Balanço obtido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC junto ao Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, revela que 79 táxis de Campinas ainda não tiveram os taxímetros aferidos até esta quinta-feira, dia 5 de maio. Terminou na última sexta, dia 29 de abril, o prazo para que os permissionários (ou seus representantes) realizassem o procedimento junto ao IPEM.
Entre os 784 táxis cadastrados em Campinas, 655 (83,54%) passaram por aferição no período determinado. Faltavam, ao término do prazo, 129 (16,45%), dos quais 50, com atraso, foram regularizados nesta semana. Restam 79, ou seja, 10,07% do total da frota do serviço.
Três permissionários foram notificados pela EMDEC após serem flagrados com o taxímetro sem aferição, nos pontos Terminal Multimodal Ramos de Azevedo, Rex – João Milani e Largo do Pará. A fiscalização vem sendo efetuada por 20 agentes de Mobilidade Urbana, em três turnos, todos os dias da semana.
A aferição é obrigatória para toda a frota do serviço de táxi, mas vale destacar que as atuais tarifas do serviço, em vigor desde janeiro de 2010, não serão alteradas.
O objetivo da avaliação é detectar eventuais irregularidades no funcionamento e na medição do taxímetro.
Para realizar o procedimento, os taxistas precisam agendar a aferição metrológica no site do IPEM/SP (www.ipem.sp.gov.br), além de pagar a taxa correspondente (R$ 37,50) no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após o agendamento e o pagamento, os veículos e seus respectivos taxímetros devem ser levados à avaliação técnica, na Avenida Baden Powell, 1.800, Vila Campos Sales.
Os permissionários (ou seus representantes) apresentam, no dia da verificação, certificado de propriedade de veículo, certificado de verificação do IPEM/SP (referente ao exercício de 2010), GRU (taxa metrológica de 2011) quitada e guia de serviço fornecida pela oficina, caso tenha havido avarias no equipamento.
O veículo que estiver operando sem aferição é afastado. É o que prevê o Decreto 17.106/2010, de 2 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Municipal 13.775, de 12 de janeiro do mesmo ano.
A inobservância do prazo para a aferição implica ao infrator as sanções previstas na Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
A substituição de peças nos taxímetros, inclusive para fins de adequação a eventuais novas tarifas, só pode ser efetuada em oficinas autorizadas pelo IPEM.
Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na Sede da Delegacia Regional de Campinas do IPEM/SP, localizada na Avenida das Amoreiras, 163, Parque Itália. O telefone é (19) 3272-9133.
Usuário deve ajudar a fiscalizar
O passageiro do serviço de táxi pode ficar seguro de que o taxímetro foi avaliado observando dois detalhes: o lacre amarelo do IPEM junto ao instrumento e o selo de verificação de 2011.
Irregularidades devem ser denunciadas pelo número (19) 3772-1517, para que a EMDEC busque identificar aqueles que não passaram pela aferição. O usuário/reclamante deverá informar o número do prefixo ou a placa do veículo.
Tarifas atuais
Em vigência desde 24 de janeiro de 2010, estas são as tarifas praticadas em Campinas:
Bandeirada: R$ 3,60
Bandeira I: R$ 2,20
Bandeira II: R$ 2,86 (2ª a 6ª feira, das 18 às 6 horas; Sábado, das 12 às 24 horas; Domingo e feriado, o dia todo)
Hora Parada: R$ 35,63
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