EMDEC divulga Aviso de Licitação dos Radares

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, dia 26 de março, aviso de licitação para a contratação de empresa, ou consórcio, para a prestação de serviço de fiscalização eletrônica, na cidade. O aviso de licitação pode ser conferido na página 32 do DOM (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial).

A Licitação dos Radares será em forma de pregão presencial, onde serão efetuados lances sucessivos; e vence a empresa que estipula menor preço de contrato. No antigo contrato, o custo mensal da EMDEC com a prestação do serviço ficava em torno de R$ 800 mil. O pregão está marcado para o dia 9 de abril, às 14h, na sede da EMDEC (Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial).

O contrato de prestação de serviço terá validade de 24 meses; e prevê a operação de 50 equipamentos fixos para fiscalização da velocidade (operando em sistema de rodízio em 150 pontos) e outros 50 equipamentos de controle eletrônico em cruzamentos (que fiscalizam avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade, também em sistema de rodízio em 150 pontos).

Desde o dia 16 de março, a fiscalização eletrônica está temporariamente suspensa no município, por conta do fim do contrato com o consórcio Campinas Segura, que não foi renovado. Para assegurar que os motoristas continuem respeitando as regras de trânsito, a EMDEC colocou em prática uma operação especial, com a intensificação da presença dos agentes da Mobilidade Urbana nos principais cruzamentos e vias da cidade, sobretudo na região central.

Radares portáteis
No último dia 21 de março, a EMDEC também abriu processo licitatório para o aluguel de 10 equipamentos de fiscalização automática de velocidade (radares portáteis / estáticos). Os equipamentos podem ficar nas mãos dos agentes, ou fixos em uma base (tripé). Os radares detectam a velocidade do veículo, no momento da fiscalização. E, também, dão a localização, por meio de um sistema de GPS (Global Positioning System). Os equipamentos são aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O pregão presencial dos radares portáteis está marcado para o dia 3 de abril, às 10h, na sede da EMDEC. A empresa que oferecer os equipamentos especificados no edital pelo menor preço será a vencedora do processo. O contrato terá validade por quatro meses. E a estimativa mensal de custo é de até R$ 150 mil.

Fiscalização eletrônica e acidentalidade
Os primeiros equipamentos de fiscalização eletrônica, em Campinas, foram adotados 1994, com a implantação de radares para o controle de velocidade nas avenidas Orosimbo Maia, José de Souza Campos (Norte-Sul), Prestes Maia e John Boyd Dunlop.

Três anos depois, em 1997, a fiscalização foi reforçada com a instalação do sistema de detecção de avanço ao sinal vermelho e das barreiras (lombadas) eletrônicas. As barreiras deixaram de operar no início de 2001. Porém, em 2010, uma lombada eletrônica foi instalada no sentido Centro x bairro da Avenida Prefeito Faria Lima, na aproximação do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

O antigo contrato com o consórcio Campinas Segura previa quatro tipos de equipamentos na fiscalização eletrônica: radar fixo para o controle de velocidade; radar estático para o controle de velocidade; controle eletrônico nos cruzamentos; e a lombada eletrônica.

As estatísticas mostram uma redução significativa dos índices de acidentalidade, com a adoção da fiscalização eletrônica. Em 1995, a cidade registrou o índice de 5,14 mortes no trânsito para cada grupo de 10 mil veículos. Foram 181 vítimas fatais, para uma frota de 352 mil veículos.

Já em 2010, apesar do crescimento expressivo da frota, que dobrou e se aproximou dos 734 mil veículos, foram registradas 118 vítimas fatais na cidade; e o índice de mortos por 10 mil veículos foi de 1,36. A redução foi de quase 74%. Os dados de acidentalidade de 2011 ainda não estão totalmente consolidados.