A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) está recebendo nesta semana comissões de estudo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que analisam normas de sinalização semafórica, segurança no tráfego, sinalização vertical e sinalização horizontal. A última das quatro reuniões será nesta quinta-feira, dia 22, às 9h, na Sala de Treinamento da Emdec.
Nestas comissões, técnicos da área e representantes do setor privado debatem os textos até chegar a um consenso e elaborar um projeto de norma, que ainda é submetido a consulta nacional antes de ser homologado.
Entre os objetivos das normas da ABNT, inclui-se a proteção ao consumidor, já que elas definem requisitos para aferir a qualidade de produtos e serviços.
As normas também envolvem questões de segurança, visando assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente.
Por exemplo, a ABNT NBR (Norma Brasileira) 15570 (Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros) determina que a taxa de ocupação de um ônibus convencional não exceda seis passageiros em pé por metro quadrado.
Passo a passo
Inicialmente estas comissões de estudo, como as reunidas na Emdec, discutem e elaboram o projeto da norma.
Em um segundo momento, a ABNT o submete a uma consulta nacional, para que todas as partes envolvidas possam examinar e emitir considerações.
Passado o tempo da consulta nacional, a comissão de estudo realiza nova reunião para analisar as manifestações recebidas, se são pertinentes ou não. Não havendo impedimento, o projeto é encaminhado para homologação pela ABNT, onde recebe a sigla ABNT NBR e seu respectivo número.
O pregão presencial Nº 012/2013 da Emdec, por exemplo (dia 29/08, às 9h30), cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de sinalização horizontal e vertical", exige que toda a sinalização viária vertical fornecida pela empresa atenda às normas ABNT NBR 11904:2005 e ABNT NBR 14644:2007 e demais especificações técnicas.
Normas como estas, que orientam as concorrências públicas, estão sendo analisadas pelas comissões.
Saiba mais
Fundada em 1940, a ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização pela Resolução Nº 07 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), de 24/08/1992.
As normas da ABNT também visam diminuir o custo de produtos e serviços mediante sistematização, racionalização e ordenação dos processos e das atividades produtivas; melhorar a troca de informações entre clientes e fornecedores; e aproximar o produtor do consumidor, reduzindo as variedades de produtos e de procedimentos.
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