Mais de 150 pessoas, entre lideranças comunitárias, autoridades, vereadores e público em geral, participaram da sessão pública realizada para a apresentação das bases do novo processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo de Campinas. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 22 de novembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal.
A abertura e coordenação dos trabalhos foi feita pelo secretário de Transportes, Vinicius Riverete. “Estamos cumprindo o compromisso do prefeito Dário Saadi, de iniciar o processo de licitação do transporte neste ano. Estamos mostrando os dados da nova licitação e começando o processo para a sociedade, que terá 30 dias para se manifestar e opinar, antes das audiências públicas. É um processo com total transparência.”, explicou o secretário.
A participação será garantida por meio do site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) – www.emdec.com.br -, onde a população poderá fazer perguntas e sugestões sobre o processo. Riverete destacou, ainda, que “a licitação do transporte será transformadora e inovadora, para realmente atender a toda sociedade com qualidade. É possível fazer diferente. Mas é importante a participação de todos, para fazermos a melhor licitação possível”.
A mesa de abertura da sessão pública também foi composta pelo presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva; e pelos vereadores Jorge Schneider e Otto Alejandro Ettinger, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara. O vereador Cecílio Santos também esteve na sessão pública. Membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), além de representantes de diversos segmentos e munícipes participaram do evento, que teve perguntas formuladas pelo público respondidas ao final do evento.
Para Ayrton Camargo e Silva, o “…encontro tem total transparência, clareza e objetividade. Com essa licitação do transporte, queremos continuar o desafio do pioneirismo que Campinas tem em vários segmentos, trazendo qualidade e inovação; e criando condições para que o transporte coletivo seja o elemento prioritário da mobilidade, na cidade. Nosso compromisso é tornar o transporte coletivo mais competitivo, para que a cidade dependa menos do automóvel e dos meios motorizados individuais para os deslocamentos”.
A apresentação dos principais aspectos do novo processo licitatório foi feita pelo representante da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Bruno Toni Palialol. A FIPE foi contratada pela Administração municipal, em junho, para realizar a revisão e adequação do termo de referência e edital para a nova licitação, incluindo a modelagem econômico-financeira; e a verificação independente dos atuais contratos de concessão. Também é importante a participação do WRI Brasil (World Resources Institute) para nortear os principais conceitos da nova concessão, sobretudo, na questão da eletrificação da frota.
Novo processo
A apresentação trouxe os principais aspectos do novo processo licitatório para a concessão do transporte coletivo, como: premissas da licitação; modelagem operacional; e modelagem institucional e econômico-financeira. Dentro da premissas estão a redução de custos em um momento de aumento no preço dos combustíveis no setor de transporte; e o incentivo à adoção de frota limpa e ambientalmente sustentável.
O novo edital irá atender as sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) feitas em relação ao edital anterior. Também contemplará a racionalização das linhas para adequação ao plano viário do município.
Operacionalmente serão dois lotes. O Lote 1 abrange as áreas Norte, Oeste e Noroeste; e o Lote 2, as áreas Leste, Sul e Sudoeste. Serão quatro linhas BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido): Terminal Campo Grande / Terminal Metropolitano, Terminal Campo Grande / Terminal Central (via Perimetral), Terminal Ouro Verde / Terminal Central e Terminal Ouro Verde / Terminal Metropolitano (via Perimetral). Também haverá 10 linhas troncais de média capacidade, que futuramente poderão ser convertidas em BRT; e três linhas serão centrais.
Ainda dentro da modelagem operacional está a criação de estação central de recarga; criação de unidade de geração elétrica solar; incentivo à adoção de combustível limpo; limpeza e segurança das paradas BRT; e painéis de mensagens variáveis nas paradas BRT, entre outros.
A demanda de passageiros foi projetada para 88 milhões por ano, em 2022. Parte da frota operacional será elétrica, começando com 85 veículos no primeiro ano; e chegando a 306 a partir do quarto ano da concessão.
Dentro da modelagem institucional e econômico-financeira estarão os indicadores de desempenho e um verificador independente; e a criação de sociedade de propósito específico (SPE). Os parâmetros da licitação serão de menor tarifa e maior outorga. O prazo de concessão será de 15 ou 20 anos. O cenário de concessão por 20 anos possui mais vantagens, como tarifa técnica (tarifa que o concessionário tem o direito de receber, não a da catraca) de R$ 5,02, contra R$ 5,14 de 15 anos; e subsídio anual de R$ 63,3 milhões, contra R$ 72,8 milhões no cenário de 15 anos.
Como próximos passos, após a realização da sessão pública, a população tem até o dia 22 de dezembro, ou seja, 30 dias, para enviar sugestões. As dúvidas e sugestões serão direcionadas no site da Emdec (www.emdec.com.br), na Seção “Transporte”, em “Concessão do Transporte Público”.
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