Prefeitura recebe audiência pública da concessão do transporte, nesta segunda (09/12)
Mais de 600 pessoas participaram do ciclo de audiências públicas realizado em 2022
A primeira das 11 audiências públicas que vão discutir a nova concessão do transporte público coletivo será realizada nesta segunda-feira, 9 de dezembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, entre 18h30 e 21h. O encontro também será transmitido nas páginas da Emdec no Youtube e no Facebook.
Trata-se de uma oportunidade para que a população conheça o que prevê a proposta atual do edital da licitação e apresente sugestões. Os encontros são abertos para toda a população, conselhos municipais, associações de classe e entidades públicas e privadas do município. Os participantes poderão submeter perguntas, que serão lidas e respondidas ao final das audiências.
Entre os pontos contemplados no processo atual estão a sustentabilidade, com a previsão de 60 ônibus elétricos, que não emitem poluentes e circulam com baixo ruído; mais transparência na gestão da remuneração, com o Sistema de Arrecadação e Remuneração sendo gerido pelo Poder Público e pelas operadoras; e a incorporação do PAI-Serviço, que terá novos índices de desempenho, sistemas de gestão e incorporação de novas tecnologias nos veículos.
A série de encontros com a população será a primeira etapa do processo atual, que foi reiniciado após ausência de propostas na modelagem apresentada em 2023. O processo está sendo conduzido pela Administração municipal, por meio de um Grupo de Trabalho Intersecretarial, formado por técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Finanças, Justiça e Administração.
Próximos encontros
Outras 10 audiências públicas serão realizadas nas regiões de Barão Geraldo, Padre Anchieta, Campo Belo / Jardim Fernanda, Jardim Cura D’ars / Swift, Jardim Londres, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris, nos horários das 18h30 às 21h ou das 9h às 11h.
Confira o cronograma:
- 09/12 | CENTRO – 18h30 às 21h | Salão Vermelho – Paço Municipal (Av. Anchieta, 200).
- 10/12 | BARÃO GERALDO – 18h30 às 21h | Salão Paroquial da Igreja Santa Isabel (R. Ângelo Vicentim, 601).
- 11/12 | PADRE ANCHIETA – 18h30 às 21h | Espaço Cultural Maria Monteiro e Biblioteca Cora Coralina (R. Dom Gilberto Pereira Lopes, s/nº).
- 12/12 | CAMPO BELO / JARDIM FERNANDA – 18h30 às 21h | Escola Professor “Dr. Paul Eugene Charbonneau” (R. José Romualdo de Oliveira, 111).
- 13/12 | JARDIM CURA D’ARS – 18h30 às 21h | Universidade São Francisco – Unidade Swift (R. Waldemar César da Silveira, 105).
- 14/12 | JARDIM LONDRES – 9h às 11h | Faculdade Anhanguera (R. José Rosolen, 171).
- 16/12 | SOUSAS – 18h30 às 21h | Salão Paroquial da Igreja de Sant’Ana (R. Siqueira Campos, 90).
- 17/12 | VIDA NOVA – 18h30 às 21h | EMEJA Nísia Floresta Brasileira Augusta (R. Salvador Salmora, s/nº).
- 18/12 | AMARAIS – 18h30 às 21h | SEST-SENAT (Av. Comendador Aladino Selmi, 1.395).
- 19/12 | JARDIM MORUMBI – 18h30 às 21h | Faculdade Anhanguera / Unidade Ouro Verde (R. Emília Stefanelli Ceregatti, 160 – Bloco A).
- 20/12 | SATÉLITE ÍRIS – 18h30 às 21h | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Campus Campinas (R. Heitor Lacerda Guedes, 1.000).
O que prevê o novo edital
A frota elétrica prevista é 60 ônibus no total, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), ou seja, crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano. Além desses 60, previstos na nova licitação, ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem) terá o Poder Público como partícipe, de maneira mista, junto com as operadoras e Emdec. O PAI-Serviço foi incorporado à concessão e haverá a reestruturação do serviço prestado, visando a melhoria da qualidade, com novos índices de desempenho, sistemas de gestão e incorporação de novas tecnologias nos veículos (sistemas de monitoramento e de gestão de programação de passageiros mais avançados).
Também houve a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte público coletivo – insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros. Os valores serão apresentados nas audiências, com as demais informações detalhadas.
Após as audiências públicas, as próximas etapas do processo de licitação serão a incorporação das sugestões, disponibilização da minuta de edital para consulta pública, criação do modelo de gestão da bilhetagem, ajuste e atualização do projeto básico e abertura das propostas.
As alterações no processo anterior foram propostas após diversas oportunidades de participação popular e análise do edital, contratos e anexos técnicos pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial. O grupo conta ainda com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O processo vem sendo construído a partir de apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Características da concessão
Entre as premissas mantidas no processo atual da concessão estão a operação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido); ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas.
Todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. A remuneração dos serviços prestados será atrelada ao desempenho operacional e qualidade.
A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração. A operação será dividida em dois lotes, com três áreas operacionais em cada um deles: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).
Histórico
Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação de mais de 600 pessoas; e a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico.
Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. A Administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo.
SERVIÇO
1ª Audiência Pública – Nova Concessão do Transporte Público
09/12 (Segunda-feira) | 18h30 às 21h
Salão Vermelho do Paço Municipal
Avenida Anchieta, nº 200
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