Transporte escolar
O transporte escolar é contratado diretamente por pessoas físicas ou jurídicas, mas precisa de autorização da Emdec para operar no município.
Os transportadores prestam o serviço com ônibus ou micro-ônibus.
Para saber se o transporte está regularizado, consulte pela placa ou número do Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo (COTAC).
Informações para transportadores
Veja a seguir como operar regularmente em Campinas.
Exigências para motoristas e veículos
Procedimentos
Acesse a seguir os procedimentos relacionados à operação do transporte escolar no município.
Faça seu requerimento pelo Emdec Digital, que substituiu o Fale Conosco:
Pessoa Física
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro – Transportador Escolar
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro – Condutor Auxiliar
Renovação de Cadastro – Transportador Escolar
Renovação de Cadastro – Condutor Auxiliar
Encerramento de COTAC – Transportador Escolar
Encerramento de COTAC – Condutor Auxiliar
Declarações Cadastro/Encerramento de Cadastro/Isenção de IPVA e outras
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (veículo já incluído no sistema)
Pessoa Jurídica
Inscrição ou Reinscrição de Cadastro – Transportador Escolar
Renovação Anual de Cadastro – Transportador Escolar
Renovação Anual de Cadastro – Condutor Auxiliar
Encerramento de COTAC – Transportador Escolar
Declarações Cadastro/Encerramento de Cadastro/Isenção de IPVA/Frota/Condutores Cadastrados/Outras
Declaração Autorização para Licenciamento de Veículo na Categoria Aluguel (veículo já incluído no sistema)
Atenção:
A guia de recolhimento da taxa de renovação fora do prazo e de recadastramento de condutor no mesmo COTAC antes do prazo previsto deve ser gerada em https://emitirguia.emdec.com.br.
Inspeção do veículo
A inspeção veicular mecânica e ambiental dos veículos do transporte escolar deve ser realizada semestralmente na Emdec, de acordo com o final da placa:
Inspeção Veicular Mecânica
Finais 1 e 2, nos meses de fevereiro e agosto;
Finais 3 e 4, nos meses de março e setembro;
Finais 5 e 6, nos meses de abril e outubro;
Finais 7 e 8, nos meses de maio e novembro; e
Finais 9 e 0, nos meses de junho e dezembro.
Inspeção Veicular Ambiental
Final 0, no mês de dezembro;
Final 1, no mês de fevereiro;
Final 2, no mês de agosto;
Final 3, no mês de março;
Final 4, no mês de setembro;
Final 5, no mês de abril;
Final 6, no mês de outubro;
Final 7, no mês de maio;
Final 8, no mês de novembro;
Final 9, no mês de junho.
A vistoria é realizada pela Coordenadoria de Inspeção Veicular (DOF_V), localizada na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.380, Vila Industrial, com base no Manual Técnico de Inspeção Veicular.
O transportador deve agendar on-line, pelo Portal do Transportador.
Documentos a serem apresentados no ato da inspeção de vinculação e periódica:
– CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico.
– Selo do Inmetro para veículo movido a Gás Natural Veicular (GNV).
– Laudo de alteração estrutural do veículo.
O veículo inspecionado recebe este Selo de Inspeção Veicular, para que o usuário possa consultar pelo QR Code a regularidade da operação. Clique aqui para gerar o QR Code.
Períodos de inscrição, reinscrição e renovação
– 2 a 31 de maio
– 1º a 30 de novembro
Renovação do cadastro de transportadores e condutores
– Pessoa física: 1º de dezembro a 14 de janeiro