A população do distrito de Barão Geraldo pôde conhecer os detalhes e tirar dúvidas sobre a fase atual do processo de licitação do transporte público coletivo na última terça-feira (10/12). A audiência pública realizada no Salão Paroquial da Igreja Santa Isabel reuniu 47 pessoas. O processo é conduzido por um Grupo de Trabalho Intersecretarial, formado por técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Finanças, Justiça e Administração; com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Os principais pontos do processo atual foram apresentados pelo secretário de Transportes, Fernando de Caires; pela presidente da Emdec em exercício, Giselle Normanha Biaggi de Godoi; e pelo diretor de Planejamento e Projetos da Emdec, Wilson Folgozi. Completaram a mesa de abertura a chefe de Gabinete da Emdec em exercício, Dayani Marloch Sant’Anna; e o assessor executivo da Presidência, André Aranha Ribeiro.
“A cidade é um ser vivo e o sistema de transporte precisa acompanhar sua evolução. A licitação vem com o viés de melhorar a capilaridade e a cobertura do serviço. O sistema precisa ser revisto, vamos continuar melhorando a operação dos Corredores BRT e seguimos defendendo a questão da sustentabilidade, mantendo um percentual de frota limpa”, destacou Caires.
Entre as mudanças propostas para o ciclo 2024-2025 está a revisão da frota elétrica, que terá 60 ônibus “zero poluição” e com baixo ruído, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote). Como estímulo à ampliação da frota limpa, será admitida aos concessionários a possibilidade de locação dos veículos. Também há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com financiamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Haverá maior transparência na gestão da remuneração, com o Sistema de Arrecadação sendo gerido e monitorado pela Emdec e pelas operadoras. A remuneração direcionada às concessionárias irá considerar não só o número de passageiros (demanda), como ocorre atualmente, mas a quilometragem e a qualidade do serviço. Para o cálculo, serão avaliados índices de regularidade, segurança (considerando sinistros / acidentes e infrações registradas), satisfação do usuário e condições da frota. “Essa é uma mudança importante, que está acontecendo no país todo. Se o usuário apontar que o serviço está inadequado haverá desconto na remuneração das concessionárias. É uma forma de estimular a eficiência na prestação do serviço”, detalhou Folgozi.
A operação do PAI-Serviço foi incorporada à concessão. Haverá novos índices de desempenho, roteirização para otimizar a frota e incorporação de novas tecnologias nos veículos (sistemas de monitoramento e de gestão de programação de passageiros mais avançados).
Participação popular
O encontro realizado em Barão Geraldo resultou em 12 manifestações por escrito e sete orais. Entre as principais dúvidas e sugestões apresentadas estavam a possibilidade de adoção de “tarifa zero” e de um sistema de informações georreferenciadas para acompanhamento da operação das linhas; a utilização de aplicativo exclusivo para aprimorar os agendamentos dos PAI-Serviço; a necessidade de aprimorar a identificação da oferta de linhas nos abrigos e o sistema de integração tarifária em terminais fechados.
As próximas etapas do processo de licitação serão a incorporação das sugestões pertinentes recebidas durante as audiências, disponibilização da minuta de edital para consulta pública, criação do modelo de gestão da bilhetagem, ajuste e atualização do projeto básico e abertura das propostas.
Também participaram da audiência o subprefeito de Barão Geraldo, Osvaldo Daniel Kaize; a representante da Câmara Municipal vereadora Paolla Miguel; representantes da comunidade universitária e sociedade civil; técnicos e colaboradores da Emdec; e operadores do sistema de transporte.
Padre Anchieta recebe próximo encontro
A primeira audiência pública reuniu cerca de 120 pessoas no Salão Vermelho do Paço Municipal, na segunda-feira (09/12). A população terá outras nove oportunidades de participação, em diferentes regiões da cidade. O distrito de Padre Anchieta sediará o próximo encontro, nesta quarta-feira (11/12), a partir das 18h30.
Confira o cronograma:
11/12 | PADRE ANCHIETA – 18h30 às 21h | Espaço Cultural Maria Monteiro e Biblioteca Cora Coralina (R. Dom Gilberto Pereira Lopes, s/nº).
12/12 | CAMPO BELO / JARDIM FERNANDA – 18h30 às 21h | Escola Professor “Dr. Paul Eugene Charbonneau” (R. José Romualdo de Oliveira, 111).
13/12 | JARDIM CURA D’ARS – 18h30 às 21h | Universidade São Francisco – Unidade Swift (R. Waldemar César da Silveira, 105).
14/12 | JARDIM LONDRES – 9h às 11h | Faculdade Anhanguera (R. José Rosolen, 171).
16/12 | SOUSAS – 18h30 às 21h | Salão Paroquial da Igreja de Sant’Ana (R. Siqueira Campos, 90).
17/12 | VIDA NOVA – 18h30 às 21h | EMEJA Nísia Floresta Brasileira Augusta (R. Salvador Salmora, s/nº).
18/12 | AMARAIS – 18h30 às 21h | SEST-SENAT (Av. Comendador Aladino Selmi, 1.395).
19/12 | JARDIM MORUMBI – 18h30 às 21h | Faculdade Anhanguera / Unidade Ouro Verde (R. Emília Stefanelli Ceregatti, 160 – Bloco A).
20/12 | SATÉLITE ÍRIS – 18h30 às 21h | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Campinas (R. Heitor Lacerda Guedes, 1.000).
Características da concessão
A concessão do transporte público será válida por 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. O critério de julgamento será o valor da tarifa de remuneração, sem outorga. Para abarcar os dois corredores estruturais de Campinas, a operação será dividida em dois lotes, com três áreas operacionais em cada um deles: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).
A nova concessão prevê a operação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido); ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas. Todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo (telemetria).
Um dos principais avanços será a diversificação dos meios de pagamento: além de Bilhete Único e QR Code, será possível utilizar cartão de débito ou crédito nas catracas e PIX (este último para aquisição de créditos).
Histórico
Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação de mais de 600 pessoas; e a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico.
Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Diante disso, uma segunda etapa de consulta pública foi realizada em outubro de 2023, para receber sugestões que pudessem contribuir com o avanço do processo.
Todas as informações sobre a concessão estão disponíveis no hotsite www.emdec.com.br/novotransporte.
