Uma ação preventiva conjunta do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal) e da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Campinas (Emdec), na manhã desta quarta-feira, 27 de março, resultou na captura e retenção de dois cavalos que circulavam livremente pela avenida Marechal Rondon, na altura do Jardim Eulina. A operação foi deflagrada com o objetivo de evitar acidentes envolvendo esses animais e veículos.
A operação contou com a participação de veterinários e caminhão do DPBEA, agentes da Emdec e da Guarda Municipal (GM), que atuaram no apoio. Segundo o assessor do DPBEA, Rodrigo Pires, outras ações do tipo serão deflagradas este ano, para evitar acidentes de trânsito envolvendo animais de grande porte.
O que acontece
Os animais capturados serão levados ao DPBEA, onde passarão por exames para avaliação das condições físicas gerais e de saúde e, depois, encaminhados para a propriedade rural de algum parceiro (depositário fiel).
O animal pode ser resgatado pelo proprietário, que tem cinco dias úteis para cumprir com as exigências para liberação. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento. Em caso de constatação de abuso ou de maus-tratos, o animal não será devolvido.
Entre as exigências para resgate, estão a apresentação de comprovantes de aplicação de vacinas obrigatórias, pagamento de taxa de recolhimento e diárias de permanência, comprovação da propriedade do animal por meio de documentos ou de duas testemunhas, transporte adequado para o animal, e apresentação de cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade localizada em área rural para a qual o animal será obrigatoriamente destinado.
O proprietário está sujeito a multa no valor de 250 UFIC’s (R$ 1.166,47) a 500 UFIC’s (R$ 2.332,95), de acordo com a gravidade e a condição socioeconômica do infrator. Em caso de reincidência, multa de 500 a 1.000 UFIC’s (R$ 4.665,90).
Violação ao Estatuto dos Animais
De acordo com artigo 76 da Lei Nº 15.449, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas, ficam proibidas a circulação de veículos de tração animal e a de grandes animais, montados ou não, em vias e logradouros públicos da área urbana do município de Campinas, exceto aqueles utilizados pelo Exército Brasileiro, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Já o artigo 77 diz que são proibidas a permanência e a manutenção de grandes animais, soltos ou atados, por cordas ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, parques e praças públicas, bem como em terrenos e propriedades particulares da área urbana do município de Campinas.
Não havendo resgate pelo proprietário, o animal poderá ser doado a pessoas físicas e jurídicas e a associações civis e entidades filantrópicas, com a finalidade exclusiva de sua manutenção em áreas dotadas de condições adequadas, sem utilização para trabalho ou fins lucrativos.
Em caso de urgências com animais circulando em vias da cidade, o munícipe pode contatar o Fale Conosco da Emdec, pelo telefone 118, na opção 1 “Emergências de Trânsito”. A Emdec acionará o DPEA, se for o caso, e a GM, e as equipes trabalharão na ocorrência.
Em 2023, a Emdec recebeu 955 solicitações referentes a animais em vias públicas.
