Os membros das três Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), responsáveis pelos julgamentos dos recursos de multas de trânsito em primeira instância, foram empossados sexta-feira, 12 de julho, na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). O mandato é para o biênio 2013-2014.
As Jari são, segundo a Resolução Nº 147/2003 do Contran, “órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários”. Previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Art. 17), reúnem representantes da sociedade civil e do órgão autuador (em Campinas, a Emdec).
O município tem três juntas, compostas por cinco titulares e três suplentes, sendo um presidente titular e um presidente suplente (veja a lista abaixo).
Na sexta-feira, os membros foram empossados pelo chefe de Gabinete da Emdec, Marcelo Ferreira da Silva, e pelo chefe do Departamento de Processamento de Infrações (DPI), Carlos Roberto Marques Santana.
O técnico Alexandre Gozzi, do DPI, convocou os novos membros para o curso que será realizado nesta terça-feira, 16, às 13h30, na sede da Emdec. “Haverá módulos de Mobilidade Urbana, legislação e uma última parte mais tática, sobre os julgamentos em si”, resumiu.
“Quem nunca trabalhou nas Jari certamente encontrará recursos difíceis de analisar em um primeiro momento, daí a importância da capacitação”, destacou Marques.
Saiba mais
Segundo o CTB, compete às Jari:
I – julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II – solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III – encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Se o recurso em primeira instância for indeferido pela Jari, o cidadão ainda poderá entrar com recurso em segunda instância, este julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Jari 2013/14
Foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira, dia 11, a Resolução Nº 94/2013 da Secretaria Municipal de Transportes, com os nomes dos membros das três Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:
PRIMEIRA JARI
PRESIDENTE – GEÓRGINES HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES
MEMBRO TITULAR – DIOGO GIDEAN DE AZEVEDO SILVA
MEMBRO TITULAR – WALDIR DE PAULA CACHINE
MEMBRO TITULAR – RENI PASCHOALINO DE BRITO
MEMBRO TITULAR – JOSÉ PEDRO FERNANDES DA SILVA
PRESIDENTE SUPLENTE – RAVAIL TEODORO ALVES
MEMBRO SUPLENTE – MARCELO ANTONIO DARBELLO
MEMBRO SUPLENTE – ANA LUCIA CONCEIÇÃO
SEGUNDA JARI
PRESIDENTE – MARTA DE JESUS NICOLAU ROCHA
MEMBRO TITULAR – VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA
MEMBRO TITULAR – FERNANDA GLEICIELLE GRISOLLI
MEMBRO TITULAR – DANIELA ANDRADE DA SILVA
MEMBRO TITULAR – MARIA INÊS MERLINI
PRESIDENTE SUPLENTE – LUIS GUSTAVO SOARES VIANNA
MEMBRO SUPLENTE – CARLOS ALBERTO PASQUOTTI
MEMBRO SUPLENTE – RUBENS BRASILIO ROCHA
TERCEIRA JARI
PRESIDENTE – MARCELO TEIXEIRA
MEMBRO TITULAR – MARIA CLÁUDIA SPIANDORIN
MEMBRO TITULAR – CARLOS ALBERTO CRUZ NETO
MEMBRO TITULAR – JOÃO XAVIER
MEMBRO TITULAR – SIMONE MARIA LASSERRA
PRESIDENTE SUPLENTE – MARISA ALVARENGA DE OLIVEIRA ANDRADE
MEMBRO SUPLENTE – DANIEL RODRIGUES COUTINHO
MEMBRO SUPLENTE – CASSIA APARECIDA CONSOLI DO PRADO
