Com foco na segurança viária e para evitar a entrada irregular de veículos de cargas em áreas com restrição de circulação, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) vai utilizar os equipamentos de fiscalização eletrônica para esse monitoramento. A partir da próxima segunda-feira, 18 de agosto, dois pontos de fiscalização já ativos vão identificar e autuar veículos de carga em situação irregular de circulação.
Os equipamentos estão localizados na avenida Prestes Maia (bairro – Centro), anterior à avenida Prefeito Faria Lima; e na avenida Brasil (sentido bairro – Centro), na altura da avenida Barão de Itapura. Os locais onde os equipamentos estão posicionados antecedem pontos da área interna do Anel de Integração Engenheiro Rebouças, onde há a restrição de circulação.
“Esse monitoramento eletrônico vai evitar que os veículos de carga com restrição tenham acesso a áreas centrais. O objetivo principal é ampliar a segurança e diminuir o risco de congestionamentos e sinistros (acidentes), envolvendo veículos de passeio ou fiação elétrica”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Placas de sinalização instaladas pela Emdec indicam a presença da fiscalização eletrônica e a proibição de circulação de veículos de carga, com comprimento acima de 6,3 metros, de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h; e aos sábados, das 6h às 14h.
Serão autuados veículos com comprimento acima de 6,3 metros que estejam circulando nos horários de restrição e não tenham solicitado autorização de circulação pelo Sistema Observa da Emdec.
Vale lembrar que as autorizações obtidas por veículos de carga, mudanças, obras ou concretagem possuem a validade específica. No caso dos veículos que realizam mudanças, por exemplo, a liberação de circulação terá validade durante o período de prestação do serviço, determinado pela autorização do Sistema Observa.
O regramento sobre circulação em áreas restritas está detalhado nas resoluções nº 79/2017 e 349/2019. Elas listam os tipos de serviços prestados por veículos de carga que podem solicitar a Autorização para Circulação de Carga – ACC e a Autorização para Circulação de Morador – ACM (para acesso ao local de guarda do veículo).
Também podem circular nas áreas com restrição, sem a necessidade de autorização, os veículos de carga de concretagem e concretagem-bomba; de imprensa; de transporte de caçambas de entulho; de transporte de combustível, oxigênio e gás liquefeito de petróleo – GLP a granel. Nestes casos, a circulação é permitida nas áreas internas do Anel de Integração Engenheiro Rebouças e do Distrito de Nova Aparecida, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira; e das 6h às 9h, aos sábados.
Veículos enroscados em fiação: 15 ocorrências entre 2024 e 2025
De acordo com dados da Central de Monitoramento de Operações, a Emdec registrou 15 ocorrências envolvendo veículos enroscados em fiação entre 2024 e 2025. Foram 11 ocorrências computadas entre janeiro e dezembro de 2024; e quatro até julho deste ano. Em geral, elas envolvem veículos de carga (caminhões).
Como a fiscalização vai funcionar
Um período de testes do novo sistema de fiscalização foi realizado. Assim como ocorre na fiscalização de trânsito, as imagens são geradas pelos radares, que registram as placas dos veículos em situação irregular. Os registros serão cruzados com o banco de dados de autorizações emitidas pelo Sistema Observa. As autuações só serão processadas nos veículos que estiverem circulando sem autorização.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em local ou horário não permitido pela regulamentação com caminhão é uma infração média, sujeita a multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sistema Observa
O transportador que deseja obter autorizações para circulação de veículos de cargas, pequenas obras, concretagem e mudanças em áreas restritas conta com o Sistema Observa. Também é possível baixar o aplicativo no celular gratuitamente pelas lojas virtuais Google Play, para quem tem celular Android; ou App Store, para os usuários do iPhone.
No serviço Campinas na Palma da Mão, há orientações gerais sobre as autorizações nas páginas Autorização de circulação e Autorização de estacionamento, em “Mobilidade e Transporte”.
O Observa é um sistema de gestão de autorização de circulação especial de trânsito para os veículos; e atua como uma solução para garantir a segurança e eficiência da mobilidade em áreas restritas.
