Idosos e pessoas com deficiência contam com um incentivo extra para utilizar o transporte público coletivo municipal. A gratuidade promove ainda mais inclusão e dignidade no direito de ir e vir, estimulando ainda a conexão e o convívio social entre esses públicos. Além disso, através da mobilidade, pessoas de todas as regiões do município podem acessar serviços essenciais, como saúde e educação, por exemplo.
O benefício é regulamentado pela utilização dos Bilhete Únicos Idoso e Gratuito, oferecido pelo município de Campinas e válido para a utilização em linhas municipais. Dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) apontam que, em agosto, cerca de 46,3 mil usuários utilizaram pelo menos uma vez as duas modalidades, no último mês. Foram 42.709 usuários ativos do Bilhete Único Idoso e 3.596 usuários ativos do Bilhete Único Gratuito.
O Bilhete Único Gratuito é voltado para pessoas incapacitadas para qualquer tipo de trabalho, em razão de deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltiplas, conforme prevê a Lei Municipal nº 8.616/1995 e o Decreto nº 14.572/2003.
Já o benefício que assegura que homens e mulheres com idade superior a 65 anos possam utilizar o transporte gratuitamente é garantido por lei, mediante a apresentação da Carteira de Identidade. Por isso, o cadastramento no Bilhete Único Idoso é opcional para esse público.
Apesar disso, a Emdec reforça que a adesão ao Bilhete Único Idoso proporciona mais facilidade, praticidade, autonomia e segurança aos usuários. Isso porque basta passar o cartão nos validadores, seja dentro dos ônibus ou nas catracas dos terminais e estações, evitando a prática de precisar comprovar a idade ao fiscal ou motorista.
Utilização dos bilhetes é individual
Vale lembrar que o Bilhete Único é pessoal e intransferível. Assim, nunca deve ser emprestado ou utilizado por terceiros. De acordo com o Decreto nº 19.316/2016, sobre a implantação do sistema de Biometria Facial no transporte público, caso seja constatado o uso indevido, o cartão é bloqueado e o usuário está sujeito a sanções progressivas: advertência por escrito; cancelamento do benefício por 30 dias, 90 e 180 dias.
Como obter o Bilhete Único
As duas modalidades de gratuidade têm o cartão na cor roxa. Para obter o Bilhete Único Idoso, é preciso que o solicitante apresente documento de identidade original, além de um comprovante de residência em Campinas de um dos últimos seis meses. O cadastro pode ser feito presencialmente, em dias úteis, na sede da Transurc, que fica na Rua Onze de Agosto, 757, das 8h às 18h. Neste caso, a emissão do cartão é imediata. Também é possível fazer a solicitação pelo aplicativo Transurc Serviços. O Bilhete Único Idoso não tem limite de viagens ou integrações.
Já para obter o Bilhete Único Gratuito, é necessário passar por avaliação médica e solicitar formulário específico na rede pública municipal de saúde, onde é realizado o tratamento. O formulário deve ser preenchido por médico que acompanha o caso, tem validade de 30 dias e deve ser entregue na sede da Transurc. Também deverão ser juntados os documentos especificados no verso do formulário.
Dependendo da deficiência, a entrega do Bilhete Único Gratuito é imediata. Se for necessária análise por uma Comissão Técnica, o prazo para resposta será de até um mês. A relação detalhada de procedimentos e documentos necessários pode ser consultada no site da Prefeitura de Campinas.
A emissão da primeira via dos Bilhetes Único Idoso e Gratuito não tem custo. Para a emissão da segunda via, é cobrado o valor de duas tarifas vigentes. A cobrança da taxa é progressiva, até o limite de oito tarifas vigentes.
