Transporte escolar

O transporte escolar é contratado diretamente por pessoas físicas ou jurídicas, mas precisa de autorização da Emdec para operar no município.

Os transportadores prestam o serviço com ônibus ou micro-ônibus.

Para saber se o transporte está regularizado, consulte pela placa ou número do Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo (COTAC).

Informações para transportadores

Veja a seguir como operar regularmente em Campinas.

Motorista
 
– Ter no mínimo 21 anos;
– Possuir  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou superior, informando no campo de observações que exerce atividade remunerada;
– Fazer curso específico de transporte de escolares.
 
Veículo
 
– Idade máxima de 15 (quinze) anos, contados do ano de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
– Cinto de segurança para todos os passageiros;
– Vidros com limitador de abertura;
– Equipamento registrador de velocidade (tacógrafo);
– Faixa nas cores amarela e preta com a palavra “ESCOLAR”, nas duas laterais;
– Passar pela inspeção veicular semestral da Emdec e afixar o selo de aprovação no para-brisa dianteiro.

A inspeção veicular mecânica e ambiental dos veículos do transporte escolar deve ser realizada semestralmente na Emdec, de acordo com o final da placa:

Inspeção Veicular Mecânica

Finais 1 e 2, nos meses de fevereiro e agosto;
Finais 3 e 4, nos meses de março e setembro;
Finais 5 e 6, nos meses de abril e outubro;
Finais 7 e 8, nos meses de maio e novembro; e
Finais 9 e 0, nos meses de junho e dezembro.

Inspeção Veicular Ambiental

Final 0, no mês de dezembro;
Final 1, no mês de fevereiro;
Final 2, no mês de agosto;
Final 3, no mês de março;
Final 4, no mês de setembro;
Final 5, no mês de abril;
Final 6, no mês de outubro;
Final 7, no mês de maio;
Final 8, no mês de novembro;
Final 9, no mês de junho.

A vistoria é realizada pela Coordenadoria de Inspeção Veicular (DOF_V), localizada na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.380, Vila Industrial, com base no Manual Técnico de Inspeção Veicular.

O transportador deve agendar on-line, pelo Portal do Transportador.

Documentos a serem apresentados no ato da inspeção de vinculação e periódica:

– CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico.
– Selo do Inmetro para veículo movido a Gás Natural Veicular (GNV).
– Laudo de alteração estrutural do veículo.

O veículo inspecionado recebe este Selo de Inspeção Veicular, para que o usuário possa consultar pelo QR Code a regularidade da operação. Clique aqui para gerar o QR Code.

Inscrição ou reinscrição de transportadores

– 2 a 31 de maio
– 1º a 30 de novembro

Renovação do cadastro de transportadores e condutores

– Pessoa física: 1º de dezembro a 14 de janeiro
– Pessoa jurídica: 17 de junho a 31 de julho
 
Condutores auxiliares de pessoa física ou jurídica podem ser inscritos a qualquer momento, assim como empresas vencedoras de licitação para a prestação do serviço de transporte escolar.