Responsável por oito mortes no trânsito em 2024, o desrespeito à sinalização terá a fiscalização reforçada na região central a partir desta quinta-feira, 22 de maio. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) ativa dois pontos de videomonitoramento nos cruzamentos das avenidas Senador Saraiva com Benjamin Constant; e Francisco Glicério com Aquidabã.
O objetivo é coibir situações de desrespeito às leis de trânsito, principalmente uso indevido de faixas exclusivas para ônibus. Também serão identificadas infrações como conversão proibida; parada sobre a faixa de pedestres e de retenção; estacionamento irregular; transposição indevida de faixa; e avanço semafórico.
A Emdec implantou sinalização vertical (placas) indicando a presença da câmera, com a inscrição: “Fiscalização de trânsito por câmeras de monitoramento”.
A câmera tem raio de visão de 360 graus e é operada remotamente por cinco profissionais da Central de Monitoramento de Operações da Emdec, que se revezam em turnos. O equipamento flagra a infração e permite a captura da imagem. A partir dela, é elaborado o auto de infração.
Dez pontos de fiscalização remota estão ativos
Atualmente, estão ativos 10 pontos de videomonitoramento. Na região central, há fiscalização remota em cruzamentos das avenidas Francisco Glicério (três pontos), Dr. Moraes Salles (dois pontos), Dr. Alberto Sarmento / Lix da Cunha, João Jorge e Irmã Serafina, além da rua Dr. Pereira Lima (Terminal Multimodal “Ramos de Azevedo” / Rodoviária). Entre janeiro e abril de 2025, elas identificaram 4,6 mil infrações de trânsito.
O décimo ponto tem foco no uso irregular da faixa exclusiva e foi ativado em dezembro, em trecho do Corredor BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) Ouro Verde. A câmera fica no cruzamento da avenida das Amoreiras com as vias Laranjal Paulista (Centro – bairro) e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite (bairro – Centro). Desde a ativação dos equipamentos até abril deste ano, foram mais de 1,4 mil infrações identificadas no trecho por meio do videomonitoramento.
Transitar indevidamente nas faixas exclusivas de ônibus é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é de R$ 293,47. A fiscalização da circulação nas faixas exclusivas também é feita pelos agentes da mobilidade urbana.
Dez sinistros nos novos pontos monitorados em 2025
Em 2025, a Central de Monitoramento de Operações da Emdec computou 10 sinistros (acidentes) nos dois cruzamentos que vão receber a fiscalização remota. Foram seis sinistros na avenida Senador Saraiva x av. Benjamin Constant em 2025: três sem vítimas, um com vítima ferida e dois atropelamentos. E quatro no cruzamento das avenidas Francisco Glicério com Aquidabã/Waldemar Paschoal: dois atropelamentos, um com vítima ferida e um sem vítima.
Sistema também apoia monitoramento de ocorrências
Além de identificar os comportamentos irregulares, o sistema de videomonitoramento também facilita o acompanhamento remoto das ocorrências registradas nas vias da cidade. Da Central de Monitoramento de Operações, os agentes podem visualizar sinistros (acidentes) em andamento, veículos quebrados na via, manifestações, etc; e acionar as equipes de campo para as intervenções necessárias.
Legislação
A fiscalização de trânsito com o auxílio de câmeras teve início em Campinas, em meados de 2017. A fiscalização remota está embasada na Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que poderão ser autuados “condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas ‘online’ por esses sistemas”. Ela está alinhada ao artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
