Transporte escolar: 673 veículos já receberam o selo que autoriza a circulação

Balanço realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) aponta que 673 veículos do transporte escolar já foram selados, após serem aprovados em vistoria obrigatória realizada pelo Departamento de Inspeção Veicular da empresa. Esses veículos receberam um selo, na cor magenta (rosa escuro), que foi afixado no para-brisa. O selo assegura que o veículo está em condição regularizada.

De acordo com determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a legislação municipal, as vistorias dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem ser realizadas semestralmente. Depois da selagem do veículo, o transportador escolar recebe a autorização para o transporte dos alunos. O Artigo 230 do CTB determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e Ciretran). Neste caso, o transportador está sujeito a perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante as fiscalizações realizadas pelos agentes da Mobilidade Urbana da EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio Municipal. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFIC’s), o correspondente a R$ 6.222. Já os veículos cadastrados no município, mas que estão em situação irregular, são apreendidos e encaminhados ao Pátio.

Público alvo e cuidados na contratação
Segundo estimativa do sindicato da categoria, cerca de 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município (dado de 2006), sendo 30% crianças do Ensino Infantil, 50% crianças do Ensino Fundamental e 20% jovens do Ensino Médio.

A EMDEC aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença do selo no veículo, na cor correspondente ao semestre (magenta), antes de assinarem contrato com os transportadores. Somente os veículos com a identificação estão autorizados a prestar o serviço em Campinas. Além disto, vale conferir se o condutor responsável pelo transporte também está credenciado pela EMDEC.

Cuidados na contratação:
– Verificar se o veículo passou pela vistoria da EMDEC, observando se ele foi selado. O selo deve estar afixado no para-brisa do veículo. Para o primeiro semestre de 2013, a cor é magenta.
– Consultar com outros pais a postura do condutor do veículo.
– Verificar com seu filho se há muitas crianças no veículo, se existem casos de crianças que são transportadas no colo de outras crianças.
– Verificar se não ocorre transbordo de crianças para outros veículos. Caso ocorra, qual é a situação.
– Reclamações sobre o contrato devem ser enviadas para o PROCON. É interessante verificar itens como: pagamento mesmo nos meses de férias, transporte em casos de recuperação e de trabalhos escolares extras e em outro horário do contratado.
– Tenha ciência do tempo em que seu filho ficará no veículo e se isto não trará desgaste ou desconforto para ele.
– Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pelo telefone da EMDEC, número (19) 3772-1517.

Dados gerais
Campinas possui 849 operadores cadastrados e 1.488 veículos do transporte escolar. São 631 autônomos, com 631 veículos; e 218 empresas, com 857 veículos. Do total de operadores cadastrados, 771 solicitaram a renovação da autorização, junto à EMDEC.

Durante a inspeção veicular realizada pelos técnicos da EMDEC nos veículos escolares são verificados mais de mil itens, como suspensão, pneus, carroceria, freios, emissão de gases, chassi, transmissão, direção, elétrica, entre outros.

Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, como: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com a palavra “ESCOLAR” nas duas laterais.