A Prefeitura de Campinas está na fase de realização de diligências nas empresas vencedoras da licitação do transporte público. O processo inclui a checagem de existência de endereço, análise da capacidade técnica e econômico-financeira, além da verificação da composição societária dos grupos.
A Prefeitura já realizou 18 diligências, entre elas, oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem e seis de checagem de endereços das empresas. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3, realizadora do leilão, de composição de capital social das empresas que tiveram os lances vencedores.
As diligências presenciais nas sedes das empresas foram feitas após questionamento da Polícia Civil, com autorização de um juiz-corregedor.
O relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Polícia Civil. O TCE-SP orientou que a homologação da licitação ocorra somente após o esclarecimento de questionamentos relacionados a eventual ligação entre empresas integrantes dos consórcios vencedores.
Já as forças policiais solicitaram informações sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas no período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.
Cabe destacar que esses apontamentos só podem ser devidamente comprovados na fase de habilitação, realizada atualmente, após a definição dos lances vencedores. É neste momento em que ocorre a verificação específica da documentação e a realização das diligências. A Administração Pública verifica, de forma técnica e aprofundada, a regularidade das empresas e a consistência das informações apresentadas. Essa etapa não tem prazo definido.
Licitação do Transporte
A licitação foi dividida em dois lotes. O Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste, foi vencido pelo Consórcio Grande Campinas. O Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste, será operado pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.
O novo contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,7 milhão na renovação da frota ao longo de 15 anos, sendo cerca de R$ 900 milhões nos cinco primeiros anos. Também estão previstos investimentos em tecnologia embarcada e infraestrutura de terminais e estações, totalizando cerca de R$ 1,9 bilhão.
Diligências
Entre as ações realizadas pela Prefeitura estão:
* Verificação in loco dos endereços informados pelas empresas;
* Análise da documentação societária e possíveis vínculos entre empresas;
* Avaliação da capacidade operacional e técnica;
* Checagem da regularidade fiscal e econômico-financeira;
* Levantamento de informações complementares junto aos órgãos de controle.
A Prefeitura reforça que a homologação do processo está condicionada à conclusão das diligências e à análise dos órgãos de controle.
Próximos passos
As próximas etapas incluem a constituição das Sociedades de Propósito Específico (SPE), entre elas a de Bilhetagem e Monitoramento; assinatura dos contratos; apresentação dos planos operacionais (implantação de garagens, aquisição de frota, operação, etc); emissão da Ordem de Serviço; implantação dos planos apresentados e emissão do Termo de Início de Operação.
Informações: Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Campinas
