Transportes: audiência pública foi realizada nesta sexta

O Salão Vermelho da Prefeitura esteve lotado na manhã desta sexta-feira, dia 2, durante e realização de mais uma Audiência Pública referente ao processo de licitação do Sistema de Transporte Público, na modalidade convencional (ônibus). Representantes da Administração Municipal, das empresas de ônibus e do transporte alternativo, além de motoristas e cobradores do sistema convencional, participaram da Audiência, que reuniu mais de 300 pessoas e cumpriu exigência da Lei Federal de Licitações e Contratos 8.666/93. De acordo com o artigo 39 da Lei, a autoridade responsável pelo processo licitatório deve realizar a Audiência Pública com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital. A expectativa da Secretaria de Transportes (Setransp) é que o edital seja publicado no dia 27 de setembro. Assim como na primeira Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Campinas, no dia 13 de maio, o encontro desta manhã foi pautado por um clima de muita tranqüilidade. A Audiência foi dividida em duas etapas e, na primeira parte, o secretário de Transportes, Gerson Luis Bittencourt, apresentou o projeto para a concessão do serviço. Em seguida, o público teve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo. Próximos passos Esta foi a última etapa da primeira fase do processo licitatório, também marcada pela realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal; a aprovação e publicação da Lei nº 12.239, que promove ajustes na legislação que organiza o sistema de transporte público na cidade e permitirá a implantação do InterCamp; e a publicação do Decreto nº 15.244, que regulamenta essa Lei. Após a publicação do edital, o processo licitatório contará com fases para a habilitação, as propostas comerciais e a homologação, que deverá ser feita até o final deste ano. A previsão da Setransp é que, a partir de janeiro, com a integração da nova rede, os usuários do transporte coletivo em Campinas já possam utilizar o Bilhete Único. Com o Bilhete, o usuário poderá fazer até três viagens no período de uma hora, pagando por isso apenas o valor de uma tarifa. Stephan Campineiro