Autor: Stephan Campineiro

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), disponibiliza a partir desta segunda-feira, 13 de dezembro, o edital da licitação para Outorga das Novas Permissões do Serviço de Táxi na cidade. O edital pode ser consultado e adquirido junto à Gerência de Licitações e Contratos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, na Vila Industrial, de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. O documento pode ser obtido em formato eletrônico, retirando-se um CD Rom (mediante a entrega, no mesmo ato, de um CD Rom novo) na própria Gerência de Licitações e Contratos da EMDEC; pode ser solicitado através do e-mail licitacoes@emdec.com.br ou ainda impresso, mediante o pagamento do valor de R$ 10,00 correspondente às cópias. A sessão de abertura e entrega dos envelopes número 1, com os documentos de habilitação, e número 2, com a proposta técnica, será realizada no dia 28 de janeiro de 2011, às 10 horas, no Ginásio Engenheiro Alberto Jordano Ribeiro, no portão 07 da Lagoa do Taquaral.  Na avaliação da Setransp, este é um momento histórico para a cidade, pois é a primeira vez que o serviço de táxis terá uma licitação com regras claras, com todo respaldo legal, e justo na escolha dos taxistas que vão operar as novas permissões do serviço. O prazo previsto para a conclusão do processo e operação das novas vagas é julho de 2011. Para o secretário de Transportes de Campinas, Gerson Luis Bittencourt, “o processo licitatório também é um fator importante na melhoria do atendimento e qualificação para os atuais permissionários, uma vez que a chegada de novos operadores e veículos incentivará a renovação da frota já existente no serviço – por uma questão de adequação do mercado”. Frota de táxis crescerá 23% Com a licitação, a Prefeitura garantirá a ampliação da frota de táxis em 23%, adequando a oferta ao crescimento da cidade nas últimas décadas. Vale destacar que, hoje, a cidade conta com 784 veículos, praticamente a mesma frota disponível no final da década de 70 – a antiga lei do táxi era de 1977. A licitação ofertará 178 novas vagas, distribuídas da seguinte maneira: a) 50 vagas para táxis executivos, distribuídas em lotes exclusivos para pessoas jurídicas (é vedada a participação de cooperativas), assim divididas: Lote 01: um lote composto por 15 vagas; Lote 02: um lote composto por 10 vagas; Lotes 03 a 07: cinco lotes compostos por cinco vagas cada.      A Prefeitura destaca que, nesta modalidade do serviço, é obrigatório que a prestação do serviço seja feita por motoristas uniformizados e com noções básicas de um idioma estrangeiro (inglês). b) 108 vagas para táxis convencionais, das quais cinco vagas serão ofertadas a pessoas com deficiência; c) 20 vagas para o táxi acessível, também destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, assim divididas: Lotes 09 e 10: distribuídas em lotes de 10 vagas. Nesta modalidade, todos os motoristas deverão passar por treinamento e curso de capacitação oferecidos pela EMDEC para o atendimento a pessoas com deficiência. A Prefeitura destaca que a outorga das novas permissões de táxis terá validade de 15 anos, contados a partir da data de assinatura dos contratos. Critérios de avaliação O processo licitatório se desenvolverá em acordo com as disposições da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93, da Lei Federal das Concessões nº 8.987/95, da nova Lei Municipal do Serviço de Táxi nº 13.775/2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.106/2010.  Para avaliação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, com a distribuição de pontos para os seguintes itens: 1- Táxi convencional 01 – Ano de Fabricação do Veículo:     Ano de fabricação  Pontos  2011  03  2010  02  2009  01  Outros  00 02 – Cilindradas do motor  Cilindradas  Pontos  Acima de 1.800 c.c.  03  Acima de 1.600 c.c. até 1.800 c.c  02  Acima de 1.000 c.c. até 1.600 c.c  01  Igual ou menor a 1.000 c.c  00 03 – Ar condicionado Ar condicionado Pontos Com ar condicionado 02 Sem ar condicionado 00 04 – Comprovação do domínio e conhecimento na execução da atividade de motorista   Pontos Exercício da atividade como motorista de táxi 03 Exercício da atividade como motorista de transporte de passageiros 02 Nunca atuou como motorista 00 2- Táxi acessível   01 – Ano de Fabricação do Veículo: Ano de fabricação Pontos 2011 04 2010 03 2009 02 2008 01 Outros 00 02 – Sistema de proteção freios ABS Equipamentos de segurança Pontos Freios com sistema ABS 2 Freios sem sistema ABS 0 3- Táxi executivo 01 – Ano de Fabricação do Veículo:   Ano de fabricação Pontos 2011 04 2010 03 2009 02 2008 01 Outros 00 02- Equipamentos de segurança do veículo a) Sistema de proteção Air Bag Os veículos que possuírem os equipamentos de conforto e/ou segurança abaixo identificados receberão as seguintes pontuações:   Equipamentos de segurança Pontos Air bag duplo frontal e air bag laterais 03 air bag duplo (motorista e passageiro) 02 Air bag motorista 01 b) Sistema de proteção freios ABS Equipamentos de segurança Pontos Freios com sistema ABS 2 Freios sem sistema ABS 0 03 – Possuir Sistema de Rastreamento para Veículo via satélite Rastreador Pontos Possui 02 Não possui 00 04 – Litragem do porta-malas: Espaço livre de porta-malas Pontos Igual ou maior a 501 litros 03 De 451 a 500 litros 02 De 401 a 450 litros 01 Igual ou menor a 400 litros 00 Cada licitante habilitado receberá uma pontuação, que será utilizada para se determinar a classificação final. Se houver empate no resultado final, o critério de desempate será o sorteio classificatório em ato público, conforme previsto no artigo 45, §2° da Lei Federal n° 8.666/93. Padronização dos abrigos A partir da licitação das novas vagas, a Prefeitura também dará início ao processo de padronização dos pontos de táxi, que seguirá a comunicação visual do Sistema InterCamp, com informações sobre o ponto (nome e número), campanhas educativas, tabelas do serviço e telefone para reclamações na EMDEC; além de itens de acessibilidade, como