Os motoristas de transporte individual de passageiros por aplicativos terão até o dia 31 de março para gerar o código QR Code de identificação do veículo. O QR Code substitui a antiga placa de identificação, que era afixada nas laterais externas do veículo. A nova forma de identificação começou em janeiro deste ano.Para gerar o código, o motorista deve entrar no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na seção “Transporte por Aplicativos”. É necessário informar CPF e placa do veículo.
O arquivo, que é gerado no formato .PDF, deve ser impresso em papel sulfite ou adesivo e afixado no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo. Para abrir o arquivo, é necessário digitar os seis primeiros dígitos do CPF.
A tecnologia permite que os usuários do transporte por aplicativos e os agentes da Mobilidade Urbana da Emdec consultem dados dos condutores cadastrados – nome, foto, CPF, placa, marca e modelo do veículo. As informações são fornecidas à Emdec pelas empresas operadoras do serviço.
A nova data para adequação dos motoristas de aplicativos foi definida pela Secretaria de Transportes (Setransp); e publicada na edição eletrônica desta quarta-feira, dia 09 de março, do Diário Oficial do Município, na página 27.
Após a data, o motorista de aplicativo que for flagrado circulando sem a identificação do código QR Code estará sujeito à autuação administrativa e recolha do veículo ao Pátio Municipal.
Legislação
A extinção das placas de identificação afixadas nas portas dianteiras dos veículos atendeu a uma reivindicação da categoria. As mudanças foram regulamentadas pela Lei Municipal Nº 16.129/2021 e pela Resolução Nº 351/2021.
Cada veículo deverá apresentar um único QR Code, contendo as informações relativas a todos os motoristas cadastrados para a prestação do serviço, se for o caso.
A identificação visual é obrigatória para a prestação do serviço.
Consulta aos dados
A leitura do código de barras deverá ser feita pelo aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
Atualmente, são em torno de 101,8 mil veículos e 74,5 mil condutores cadastrados para a prestação do serviço de transporte por aplicativos em Campinas. Esse número não representa, necessariamente, o total de condutores que efetivamente estão operando o serviço.
