Prefeitura assina contratos de permissão para o serviço de Táxi Executivo

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), deu um importante passo para a conclusão do todo o processo licitatório para o preenchimento de novas vagas no Serviço de Táxi, no município. Nesta quinta-feira, dia 5 de julho, foi realizada a assinatura dos contratos de permissão para a prestação do serviço de Táxi Executivo.

A solenidade, realizada na Sala Azul do Paço Municipal, conto com a presença do vice-prefeito e secretário de Trabalho e Renda, Francisco Soares de Souza; do secretário de Transportes e presidente da EMDEC, André Aranha Ribeiro; novos permissionários e familiares; e representantes do sindicato dos taxistas.

O vice-prefeito Francisco Soares de Souza parabenizou a iniciativa de disponibilizar à sociedade um serviço de táxi diferenciado, voltado para o turismo de negócios. “Campinas cresce a cada dia, teremos grandes eventos esportivos nos próximos anos e é importante contar com mais esse tipo de prestação de serviço”.

O secretário André Aranha Ribeiro destacou o momento importante para o município. “A conquista do serviço de táxi Executivo é motivo de orgulho. Vencemos mais uma etapa para dotar a cidade de um novo sistema público de transporte e, com isso, levar Campinas, efetivamente, ao século XXI. Esse serviço irá atender uma demanda latente, provocada pelo crescimento econômico que o município experimenta”.

Táxi Executivo
A Licitação do Táxi na modalidade Executivo ofereceu 50 vagas; e foi voltada, exclusivamente, para empresas. Nessa modalidade, 15 empresas foram habilitadas e classificadas durante a licitação. Sete lotes estavam na disputa (lote 1 ao 7).

O lote 1 possui 15 vagas, todas no Aeroporto Internacional de Viracopos. O lote 2 possui dez vagas, todas no Terminal Multimodal Ramos de Azevedo (Rodoviária). Já os demais possuem cinco vagas cada, contemplando Centro, Shopping Iguatemi, Cidade Judiciária, Shopping Parque Dom Pedro, Galleria Shopping e Condomínio Alphaville.

Após a assinatura dos contratos, as empresas contempladas terão um prazo de até 120 dias, cerca de quatro meses, para o início da operação. As novas permissões no Serviço de Táxi têm validade por 15 anos.

Convencional e Acessível
Campinas já conta com 93 novos taxistas em atividade (balanço atualizado no último dia 3 de julho), que se somam aos 784 permissionários que já atuavam na prestação do serviço, desde a década de 70. Outros 15 novos permissionários estão em fase final de regularização da documentação, junto à EMDEC, para o início da atividade. O prazo vence no próximo dia 13 de julho. A licitação do Serviço de Táxi, na modalidade Convencional, previu 108 novas vagas.

Já na modalidade Acessível, duas empresas assinaram os contratos para a prestação do serviço. A assinatura dos contratos foi realizada, em cerimônia no Paço Municipal, no dia 20 de abril. A partir da assinatura do contrato, as empresa têm prazo de 120 dias para o início da operação; ou seja, até meados de agosto. Para o serviço de táxi acessível são 20 novas vagas.

Pontos de táxi
Atualmente, o município conta com 79 pontos de táxi. Eram 58 antes da entrada dos novos taxistas. Com o início da operação do Táxi Executivo, mais oito serão implantados. As informações sobre os pontos de táxi podem ser encontradas no site da EMDEC, no endereço eletrônico www.emdec.com.br.

Dados Gerais
A Licitação do Táxi ofereceu 178 novas vagas para a prestação do serviço, assim distribuídas: 108 vagas para táxi convencional (pessoa física, sendo 5 vagas abertas para a participação de deficientes físicos); 50 vagas para táxi executivo (empresa); e 20 vagas para táxi acessível (empresa).

Foram 805 inscritos no processo licitatório, sendo 748 disputando uma vaga na Modalidade Convencional; 52, na Executiva; e cinco, na Acessível. Na Modalidade Convencional, 418 candidatos foram habilitados e classificados. A ordem de classificação final no processo licitatório tem validade de cinco anos; e será utilizada para o preenchimento de eventuais novas vagas que possam ser abertas no Serviço de Táxi, em Campinas, nesse período.

O Serviço de Táxi em Campinas contava com 784 veículos. Essa era, praticamente, a mesma frota disponível no final da década de 70 – a antiga Lei do Táxi era de 1977.

Histórico da licitação
– 07/12/2010: assinatura do “Aviso de Licitação para a Outorga das Novas Permissões do Serviço de Táxi em Campinas”.

– 09/12/2010: grande solenidade na Sala Azul do Paço Municipal reuniu representações da categoria.

– 28/01/2011: Sessão Pública realizada no Ginásio do Taquaral, para o recebimento das documentações e dos envelopes contendo as propostas técnicas de todos os inscritos no processo. Foram 805 inscritos no processo licitatório para o Serviço de Táxi, sendo 748 disputando uma vaga na Modalidade Convencional; 52, na Executiva; e cinco, na Acessível.

– 16/06/2011: em Sessão Pública na Sala de Treinamento da EMDEC, na Vila Industrial, as empresas habilitadas e classificadas nas modalidades Acessível e Executivo participaram do sorteio de desempate.

– 22/06/2011: Sessão Pública para o sorteio de desempate na Modalidade Convencional, realizada no Teatro da Escola Culto à Ciência, no Bairro Botafogo. São 418 candidatos classificados na Modalidade Convencional. O sorteio definiu a ordem de classificação de todos eles. A ordem de classificação final no processo licitatório tem validade de cinco anos. Ela será utilizada para o preenchimento de eventuais novas vagas que possam ser abertas no Serviço de Táxi, em Campinas, nesse período.

– julho de 2011: suspensão do processo licitatório por decisão judicial.

– 31/01/2012: retomada do processo após decisões judiciais favoráveis.

– 06/02/2012: Sessão Pública, na Sala de Treinamento da EMDEC, entre os licitantes classificados nas modalidades Executivo e Acessível, para a escolha do lote em que eles pretendem receber a permissão. O evento foi necessário porque cada licitante somente pode receber uma única permissão para atuar no Serviço de Táxi; e há licitantes classificados em primeiro lugar, nas modalidades Executivo e Acessível, em mais de um lote.

– 15/02/2012: cerimônia de assinatura dos contratos de permissão na Modalidade Convencional, realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal. São 108 novas permissões no Serviço de Táxi.

– 12/03/2012: anulada Sessão Pública Extraordinária que definiu preferências dos lotes na modalidade Executivo.

– 20/04/2012: entrega dos primeiros cinco alvarás para o Serviço de Táxi na Modalidade Convencional; e assinatura dos dois contratos para a prestação do serviço na Modalidade Acessível.

– 18/06/2012: Sessão Pública, na Sala de Treinamento da EMDEC, entre os licitantes classificados na modalidade Executivo, para a escolha do lote em que cada um pretende receber a permissão.

– 05/07/2012: assinatura dos contratos para a prestação do serviço na Modalidade Executivo.