O conselho é consultivo, fiscalizador e deliberativo, ou seja, aconselha sobre questões estratégicas, fiscaliza o planejamento da circulação, os serviços de transporte público e discute soluções com o Poder Público.
O CMMU é tripartite, com representantes de secretarias e órgãos públicos municipais (10), da população (10) e de serviços de transporte, sindicatos, comércio, indústria, entidades estudantis e instituições de ensino (10).
Os conselheiros da população, de transportadores e outros setores devem se candidatar e concorrer às eleições na Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, agora a cada triênio. Já os da Administração Municipal são indicados pelo Gabinete do Prefeito.
O conselho deve se reunir ordinariamente a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente a qualquer tempo. As decisões são tomadas por maioria simples dos presentes. O mandato é de 3 (três) anos, permitida a recondução. Não há remuneração.
A Conferência Municipal de Mobilidade Urbanaé o evento convocado pelo CMMU para que a Sociedade Civil e o Poder Público discutam as diretrizes da mobilidade urbana em Campinas.
Antes realizada a cada 2 (dois) anos, comoConferência Municipal de Trânsito e Transporte, foi renomeada pela Lei nº 16.582/2024 e deverá ocorrer a cada 3 (três) anos a partir deste ano.
A 10ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) foi realizada no dia 3 de agosto de 2024, das 8h30 às 17h, na UniMetrocamp (Rua Dr. Salles Oliveira, 1.661, Vila Industrial).
A partir da 11ª edição, em 2027, ocorrerá no Maio Amarelo, movimento pela preservação da vida no trânsito.
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