham consciência de que estas vagas são exclusivas para quem tem direito a elas”, enfatiza o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Dados mostram que desrespeito cresceu em 2026
O total de infrações deste ano é quatro vezes maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram 95 infrações desse tipo. Ao longo de todo o ano de 2025, foram quase 1,4 mil autuações por desrespeito às vagas exclusivas. A alta, no entanto, tem uma explicação: o número de autuações processado no início de 2025 é atípico. Isso porque, a partir de outubro de 2024, o Contran regulamentou a emissão da credencial em formato digital pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A Emdec precisou, então, se credenciar como instituição para incluir a consulta digital na rotina dos agentes da mobilidade urbana. Neste período, para garantir a isonomia e evitar autuar condutores que optaram pela credencial digital, houve uma pausa nas fiscalizações. A rotina de fiscalização foi normalizada a partir da segunda quinzena de junho.
Como solicitar a credencial
– Diretamente para a Emdec: Quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas, gratuitamente pela internet. Acesse digital.emdec.com.br e busque por "Credencial de Idoso" ou "Credencial de PCD". A solicitação também pode ser feita por meio do aplicativo “Emdec”, disponível para sistemas Android e iOS.
– Credencial de Estacionamento Digital emitida pela Senatran: Utilize o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, clique em “Condutor”, localizado na tela principal. Na tela seguinte, clique em “Credencial de Estacionamento”. Escolha entre as opções “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência” e clique em “Emitir credencial”.
A Lei Federal nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, estabelece que 5% das vagas de estacionamento regulamentado sejam destinadas para veículos utilizados por pessoas idosas, a partir de 60 anos. Já a Lei Federal nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, determina a reserva de 2% das vagas de estacionamento regulamentado para veículos conduzidos ou que transportem esse público. Tais garantias também estão previstas na Resolução Municipal Nº 104/2023.
Fiscalização
O uso indevido (sem credencial) de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Para solicitar a fiscalização do uso de vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento: telefone 118, WhatsApp (19 3731-2910) ou pelo aplicativo “Emdec”.
