No primeiro fim de semana após a publicação do regramento, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) computou 10 isenções concedidas das taxas de estádia do Pátio Municipal: seis a automóveis e quatro a motocicletas. Foram beneficiados aqueles que cumpriram o procedimento de liberação na última segunda-feira (02/06), ou seja, no primeiro dia útil posterior. O valor da taxa de estadia é de R$ 40,72.
Foram 34 veículos recolhidos ao Pátio entre sábado (31 de maio, após as 13h) e domingo (1º de junho, até as 23h59). Vinte veículos foram recolhidos em operações da Polícia Militar no período e um foi liberado com o benefício da isenção. Oito veículos foram removidos ao Pátio após a fiscalização da Emdec, com seis isenções concedidas. Seis veículos foram apreendidos pela Guarda Municipal no período e três obtiveram a isenção. As 10 isenções concedidas envolviam apreensões relacionadas a estacionamento irregular e veículos conduzidos com equipamentos obrigatórios inoperantes.
Têm direito à isenção proprietários de veículos com a documentação regularizada, que tiveram os veículos apreendidos após as 13h dos sábados, aos domingos, feriados e após as 17h das vésperas de feriados. Se o proprietário não regularizar a liberação no primeiro dia útil, perde o direito à isenção do período.
O regramento formalizado pela Emdec considera que, atualmente, os procedimentos para a liberação administrativa de veículos podem ser cumpridos pelo Whatsapp (19 3731-2910) também aos sábados, das 8h às 13h; e em pontos facultativos, das 8h às 17h.
As regras para obter a isenção das taxas de estadia dos veículos removidos ao Pátio Municipal foram publicadas no dia 27 de maio, na Resolução Nº 171/2025, que regulamenta a Lei 16.751/2025.
Têm direito à isenção os veículos apreendidos nas seguintes situações:
– Com a documentação devidamente regularizada e sem impedimentos legais.
– Aos sábados, a partir das 13h; e aos domingos, desde que o procedimento de liberação e retirada sejam cumpridos no próximo dia útil subsequente.
– No feriado prolongado, a isenção se aplica somente ao dia correspondente ao feriado, desde que o veículo seja retirado no próximo dia de expediente.
– Apreendidos pelo Estado. Para liberações de veículos apreendidos pela Polícia Militar, será considerada a data de expedição do ofício de liberação pelo Detran/SP, nominalmente em favor do proprietário ou de seu procurador.
– Veículos apreendidos após às 17h da véspera de feriado: isenção da taxa de estadia do feriado, desde que o procedimento de liberação e retirada sejam cumpridos no próximo dia útil.
A isenção não se aplica aos veículos:
– Com documentação irregular no momento da apreensão.
– Apreendidos aos sábados até às 13h.
– Apreendidos durante pontos facultativos (pontes de feriado) e vésperas de feriados, até às 17h.
– Nos dois últimos casos, a liberação administrativa deve ser feita exclusivamente pelo Whatsapp (19 3731-2910), das 8h às 17h de segunda a sexta; e das 8h às 13h, aos sábados. A retirada do veículo pode ser feita no sábado até as 14h ou na ponte de feriado, na rua Miguel Cascaldi, 141, no Jardim São José.
Atendimento ao público
O atendimento presencial do Pátio Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h até as 17h, na rua Antônio Manoel, 50, na Vila Industrial. Já o atendimento de liberação pelo Whatsapp fica disponível de segunda a sexta-feira (incluindo pontes de feriado), das 8h às 17h, ou aos sábados, das 8h às 13h. Já a retirada dos veículos deve ser feita na rua Miguel Cascaldi, 141, no Jardim São José, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Atualmente, o Pátio Municipal guarda cerca de 4,6 mil veículos, sendo 2,5 mil carros, 2 mil motocicletas, 11 veículos pesados, 10 reboques e seis micro-ônibus.
