Os transportadores escolares pessoas físicas e condutores auxiliares têm até a próxima segunda-feira, 15 de janeiro, para solicitar a renovação anual do Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo (COTAC) junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
Atualmente, Campinas conta com 289 operadores escolares cadastrados (pessoa física) e 14 condutores auxiliares. Destes, 228 transportadores e oito condutores auxiliares já solicitaram a renovação. O prazo para a renovação foi aberto em 1º de dezembro.
Após o prazo estabelecido na legislação, a renovação do cadastro é possível apenas mediante o pagamento da taxa de R$ 466,59 (100 UFIC’s – Unidades Fiscais de Campinas) por cadastro de transportador e condutor auxiliar a ser renovado. A renovação está prevista na Resolução Municipal 450/2022.
Como solicitar
Todo o processo de renovação é feito on-line, no site ou aplicativo da Emdec, por meio do “Fale Conosco Emdec”. Basta selecionar a opção “Modais – carga, escolar, fretado, táxi e STAM”. É necessário anexar os documentos exigidos. A lista também está disponível no site da empresa, na seção “Transporte”, opção “Escolar”.
O veículo deverá estar com a inspeção regular. De acordo com determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a legislação municipal, as vistorias dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem ser realizadas semestralmente. O veículo escolar aprovado na vistoria recebe um selo, que é afixado no parabrisa.
Após a entrega dos documentos, análise e finalização do processo, a Emdec emite a autorização (Carteira de COTAC), que é encaminhada em formato digital para o e-mail cadastrado na solicitação.
Transportadores pessoas jurídicas
O período de renovação para transportadores escolares pessoas jurídicas foi encerrado em 31 de julho. Atualmente, estão regularmente cadastrados no município 255 transportadores pessoas jurídicas, 729 condutores auxiliares e 695 veículos regulares.
