O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
José Wilson Ribeiro de Castro
Analista de Tecnologia da Informação
Endereço
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial
CEP 13035-270 / Campinas-SP
Telefone
(19) 3772-4009
E-mail
jose.castro@emdec.com.br
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
