Eleição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana tem edital publicado; confira regras

Quem tem interesse em participar do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), ex-Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), já pode se candidatar à próxima eleição de conselheiros, que acontecerá no dia 3 de agosto. O edital com todas as regras do processo eleitoral foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 10 de julho. Todas as informações podem ser conferidas no hotsite www.emdec.com.br/cmmu, onde também está disponível formulário para registrar a candidatura, que poderá ser feita antecipadamente ou no próprio dia. Com o cadastro prévio, o candidato poupa tempo na chegada ao evento, sendo atendido em guichê específico, apenas para a conferência de documentação.

A eleição acontecerá durante a programação da 10ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, que será realizada no dia 3 de agosto, das 8h30 às 17h, na UniMetrocamp Wyden, na rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.661, Vila Industrial. O evento abarca, ainda, a elaboração de diretrizes para a mobilidade urbana da metrópole. Para ir à Conferência apenas como participante e eleitor, sem ser candidato a conselheiro do CMMU, não é preciso realizar inscrição prévia, pois haverá cadastro na recepção, das 8h30 às 9h.

Nesta edição, o evento passa a ser realizado em novo formato, inclindo a eleição de conselheiros representantes da população e dos operadores de serviços de transporte e outros setores para o CMMU, órgão que tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, para o controle social da gestão das políticas de mobilidade de Campinas.

Entre as mudanças, está a duração do mandato dos conselheiros. Antes bienal, ela passa a ser de três anos. Os conselheiros eleitos tomarão posse para o período de agosto de 2024 a maio de 2027, quando acontecerão as próximas Conferência e eleição, durante a programação do Maio Amarelo.

População pode participar representando regiões ou segmentos

É possível se candidatar para representar uma das seis macrorregiões (Central, Norte, Leste, Sul, Noroeste e Sudoeste) ou um de quatro segmentos (pessoa idosa, pessoa com deficiência, população jovem e grupos de ciclistas). Até a última edição da conferência, eram cinco macrorregiões (a região Central integrava a região Leste) e três segmentos (idosos, pessoas com deficiência e estudantes). Cada um desses dez grupos terá um membro titular e um suplente eleitos.

Para participar, é preciso residir em Campinas e ter idade mínima de 18 anos, com exceção do segmento da população jovem, que contempla pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Já para o segmento de pessoas idosas, é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos. O candidato pode se inscrever apenas uma vez: para representar a região onde reside ou um segmento do qual faça parte. É possível consultar os bairros que compõem cada macrorregião no hotsite www.emdec.com.br/cmmu

Quem não se candidatar, mas participar como eleitor, pode votar uma única vez, escolhendo um segmento do qual faça parte. Também deve residir em Campinas e ter, pelo menos, 18 anos – ou 15 anos, no caso de eleitores do segmento da população jovem.

O CMMU é tripartite, com a mesma quantidade de representantes para cada parte. Além dos representantes da população (10), o conselho contará com representantes de secretarias e órgãos públicos municipais (10), que serão indicados pelo Poder Público; e de serviços de transporte, sindicatos, comércio, indústria, entidades estudantis e instituições de ensino (10), que serão eleitos por representantes do mesmo segmento.

A eleição deste último grupo também acontecerá durante a Conferência. Neste caso, tanto votantes quanto candidatos devem representar entidades dos seguintes segmentos: empresas concessionárias do serviço municipal de transporte público coletivo; permissionários do serviço de transporte alternativo municipal; permissionários do serviço municipal de transporte público individual (táxi); empresas de transporte de cargas; prestadores de serviço de transporte de escolares; empresas de fretamento; entidades do comércio, indústria e prestação de serviços; sindicatos de trabalhadores nos serviços de transporte coletivo e na operação de trânsito; instituições de ensino superior do município; e entidades estudantis. Os candidatos também devem residir em Campinas e ter, pelo menos 18 anos, com exceção dos representantes de entidades estudantis, que podem ter a partir de 15 anos de idade.

As informações completas sobre o processo eleitoral podem ser conferidas no hotsite www.emdec.com.br/cmmu, e dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail cmmu@emdec.com.br, pelo Fale Conosco Emdec 118, ou pelo WhatsApp da Emdec, no (19) 3731-2910.


 

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