A 3ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, que será realizada neste sábado e domingo (dias 29 e 30 de julho), terá como temas de debates InterCamp e Bilhete Único, mobilidade urbana, redução de acidentalidade e financiamento das políticas públicas do transporte. A Conferência é realizada a cada dois anos e tem como objetivo indicar as diretrizes da política municipal de circulação, a partir da participação democrática de todos os segmentos da sociedade. Antes deste evento, foram feitas 13 pré-conferências, nas quais foram eleitos 42 delegados da sociedade civil por voto direto. Também foram eleitos em outras reuniões mais 18 representantes de instituições, sendo dez estudantes, quatro pessoas do Conselho do Idoso e quatro representantes do Conselho Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais (Cemadene). Além destes 60 representantes, participarão da Conferência os 42 atuais conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e 48 pessoas indicadas pelo Poder Público e por operadores dos serviços de transporte municipal, totalizando 150 participantes, além de outros convidados. Programação No sábado, dia 29, acontecerá a abertura do evento, com a participação do prefeito Dr. Hélio de Oliveira, do secretário de Transportes, Gerson Luis Bittencourt e de representantes do Ministério das Cidades e da Câmara Municipal. Em seguida, haverá uma palestra sobre os temas propostos. À tarde, serão formados cinco grupos de debates, que terão um texto-base para direcionar as reflexões e propostas para o trânsito e o transporte municipais. Por fim, ocorrerão a eleição e a posse das comissões regionais, formadas por duas pessoas de cada região e dois representantes do Poder Público. No total, são cinco comissões, uma para cada área da cidade. No domingo, dia 30, haverá o encerramento dos trabalhos, com votação em plenária das propostas que integrarão o relatório final da Conferência. A 3ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte será realizada no Sest-Senat, que fica na Av. Comendador Aladino Selmi, 1395, Jd. Campineiro. Constituição do Conselho Após a Conferência, na primeira reunião do CMTT, será homologada a nova composição do Conselho, que terá um mandato de dois anos. Os conselheiros são indicados pelas instituições que representam. O CMTT é composto por 42 conselheiros titulares e outros 42 suplentes. Conforme determina a Lei Municipal nº 11.833 de 19 de dezembro de 2003, o órgão é constituído por 14 membros da sociedade civil (dois representantes de cada uma das cinco regiões, um do Conselho Municipal do Idoso, um do Cemadene, um estudante e um representante das entidades de comércio e indústria); 14 representantes da Administração Municipal, incluindo secretários municipais, sendo o secretário de Transportes o presidente do Conselho; e 14 representantes de serviços de transportes (incluindo transporte coletivo convencional, táxis, escolares, fretamento e empresas de transportes de cargas, entre outros). As reuniões do Conselho são mensais e tem como meta controlar, fiscalizar, debater e emitir pareceres sobre todas as questões relacionadas ao trânsito, transportes e políticas de circulação. Trata-se de uma ferramenta que garante a participação democrática da população nas decisões do Poder Público. Ana Carolina Bertho
