Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, é celebrado o Dia Nacional do Idoso. E em Campinas, um dos direitos desta parcela da população vem sendo cada vez mais requisitado: o uso de vagas de estacionamento exclusivas. Nos últimos anos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) vem observando uma demanda crescente pela emissão da credencial que dá acesso às vagas. De 2022 para 2023, a emissão cresceu 23%. E os dados de 2024 apontam que esta tendência de alta deve continuar.Em 2024, até o dia 26 de setembro, foram emitidas 16.573 credenciais. O número já supera o registrado até o final de setembro de 2023: 16.391. No total, no ano passado, foram 21.963 documentos, contra 17.831 registrados em 2022. Os números incluem novas credenciais e renovações.
Atualmente, a metrópole tem quase 50 mil credenciais ativas de estacionamento exclusivo para idosos (49.897, em 20 de setembro). A validade do documento é de cinco anos, sendo necessário renovação após este prazo.
“É fundamental que as pessoas idosas conheçam e tenham acesso aos seus direitos. As credenciais trazem mais comodidade a estes cidadãos, auxiliando a manutenção de uma rotina ativa e integrada à circulação na cidade”, destaca Vinicius Riverete, presidente da Emdec.
Tendência acompanha aumento da população idosa
A tendência de alta da busca pelo direito também acompanha uma mudança observada na população brasileira, cuja fatia de pessoas idosas é cada vez maior.
Em agosto, um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que este grupo deixou de ser a menor parcela da população, superando a quantidade de brasileiros de 15 a 24 anos (14,8%). De 2000 a 2023, a proporção do grupo de pessoas com mais de 60 anos cresceu de 8,7% para 15,6%.
Ainda segundo projeção do IBGE, em 2046, as pessoas com mais de 60 anos serão a maior fatia da população do país.
Desde 2019, quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir o cartão de estacionamento para vagas exclusivas pela Internet, com todas as etapas on-line. Com isso, não é preciso comparecer presencialmente à Emdec ou outro lugar.
O documento pode ser solicitado por pessoas com 60 anos ou mais, pelo site da Emdec (www.emdec.com.br), clicando no botão de acesso direto “Vagas Exclusivas”. Também é possível fazer a solicitação pelo aplicativo Emdec, disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store), nas lojas de aplicativo. Nele, o solicitante deve acessar o botão com o mesmo nome usado no site.
Para o cadastro, é preciso informar nome, filiação, data de nascimento, sexo, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefone e e-mail. A credencial é emitida apenas para residentes em Campinas, mas pode ser usada em todo o território nacional.
Vale destacar que a credencial é usada apenas para estacionar em vagas exclusivas para idosos, e não isenta o motorista do pagamento de taxas para o uso de vagas rotativas da Zona Azul ou estacionamentos privados.
População pode colaborar respeitando as vagas e solicitando fiscalização
A disponibilidade de vagas para este público segue a Resolução nº 965, de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que destina, atualmente, 5% das vagas de uso público às pessoas idosas.
A Emdec também atua na fiscalização dessas vagas, tanto nas ruas quanto em estabelecimentos como shoppings. Além de respeitar este direito, a população pode colaborar de outra forma: denunciando o uso indevido e solicitando a fiscalização pelos canais de atendimento da Emdec. É possível usar o telefone 118 e o WhatsApp (19 3731-2910).
De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, usar vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência de maneira indevida (sem credencial) é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
