A partir desta segunda-feira, dia 02 de dezembro, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) adota o videomonitoramento como mais uma forma de fiscalização do uso indevido da faixa exclusiva de trecho do Corredor BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) Ouro Verde. Esse é o primeiro trecho de Corredor BRT que tem videomonitoramento.A câmera, com raio de visão de 360 graus, está posicionada no conjunto semafórico do cruzamento da avenida das Amoreiras com as vias Laranjal Paulista, no sentido Centro – bairro; e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite, no sentido bairro – Centro. O local, que fica na região do Jardim do Lago, está em frente à base do Corpo de Bombeiros (Cobom); e próximo à Estação BRT Anhanguera.
Essa é mais uma medida, adotada pela Emdec, para coibir que outros veículos utilizem o espaço, que é exclusivo para os ônibus. A fiscalização também já ocorre por agentes da Mobilidade Urbana em campo.
Como será
A operação da câmera é feita pelos operadores da Central de Monitoramento de Operações da Emdec. A câmera flagra a infração e registra um “print”, uma impressão da imagem. Dessa forma, é elaborado o auto de infração.
A fiscalização da circulação nas faixas exclusivas também é feita pelos agentes da mobilidade urbana. A proibição é devidamente regulamentada pelas placas de sinalização.
De acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar indevidamente nas faixas exclusivas de ônibus é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é no valor de R$ 293,47.
Neste ano (2024), entre janeiro e outubro, a Emdec registrou 5,3 mil autuações pelo uso indevido das faixas exclusivas de ônibus.
Videomonitoramento
A fiscalização de trânsito com o auxílio de câmeras, o chamado videomonitoramento, teve início, em Campinas, em meados de 2017. Ela foi precedida por um período de noventa dias de operação piloto e intensa divulgação.
A fiscalização remota está embasada nas Resoluções nº 471, de 18 de dezembro de 2013, e nº 532, de 17 de junho de 2015. Ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); em consonância com o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nos locais em que ocorre o videomonitoramento há placa indicando a presença da câmera. As placas de alerta para os motoristas contêm a inscrição: “Fiscalização de trânsito por câmeras de monitoramento”.
Atualmente, a Emdec utiliza em torno de 10 câmeras para o videomonitoramento, na região central do município. As fiscalizações mais comuns são por conversão proibida; parada sobre a faixa de pedestres e de retenção; estacionamento irregular; e transposição indevida de faixa.
Neste ano (2024), entre janeiro até outubro, foram registradas 4,3 mil autuações pelo videomonitoramento.
