A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) retomou, no dia 26 de abril, a realização de inspeção mecânica e ambiental nos veículos do transporte escolar, transporte individual de passageiros por táxi e fretados. O procedimento estava suspenso desde o dia 18 de março, por conta da fase emergencial de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19).
A medida foi formalizada por meio da Resolução Nº 121/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 23 de abril. A suspensão não se aplicava aos veículos que operam o transporte público coletivo, cujas inspeções vinham ocorrendo normalmente.
Com a retomada do procedimento, ficam restabelecidos os calendários de inspeção fixados para cada modalidade. Veículos do transporte escolar devem ser vistoriados semestralmente, de acordo com o final de placa.
Para a modalidade de transporte por táxi, a inspeção é anual. Já a periodicidade das inspeções realizadas nos fretados varia conforme a idade do veículo. Os calendários podem ser consultados no site da Emdec.
O procedimento deve ser agendado pelos transportadores junto ao Departamento de Inspeção Veicular da Emdec, pelo telefone 3772-4275. O endereço é Rua Dr. Salles Oliveira, 1.380, Vila Industrial. Como medida preventiva ao contágio pelo coronavírus, somente o condutor do veículo deve comparecer para realizar a inspeção.
Taxa Escolar
Para a modalidade de transporte escolar, também houve alteração na forma de recolhimento da taxa de inspeção veicular. Antes de agendar o procedimento, o transportador escolar deverá emitir guia de arrecadação no site da Emdec, no endereço emitirguia.emdec.com.br.
O valor da taxa de inspeção do transporte escolar equivale a 35 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) – R$ 132,60, podendo ser quitado à vista ou em até três parcelas. O comprovante de pagamento (da parcela única ou primeira parcela) deverá ser anexado à documentação exigida. Não houve mudança na forma de arrecadação para as modalidades de táxi e fretamento, que já era feita junto à Emdec.
Inspeção Veicular
O Departamento de Inspeção Veicular é o instrumento para garantir a qualidade e segurança do serviço prestado por toda a frota de transporte na cidade. A inspeção veicular tem como base as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O objetivo é identificar as condições dos veículos no que se refere à manutenção, segurança, equipamentos obrigatórios, conforto e conservação. São cerca de 800 itens analisados, distribuídos em 10 grupos: identificação; equipamentos obrigatórios e proibidos; iluminação e sinalização; freios; direção; suspensão; pneus e rodas; chassi e carroceira; inspeção veicular ambiental; sistemas e componentes complementares.
