Consulta Pública da licitação do transporte coletivo recebe participações até o dia 2 de julho

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria de Transportes (Setransp) recebem, até o dia 2 de julho, participações na Consulta Pública da minuta do edital para a licitação do transporte coletivo convencional de Campinas. A ideia da Consulta Pública é abrir espaço e tempo para que toda população possa opinar e sugerir. Quando esta fase do processo terminar, serão completados 3 meses de consulta livre por canal digital e urnas em terminais de ônibus

 

Até o último dia 18 de junho foram 968 participações recebidas. Desse total, 425 foram feitas on-line, pelos endereços da Secretaria de Transportes de Campinas (Setransp), em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em www.emdec.com.br/novotransporte. Estes endereços continuam acessíveis até o dia 2 de julho com o mesmo objetivo. As outras 543 manifestações foram acolhidas por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec e a Setransp nos terminais de ônibus urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.

 

Entre os principais assuntos abordados estão nova frota, rede de linhas e tarifa. A minuta do edital de licitação foi disponibilizada no último dia 2 de abril. Após os 92 dias de consulta pública, que se encerram no próximo dia 02/07, o edital será consolidado com as sugestões recebidas e publicado.

 

Com o edital oficialmente publicado, serão 45 dias úteis para que as empresas ou consórcios interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes serão abertos.

 

Concessão será por 15 anos

A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote Norte (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote Sul (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. O prazo de concessão é de 15 anos.

 

O vencedor será aquele que apresentar a oferta da menor tarifa de remuneração para cada lote. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. Além dos ônibus convencionais, elétricos e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço. 

 

A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Com a possibilidade de ampliação da frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o qual Campinas já está credenciada.

 

O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.

 

A população será beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.

Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. O valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões. 

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