Presente entre os três fatores de risco que mais mataram em 2024, a falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) resultou em 626 infrações identificadas entre janeiro e setembro deste ano. Os dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) consideram as autuações expedidas (após o período de defesa prévia).
O número já é maior do que o registrado ao longo de todo o ano de 2024, quando foram identificadas 624 infrações. No mesmo período do ano passado, foram 508 infrações aplicadas a condutores que não estavam aptos a dirigir.
O ato de entregar o veículo ou permitir condução do veículo à pessoa sem CNH também resultou, em 2025, em outras 143 penalidades expedidas. Dirigir o veículo com CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) cassada ou suspensa resultou, ao todo, em 33 infrações no mesmo período.
Fiscalização de não habilitados é concentrada nas blitze
O comportamento de risco é identificado principalmente durante as operações integradas de fiscalização, realizadas pela Emdec, Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal (GM). As blitze foram responsáveis por identificar mais de 73% das infrações por falta de CNH: foram 458 autuações nos primeiros nove meses de 2025. No mês de setembro, esse comportamento ficou em quinto lugar no ranking das infrações mais comuns flagradas nas operações integradas.
“A partir da Lei 14.599/2023, a verificação de documentos passou a ser compartilhada com os órgãos municipais. Atualmente, essa verificação é realizada pelos agentes da mobilidade urbana da Emdec, sempre em conjunto com as forças de segurança”, explica o coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito, Marcelo Carpenter. “A regra é clara: não corra riscos, quem dirige sem estar apto e habilitado, pode carregar a culpa por uma vida que se vai no trânsito e pode responder por crime de trânsito”, completa.
Falta de habilitação causou 30 sinistros fatais em 2024
Ocupando a terceira colocação entre os principais fatores de risco no ano passado, a falta de habilitação causou 30 (22,4%) dos 134 sinistros de trânsito fatais analisados em 2024. A maioria desses motoristas não possuía CNH e há casos em que dirigiam com habilitação vencida ou cassada. O comportamento ficou atrás apenas do álcool (38,1%) e da velocidade (26,1%) no ranking dos principais comportamentos de risco. Já em 2025, 30 casos foram analisados entre 47 óbitos registrados em vias urbanas, e um deles (3%) estava relacionado à falta de habilitação.
Despreparo é principal risco
A falta de habilitação potencializa as possibilidades de ocorrerem acidentes e representa um grave risco, tanto para quem conduz o veículo, quanto para os demais usuários das vias.
Confira os principais fatores que tornam o comportamento de alto risco:
- Falta de preparo técnico: pessoas sem CNH não passaram pelos exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos exigidos para dirigir com segurança.
- Desconhecimento da legislação de trânsito: sem o curso obrigatório, o condutor pode ignorar regras básicas de circulação.
- Maior risco de sinistros: motoristas não habilitados se envolvem mais em sinistros graves e fatais, já que não estão aptos para reagir corretamente a situações de risco no trânsito.
Infração é gravíssima
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração gravíssima, prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é multiplicada por três e tem valor de R$ 880,41. O veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado. Além disso, o artigo 309 do CTB, prevê que pena de detenção, de seis meses a um ano, para quem dirigir veículo automotor, em via pública, sem habilitação, gerando perigo de dano.
